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O que é novidade na falta de médicos?

A falta de médicos não se deve ao inconveniente da deslocação para o interior ou à inércia. 709 mil das 1058 mil pessoas sem médico de família vivem na capital. Faltam porque não há.

Um estudo revelou esta semana que o número de pessoas sem médico de família voltou a passar o milhão, o que não acontecia desde há cinco anos. Aliás, o tema foi então um centro da luta política, dado que o Governo eleito em 2015 tinha assegurado que haveria médico de família para cada pessoa sem falta até 2017, um compromisso importante e que revelava a sua preocupação com o reforço dos centros de saúde. Promessa solene, contas feitas, fracasso total. Nunca terá havido menos do que 700 mil pessoas sem médico de família e agora a situação piorou.

Como seria de esperar, a pandemia agravou a dificuldade, dado que exigiu muito mais do Serviço Nacional de Saúde, em condições de acesso mais difíceis. Entre março do ano passado e fevereiro de 2021, o número de consultas médicas presenciais nos centros de saúde terá diminuído em 46%, ou menos nove milhões de consultas, se bem que uma parte desse atendimento tenha prosseguido por via remota. No entanto, sempre que a consulta exige o contacto direto com os doentes, essa redução agrava os riscos de saúde. Esse impacto dificilmente podia ser minorado, nas condições em que pouco se sabia da doença e era preciso impor medidas prudenciais. Mas o desinteresse dos governos pelas condições estruturais do SNS agravaram uma fragilidade fundamental, que agora derrapou para números pesados.

A razão para a falta de médicos nos centros de saúde não é o inconveniente da deslocação para o interior, ou a inércia dos próprios profissionais. De facto, 709 mil das 1058 mil pessoas que não têm médico de família vivem na área de Lisboa e vale do Tejo. É na capital que faltam mais médicos. E faltam porque não há. Como se antecipava, este ano e no ano passado temos um pico de aposentações e os novos concursos ficam meio desertos, dado que os incentivos e a carreira assegurada a estes profissionais de há muito que não correspondem às necessidades do SNS. Já se sabia disso tudo.

Assim, é na gestão das capacidades profissionais que se revela a maior falha dos ministérios da Saúde (ou das Finanças, para ser justo não há ministra da Saúde que não saiba como resolver o problema). A evolução do número de médicos no SNS demonstra-o: ao longo de 2020, quando a pandemia explodiu, o serviço público foi sempre perdendo capacidade e em dezembro havia já menos 945 médicos do que em janeiro (foram recrutados alguns milhares de enfermeiras, mas ainda temos um rácio inferior ao da média europeia). Todo o ano de 2020, quando foram precisos mais profissionais para enfrentar o fluxo de doentes covid, foi um desastre, deixou-se andar. Entraram depois, só em janeiro, quase dois mil médicos que tinham terminado a licenciatura no verão anterior, iniciando então os seus estágios de especialidade. Entretanto, até maio já perdemos mais 400 médicos, tanto para a aposentação como para o privado. Todos os anos é assim e vai continuar a ser mês após mês. As promessas de novos concursos são entretenimento político.

A reforma estrutural que se impõe, e o nome aplica-se aqui, é de há muito conhecida: ir buscar médicos ao privado, oferecendo boas condições profissionais e criando carreiras com exclusividade que sejam a base do SNS. E, agora que vem uma “chuva de milhões” dos dinheiros europeus, como se diz, o Governo anunciou que a decisão sobre exclusividade é adiada. Será no dia de São Nunca, depois do almoço, para ser mais exato.

Artigo publicado no jornal “Expresso” a 9 de julho de 2021

Sobre o/a autor(a)

Professor universitário. Ativista do Bloco de Esquerda.
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