O Governo Regional de direita inaugurou na passada semana o que chamou de “Roteiro da Habitação”. Inaugurou é como quem diz, porque nem uma casa teve para inaugurar. Isto apesar de ter praticamente três anos de mandato cumpridos. Isto apesar de grande parte dos projetos anunciados já o terem sido anteriormente!
O “Roteiro da Habitação” do Governo Regional do PSD/CDS/PPM apoiado pelo CH e IL não passou por isso de um mero panfleto de propaganda eleitoral requentado.
O direito à habitação e as pessoas que sofrem na pele o brutal aumento das rendas, dos juros do crédito à habitação, das rendas e da enorme escassez de habitação na região esperavam soluções, não propaganda.
Mas vamos às “soluções” apresentadas pelo Governo Regional. O Governo “apresentou” um conjunto de projetos para construção de habitações na região, algumas delas a partir de empreitadas paradas há vários anos, financiadas pelo PRR.
Ora, o PRR Açores previa inicialmente 60 ME para investimentos na habitação, uma verba decidida ainda pelo anterior Governo Regional. Muitos foram os debates parlamentares em que o Vice-Presidente do Governo Regional, Artur Lima, se lamentava pelo reduzido investimento alocado à habitação pelo Governo Regional do PS.
Mas eis que chegou a revisão do PRR, da responsabilidade deste Governo Regional. Esperava-se um forte reforço da verba para a habitação, considerando, por exemplo, que o Governo Regional tem 125ME empatados, supostamente, para recapitalização empresarial. E então, qual foi o reforço? 4,2ME. Cá está a medida da insatisfação do Governo Regional direita. Nem é suficiente para compensar o aumento dos custos com a habitação.
O “Roteiro da Habitação” do Governo Regional de direita passa várias vezes pelo mesmo sítio. E anuncia várias vezes o mesmo investimento. É por isso que é requentado. Veja-se o empreendimento de Trás-os-Mosteiros, na Ribeira Grande, uma obra parada desde 2008. A 27 de maio 2022 o Governo Regional anunciou a adjudicação do projeto. A 12 de outubro de 2023 o Governo Regional fez novo anúncio, desta vez da conclusão do projeto. Do roteiro certamente fará parte o lançamento do concurso para empreitada, a adjudicação da empreitada, a consignação da obra, o lançamento da primeira pedra, as visitas à obra, a inauguração da obra, a entrega das chaves e, quem sabe, mais algum passo intermédio. Concretizar o que está definido não faz.
E assim com 64,2ME de euros faz-se um roteiro que pode demorar anos a fio. O problema é que esse roteiro em nada resolve o problema da habitação na região. O investimento é curto - o município de Ponta Delgada tem previstos investimentos de 106ME para habitação, o que dá uma ideia do quão curto é o investimento do Governo Regional.
Mas o PRR não é tudo. O Governo Regional, apesar do aumento das rendas, não atualiza o apoio ao arrendamento, desfasado dos valores atuais. O Governo Regional recusa criar limites ao Alojamento Local, permitindo a contínua conversão de casas em serviços o que claramente cria pressão para o aumento de preços.
O “Roteiro da Habitação” do Governo Regional de direita é por isso um roteiro requentado de um Governo em fim de ciclo, um Governo acabado e sem ideias. É o retrato de um Governo Regional que falhou no essencial, incluindo na habitação.
