Em plena guerra por uma habitação digna, a preços que se possam pagar com os salários que a maioria dos que vivem do trabalho auferem e por acesso ao SNS, sem condicionalismos nas urgências (quando estão abertas), os trabalhadores são confrontados por uma ofensiva de verão lançada pelo governo da AD, nas questões laborais diretamente, bem como nas áreas conexas da Segurança Social e do IRS.
O governo vai certamente passar das intenções expressas no seu programa, para na reunião da Concertação Social agendada para 24 de Julho às 15h e presidida pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, apresentar aos parceiros sociais medidas concretas o que talvez nos permita compreender melhor a dimensão, o ritmo e o alcance do ataque aos direitos laborais e sociais que o Governo prepara.
Conhecemos o pensamento, algumas posições escritas da Ministra e decisões já no exercício de funções, que não auguram nada de bom para o nosso lado.
Não sabemos como o farão, mas abemos o que esperar: restrições na lei da greve, alterações nas regras que regulam os tempos de trabalho e reversão das conquistas alcançadas na regulação do outsorcing.
Pela importância que a Lei da Greve tem como último recurso dos trabalhadores em defenderem os seus direitos, mesmo perdendo o seu salário, leva-nos a pensar que o governo agora suportado pela extrema-direita tem como objetivo o enfraquecimento dos sindicatos.
A lei já regula de modo responsável e claro o exercício deste direito e a sua articulação com as chamadas “necessidades sociais impreteríveis” e a mexida nos chamados serviços mínimos para “equilibrar” interesses é claramente ir contra um direito protegido na Constituição da República.
Este ataque mostra como são vãos e mera propaganda os propósitos proclamados no programa de governo de “reforçar o papel das associações sindicais”.
Temos ainda outra ofensiva na Segurança Social, embora aqui mantenham para já as suas vontades escondidas, mas em preparação no grupo de trabalho chefiado pelo especialista Jorge Bravo, um conhecido amigo dos fundos privados. Vale a pena acompanhar de perto este fermentar de ideias liberais que cultivam e expressam neste domínio.
Há ainda uma outra dimensão do ataque do governo ao mundo do trabalho, visa alterar a legislação sobre a imigração, misturando-a com a lei da nacionalidade e com isso aumentando ainda mais exploração sobre os milhares de trabalhadores imigrantes que aqui procuram uma vida digna.
O governo aproveita o racismo e a xenofobia cultivado pela extrema-direita, um senso comum anti-imigração que lavra na sociedade, e quer dividir para reinar, por trabalhadores nacionais contra trabalhadores estrangeiros.
Não podemos embarcar nesta narrativa manhosa da direita e sua extrema, que só pretende abrir brechas no seio da classe trabalhadora.
A situação obriga-nos, individualmente, mas sobretudo nos coletivos sindicais a ter uma resposta de resistência e de ação que nos permita travar esta contra-reforma laboral e social.
Precisamos de unidade na ação dentro dos sindicatos da CGTP para não desgastar os trabalhadores em lutas setoriais, e ao mesmo tempo procurar que outros se juntem à luta que lá mais á frente terá de ser geral e convergente.
Um aviso para quem estiver a banhos l Estejam atentos, porque teremos muitas lutas para fazer.
