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O PSD e o Trabalho

Um programa onde a palavra empreendedorismo aparece 27 vezes deixa pouca margem para dúvidas, o trabalho é, para o PSD, uma história de vencedores e vencidos.

O PSD apresentou o seu programa eleitoral. O documento foi coordenado por Eduardo Catroga, o homem indicado por Passos Coelho para dirigir a economia portuguesa. Depois do ensaio de anúncio do programa, na iniciativa “Mais Sociedade”, liderada por António Carrapatoso, onde se podem ler coisas como, "Retirar tanto quanto possível da esfera de decisões dos juízes as matérias de conflito laboral (remetendo para os tribunais apenas as situações explicitamente garantidas na constituição portuguesa: discriminação política, religiosa, de género, de orientação sexual, etc.)." é legítimo questionarmo-nos sobre qual a proposta do PSD para o mundo do trabalho

Memorando é bom, mas…

O programa do PSD diz que a troika é boa companheira. Que para além da diminuição das indemnizações e do congelamento dos salários e pensões (que na prática significam um corte), a flexibilização do trabalho é, de facto, a fórmula mágica para o aumento da competitividade. Aliás, para o PSD a precariedade e o desemprego são consequências da “rigidez” contratual, raciocínio ousado para quem deseja a facilidade de despedimento e a precarização dos contratos de trabalho como instrumentos para a competitividade. Mas o PSD quer ir mais além, diz-nos que, apesar das mudanças sucessivas no Código de Trabalho, os investidores ainda não vêem com bons olhos o mercado de trabalho português. É um aviso de longo curso: o actual Código de Trabalho é um empecilho, está na nossa mira.

Aqui entram também o que o programa chama de “acordos internos”, aqueles que complementam o memorando de entendimento. São dois, o ataque à contratação colectiva, com a possibilidade de acordo dos trabalhadores por “maioria qualificada” em certas matérias, e o ataque ao papel dos sindicatos, permitindo o isolamento negocial das comissões ou colectivos de trabalhadores “em determinadas condições ou matérias”. Que matérias são essas? Só saberemos depois de 5 de Junho.

O trabalho é que paga

A proposta mais badalada do PSD, a redução da taxa social única até 4 pontos percentuais, compensada pelo aumento do IVA (o programa faz, inclusive, referência à adopção dessa fórmula pelo mesmo PSD, em 1995) é uma escolha de princípio: o trabalho é que paga a crise. Descapitaliza-se a segurança social, reduzindo uma taxa que incide sobre o custo suportado pelo patrão, para compensar com o imposto que mais prejudica quem tem um salário médio de 700 euros, o IVA. E isto é só o começo, pois o programa diz que “os custos do trabalho deverão evoluir com a produtividade geral da economia”, traduzindo: recessão igual a corte. Fica o aparte que aqui o PSD escreve no programa o que agora sabemos que o PS escreveu na carta ao FMI.

Outro dos objectivos manifestados no programa do PSD é retirar da alçada dos IRCT (Instrumentos de Regulamentação Colectiva de Trabalho) o “banco de horas”, permitindo uma pressão individual sobre o trabalhador para a flexibilização total dos horários, ou seja, intensificar o ritmo de exploração consoante as necessidades de produção. O programa prevê ainda a retirada do que chama “dupla compensação sobre o trabalho suplementar” (férias e remuneração suplementar) e o incremento de mecanismos de cedência temporária de trabalhadores entre empresas. A sordidez da proposta culmina com a possibilidade de uma empresa poder prescindir de justificação para o recurso a trabalho temporário, precisando apenas de não ultrapassar “certos limites percentuais” do total de trabalhadores que, mais uma vez, ficamos sem saber quais são.

Os rebuçados envenenados

O PSD quer realizar estas alterações a partir de um sistema dual. Algumas destas medidas teriam apenas efeito num “novo regime de contratação”, propondo até a possibilidade de acabar com os contratos a termo através da criação de um só tipo de contrato. Os contratos actuais, por sua vez, seriam protegidos durante essa transição. Vejam só o cuidado e elegância da proposta. Acontece que o chamado “sistema dual” é, apesar da sua capa de transitoriedade negociada, uma proposta radical. Diz-nos que o futuro pertence à precariedade, sem possibilidade de ponte com o presente da rigidez e dos direitos conquistados. A nova geração de trabalhadores tomaria o novo regime como norma e quem, entretanto, for despedido não terá escapatória senão aceitá-lo. Despedir para precarizar, eis o caminho.

Coisas da ideologia pura

Um programa onde a palavra empreendedorismo aparece 27 vezes deixa pouca margem para dúvidas, o trabalho é, para o PSD, uma história de vencedores e vencidos. Por isso o programa prevê a introdução de uma disciplina obrigatória de empreendedorismo no Ensino Superior, mas atenção, apenas para os cursos de engenharia e ciências, pois já se sabe que os de letras e artes não nasceram para reinar. É também dessa visão que se depreende a cisma do PSD com os desempregados. É uma cisma ideológica. Os desempregados gostam de o ser, porque beneficiam da situação. Não interessa a recessão, a crise, os baixos salários, o facto de 300 mil desempregados não terem acesso ao subsídio desemprego, não, o desemprego é uma condição desejável, por isso, importa tomar medidas. Primeiro, a redução do subsídio de desemprego tanto em valor como em duração, segundo, fazer depender da sua continuação a prestação de trabalho gratuito à “comunidade”. Vexar e desamparar os desempregados é a proposta do PSD para uma economia com mais de 700 mil desempregados.

Dia 5 de Junho podemos evitar a projecção deste filme de terror, sem esquecer que o roteiro do PS apenas nos oferece um pouco mais de intriga e mistério.

Sobre o/a autor(a)

Sociólogo, dirigente do Bloco de Esquerda e ativista contra a precariedade.
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