Em fevereiro, com uma campanha eleitoral pouco esclarecedora, criou-se uma enorme confusão sobre as reais funções da Presidência da República, nomeadamente a partir de controversas declarações do candidato apoiado pela extrema-direita, mas impõe -se que sejam devidamente esclarecidas as suas competências constitucionais.
No nosso regime político o Presidente da República não governa, mas o seu poder é exercido pela magistratura da palavra, pela influência, já que o poder executivo e legislativo reside noutras instâncias, como o governo ou o parlamento, conferindo ao Presidente a prerrogativa de nomeação do primeiro ministro.
O poder de dissolução do Parlamento, usado de forma excessiva no último mandato, deve ser devidamente reflectido e não usado de forma aleatória, servindo interesses que podem não ser o das populações.
A responsabilidade que advém da qualidade de ser comandante supremo das Forças Armadas deve servir para travar sonhos belicistas, que circulam por aí. A capacidade de vetar decretos do governo passa pelo seu envio ao Tribunal Constitucional ou pela sua devolução ao Parlamento.
O Presidente reúne regularmente com o Primeiro-Ministro e pode pedir justificações ou fazer sugestões. O contacto com o eleitorado ou com os media depende muito da maneira de ser do próprio Presidente, mas uma certa probidade, até contenção, torna o seu discurso público mais eficaz.
Tem-se verificado o facto de os inimigos da democracia política usarem e abusarem dos direitos consagrados pelo regime democrático para o descredibilizar e o minarem por dentro. Para isso procuram minimizar a democracia reduzindo-a ao direito ao voto, ampliando discursos securitários e xenófobos, esquecendo que em democracia existem muitas outras instâncias que visam limitar a tentação e perversão do poder absoluto.
A vitória de candidato presidencial apoiado por todo o campo democrático, implica que este deve prosseguir a finalidade de defender o dever constitucional de todos os cidadãos, na sua dignidade, nos direitos humanos e mesmo na implementação da justiça social e de uma democracia económica. A ampla maioria dos cidadãos que lhe deram a confiança do voto responsabilizam-no para que durante o seu mandato faça a diferença.
É dessa diferença de visão que se deve constituir a barreira para se opor aos que pretendem da democracia apenas um simulacro que permita representatividade para uma possível chegada ao governo, a qualquer preço, como o passado já mostrou à saciedade.
À extrema-direita pouco lhe importa a designação que se lhe dê. Que se designe por fascismo ou iliberal, o que lhes interessa é estabelecer o caos social, sempre proclamando a ordem e a segurança, procurando arrastar atrás de si os insatisfeitos e os desencantados, a quem a democracia não tem sabido responder.
Basta ver a forma como a extrema-direita internacional, com Trump e os seus sequazes à frente, procuram enterrar a democracia e os seus mecanismos, como a liberdade de imprensa, a liberdade de organização, a imparcialidade da justiça, a educação e a saúde, consagradas na legislação, passando pelos direitos humanos e a defesa do meio ambiente.
Esta tentativa de deslocamento para a direita da política tem que ter uma resposta por parte de todos os que defendem o estado de direito e a quem repugna a deterioração do debate democrático, ao nível reles a que tem sido levado.
A defesa de uma democracia política, mas também económica, social ,cultural e ecológica passa, obrigatoriamente, por um debate aberto, onde as diferenças não sejam escamoteadas, mas onde os objectivos principais sejam claramente definidos, sem sectarismos e interesses de grupo, inadmissíveis na situação a que chegamos.
As forças que se reclamam da democracia, da defesa dos direitos humanos, dos valores humanistas, da liberdade, da igualdade, da fraternidade, do estado de direito, do internacionalismo, mas também da defesa do meio ambiente e da biodiversidade, têm por obrigação de tudo fazer para impedir a degradação do regime democrático e a ascensão da extrema-direita, xenófoba, racista, homofóbica, antidemocrática.
A democracia que só se constrói com democratas, não se limita ao exercício do voto, necessita da confiança, transparência, responsabilidade, exigência e do escrutínio permanente dos cidadãos e para isso deve resguardar-se de alguns dos perigos que a assolam como a corrupção, o nepotismo e o populismo, não atendendo a percepções, mas a indicadores científicos claros e a dados concretos.
Uma democracia mais cidadã é possível. Vamos a isso?
