Na ministra do Trabalho não há um pingo de incompetência. A quem a ouve, parece que nada sabe sobre a vida real das empresas e o trabalho em Portugal. Imagina um país onde abundam os privilégios e sobram os abusos laborais… dos trabalhadores. Esse país não é real, quem trabalha sabe-o. Mas isso é para quem trabalha. Para as famílias “bem”, os donos disto tudo que a dita cuja representa, cada direito é um privilégio e, pior, cada vez que é exercido, um abuso. Sabem o que querem e querem sempre mais. É a ditadura dos portugueses “bem”. Eles bem que têm consciência de classe – da classe deles, claro está.
Maria do Rosário Valente Rebelo Pinto Palma Ramalho, cada vez que abre a boca, sai uma enormidade. Parece querer imolar-se politicamente por uma medida que já se provou altamente impopular: o ataque ao horário de amamentação das mães trabalhadoras. Parece que não sabe o que faz. Que enterra a imagem do Governo, que põe todos contra si.
Faz tudo errado?
Olhem que não, olhem que não.
Ela sabe o que faz.
Primeiro, o truque. A ministra atira para o centro do debate uma medida polémica, divisiva, afim às guerras culturais que o Governo, de braço dado com a extrema-direita, tem inflamado. Achas para a fogueira. Enquanto estamos entretidos a discutir a amamentação – se há ou não abusos, o moralismo contra a mama e as recomendações da OMS – deixamos (deixaremos?) passar o resto. É esse o truque: agitar o ataque à amamentação para esconder a desregulamentação dos horários, o prolongamento dos contratos a prazo, os atropelos no teletrabalho, a possibilidade de despedir para depois subcontratar para as mesmas funções, a retirada de direitos aos trabalhadores das plataformas digitais. Um longo etcétera de aberrações laborais que deveriam – não mais, mas certamente não menos que a amamentação –, estar no centro do debate público. Todas juntas, porque são todas faces da mesma política: esmifrar quem trabalha para encher a pança dos mesmos de sempre: os Azevedo, os Mello, os Soares dos Santos, os Violas, os Ramalho Ortigão, os patrões do Governo.
Depois, o frete. A quem? Ao ministro sombra de Montenegro, Ventura. As ânsias das direitas em mudar o código de trabalho são a resposta pavloviana às ordens dos donos (disto tudo). Esses, por sua vez, desataram a salivar já na noite de 18 de maio, quando se confirmou o reforço da AD, a subidazinha da IL e o crescimento do Chega. O reforço dos seus e a confirmação da maioria de direita, já desenvencilhada dos fingimentos dessa espécie de “ano zero” em que Montenegro fingiu ser quem não é, deu o sinal. As direitas estão aí, juntas, para aprovar todas as golpadas contra quem trabalha e fazer todos os fretes aos mesmos de sempre. Mas também os moços de fretes precisam de ser fretados. O ministro-sombra tem de posar de líder da oposição. Então, para que Ventura se possa opor a algo, com o objetivo de poder aprovar tudo o resto, a lebre da amamentação foi lançada. O neofascista e a sua hoste vociferarão contra a medida para poder negociá-la, modelá-la e redesenhá-la, de tal maneira que, no fim, pareça que negaram o que aceitaram e que são contra aquilo que aprovam. E, sobretudo, é preciso que o Chega vote a favor da motosserra laboral das direitas fazendo-se passar por arauto do povo, representante do povo de bem em vez das famílias “bem”.
Por fim, a fúria ideológica. O ataque ao horário de amamentação é truque e é frete, sim. Mas é mais do que isso. A escolha do horário de amamentação – duas horas por dia de redução do horário para a mãe enquanto a criança amamenta – tem um objetivo estratégico. Não é sequer o de devolver essas horas aos patrões. A ministra sabe que o Código de Trabalho não se aplica na imensa maioria dos locais de trabalho, onde não entra nem a lei nem o “Estado de Direito” e vigora a quase total ditadura patronal. A pressão, os entraves burocráticos, o assédio moral ou a simples negação da lei, isso sim, vigoram. E, na imensa maioria dos casos, as mães não conseguem, ou desistem, do uso do horário de amamentação – tal como do horário flexível a que têm direito e que o Governo quer obliterar. Mas a ideia está lá, na lei. Aliás, a ministra já o assumiu: horas de trabalho em que a trabalhadora não está a produzir, pagas pelo patrão, não é admissível. A ideia de que a reprodução da vida, e mesmo da força de trabalho, não fica 100% ao encargo das famílias trabalhadoras, e das mães em especial, não deixa a ministra dormir. O conceito de que o patronato pode ter de contribuir para o bem da sociedade e para o crescimento dos nossos filhos – que, na maioria dos casos, serão eles próprios trabalhadores, essenciais às empresas – é, na cabeça dos donos disto tudo, quase a ditadura do proletariado. É esse Cavalo de Troia, essa semente de emancipação que, Deus queira que não!, pode um dia brotar nas almas proletárias que a ministra quer extirpar. Sim, as direitas estão empenhadas numa cruzada ideológica. É por isso que tentam avançar, de forma ainda inconsequente, com a ideia da compra de férias – para minar o conceito de férias pagas. O trabalhador existe para o patrão, para o mercado, para o lucro. Que tenha filhos, férias e reforma às suas custas. Hoje é o horário de amamentação, como ontem foi a TSU e amanhã serão as férias pagas. Eles querem a ditadura do mercado total, sem brechas nem contemplações. Por isso querem arrasar a concepção de horário de amamentação pago pelo patrão – ou seja, de uma contribuição para as crianças e as famílias pago pelo lucro empresarial. Na verdade, não acreditam sequer na importância das famílias nem do indivíduo, apenas na força cega e insaciável do mercado.
E é por isso que, além de denunciar o truque e apontar o frete, faremos frente à fúria dos donos disto tudo e das direitas que os servem. Tenhamos consciência disso, que será consciência de classe – da nossa.
