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O que está em causa para o Orçamento de 2021?

O mesmo sentido de responsabilidade [de 2015] leva-nos agora a propor medidas que são essenciais para uma resposta determinada à crise: proteger o emprego e os salários, cuidar do SNS, apoiar os rendimentos e impedir novas perdas públicas com o Novo Banco.

Em 2015, quando negociámos um acordo escrito com o PS, sabíamos que tínhamos de nos bater por medidas muito além do seu programa eleitoral e que davam ao país o que mais precisava: um plano para aumentar o salário mínimo e os rendimentos, o aumento das pensões, a tarifa social da energia ou a redução do IRS.

Tudo o que hoje parece óbvio e adquirido, em 2015 foi conseguido contra o plano e as pressões de quem considerava a austeridade inevitável e a Comissão Europeia uma força invencível.

Cinco anos depois, enfrentamos um desafio maior: combater uma pandemia mundial com efeitos económicos e sociais devastadores. O mesmo sentido de responsabilidade leva-nos agora a propor medidas que são essenciais para uma resposta determinada à crise: proteger o emprego e os salários, cuidar do SNS, apoiar os rendimentos e impedir novas perdas públicas com o Novo Banco.

Até agora, o Governo não garantiu concretização suficiente na maior parte destas áreas: na proteção social, recusa o reforço das prestações de desemprego e não se compromete quanto a prazo ou valores da nova prestação social a criar. No trabalho, não admite alterações estruturais à lei e anunciou um recuo na atualização do salário mínimo nacional. Na saúde, não cumpriu o acordo para o aumento dos profissionais do SNS, que conta agora com menos médicos que no início da pandemia. Quanto ao Novo Banco, o Governo insiste em continuar a financiar os prejuízos da gestão do Lone Star, mesmo depois dos indícios de uma gestão desenhada para aumentar as perdas públicas. A solução apresentada, de pôr os bancos a financiar o Fundo de Resolução, é um truque de ilusionismo que não protege os contribuintes nem a estabilidade do Novo Banco.

O Bloco fez, desde o início das negociações, um percurso transparente, com condições claras e públicas. A viabilização do Orçamento depende da construção de uma proposta que consagre uma prestação social consistente e a reposição das regras do subsídio de desemprego anteriores a 2010; que penalize de forma relevante os despedimentos em empresas com lucros ou apoios públicos, que reponha a indemnização por despedimento e a duração de três meses para o período experimental; que crie a carreira de técnico auxiliar de saúde e garanta ao SNS mais 8400 profissionais do que tinha em 2019 e mais vagas para a formação de médicos especialistas; que ponha fim ao assalto da Lone Star ao Novo Banco e ao erário público.

Insistamos na clareza: nenhuma destas medidas vale uma crise política, pelo contrário. Em 2015, a relação de forças levou o PS a assinar o acordo que muitos julgavam impossível. Esperemos que, em 2020, os cálculos eleitorais do PS não o levem a cair na tentação de fazer diferente. O país precisa de respostas à altura da situação e da responsabilidade de as procurar à Esquerda.

Artigo publicado no “Jornal de Notícias” a 6 de outubro de 2020

Sobre o/a autor(a)

Deputada. Dirigente do Bloco de Esquerda. Economista.
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