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O que se andou para se poder descansar

Os direitos laborais que hoje consideramos condições de civilização são o produto de séculos de resistência e luta. Foram consagrados pelas forças progressistas em momentos de conflito com os poderes instituídos.

Génesis, a primeira escritura bíblica, diz que Deus criou o Mundo em seis dias e descansou no sétimo. Em 1971, O "Século Ilustrado" publicava uma matéria intitulada "Férias, uma nova atividade".

Nova e, nesse tempo, pouco massificada, já que o direito constitucional a 22 dias úteis de férias pagas só foi conquistado com a Revolução de abril de 1974.

Foram precisos séculos de exploração, movimentos sociais crescentes e uma Guerra Mundial para que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) consagrasse o direito a férias pagas, em 1936. Até aí, para além do descanso ao domingo, as "vacances" estavam destinadas a uma pequena elite aristocrática ou burguesa, dona da possibilidade e dos meios para apreciar o ar fresco do campo durante um período no ano.

Foi só em 1847 que a maioria dos trabalhadores ingleses substituiu as anteriores 15 horas de jornada diária por 10 horas. Em França, conseguiram as 12 horas. Foi em 1936, pelas mãos de um Governo de esquerda, que os franceses viram reconhecidas as atuais 40 horas semanais de trabalho e 15 dias de férias pagas por ano. Por essa altura, a Alemanha já reconhecia o direito a férias, embora apenas aos funcionários públicos. Antes disso, só a Rússia saída da Revolução de Outubro o tinha feito.

O regime fascista português também regulamentou o direito consagrado pela OIT, mas nem por isso o garantiu à larguíssima maioria dos trabalhadores depauperados. A regra eram 8 dias de descanso por ano, depois de 5 anos de "bom e efetivo serviço". Ou seja, não era universal, porque não chegava a muitos trabalhadores rurais, e não era um direito, mas sim uma recompensa pela atitude servil do trabalhador perante a ditadura. Basta recordar que foi só em 1962 que os trabalhadores rurais portugueses conquistaram, no papel, o direito às 8 horas diárias de trabalho.

Portugal passou ao lado das conquistas do pós-guerra, que consagraram direitos e estabeleceram o Estado social. Salazar ignorou a Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948, também na cláusula que previa que "Toda a pessoa tem direito ao repouso e aos lazeres, especialmente a uma limitação razoável da duração do trabalho e a férias periódicas pagas". Marcelo Caetano fechou os olhos à nova convenção da OIT sobre a matéria em 1970.

O reconhecimento definitivo de que todas as pessoas que trabalham têm direito a 22 dias úteis de férias pagas é, como tantas outras, uma vitória que a Revolução de Abril arrancou ao obscurantismo fascista. E só 30 anos depois é que esse período foi aumentado para 25 dias. Uma medida que o Governo de Passos/Portas reverteu e que o PS se recusa a repor.

Os direitos laborais que hoje consideramos condições de civilização são o produto de séculos de resistência e luta. Foram consagrados pelas forças progressistas em momentos de conflito com os poderes instituídos. São fruto da relação de forças de cada momento e portanto nunca estão garantidos, mesmo depois de tudo o que andamos para aqui chegar.

Publicado no Jornal de Notícias em 10 de agosto de 2021.

Sobre o/a autor(a)

Deputada. Dirigente do Bloco de Esquerda. Economista.
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