O espinhoso problema da eficiência económica tem-se prestado, ao longo dos tempos, a uma tecnologia de simplificação que se tornou um jogo. Por isso, ler hoje que “o SNS é uma ideologia” em alguma coluna ou entrevista, ou sobretudo nalgum discurso político, não constitui unicamente um lugar-comum, e portanto uma linguagem por si só, será também uma diversão, um sinal cabalístico para o reconhecimento mútuo de quem promove o culto da empresa como uma renda. Neste caso, a repetição é a forma de comunicação, buscando a banalização da ideia por via deste efeito de sobrecarga e de intoxicação, que insiste em que o privado é melhor do que o público a gerir a coisa pública.
Curiosamente, o argumento não é que o privado saiba gerir adequadamente a própria economia privada; se assim fosse, haveria mais quem galhardamente assumisse a virtude das crises financeiras, dos colapsos bancários ou das falências destruidoras que os ciclos económicos geram regular e implacavelmente, quando são raros (mas não inexistentes, ver a história de Andrew Mellon e de Milton Friedman ou, agora, de John Cochrane) os ultraliberais pirómanos que terçam pelo efeito purificador dessas crises, que, de tão frequentes, dificilmente comprovam um paraíso eficiente. O argumento é antes que o público não sabe gerir o público e, por isso, o privado se deve encarregar de tal função, obviamente com uma garantia de rentabilidade mesmo que indiferente à natureza da sua missão (por exemplo, PPP na saúde foram elogiadas por indicadores de eficiência melhorados pela recusa de doentes com tratamento caro). Graças ao predomínio desta estratégia, a canalização da despesa social para as receitas das empresas tornou-se um dos modos predominantes de acumulação no nosso tempo. Nos EUA, esse processo, constitutivo da relação secular entre empresas e o Estado, agrava-se agora: entre 1998 e 2021, os hospitais e os outros serviços médicos passaram a custar mais 220% e 130% (31 milhões de pessoas não têm proteção razoável em caso de doença) e as propinas mais 180% (em contrapartida, os preços dos serviços de comunicações reduziram-se a metade); na Europa e noutros lugares, o caminho é mais disputado, mas é idêntico.
Nada disto segue um guião de redução do Estado. Pelo contrário, se há uma ideia genérica que não tenha dissidentes é de que o Estado se deve expandir, a divergência é como e para quem o fazer, e não é pouca coisa. O que é certo é que, na emergência da pandemia, os gastos públicos em todo o mundo dispararam em cerca de 16% do PIB mundial. Para a recuperação, o plano de Biden chegou a 1,8 biliões; na União Europeia o PRR alcançou 750 mil milhões de euros. Nunca os Estados tiveram tantos gastos, respondendo a apelos generalizados. O Estado funciona e faz falta, até os liberais reconheceram, ainda que pesarosamente.
Ora, esse funcionamento do Estado constitui o centro da disputa política e económica, dado que a captura de bens e serviços públicos se tornou o eldorado do início do século XXI. Szarzec, Dombi, Matusza, investigadores da Universidade de Poznan, na Polónia, estudaram as privatizações em 30 países europeus entre 2007 e 2016 e registaram 1160 casos, com algumas exceções (61 nacionalizações, sobretudo bancos resgatados no contexto da crise de 2008). Esse processo acelerou nos anos seguintes: na OCDE, o sector público representava, em média, 17% do total da capitalização das empresas em 2017 e desceu para 10% em 2020 (e um terço desse valor corresponde a aplicações de fundos soberanos e de pensões). No entanto, as privatizações não significam triunfo no mercado. Pelo contrário, se verificarmos o mapa das maiores empresas do mundo, os sucessos mais fulgurantes são de empresas públicas: ao longo deste século, de 2000 até 2019, houve 82 empresas controladas pelo Estado chinês que passaram a fazer parte da lista da “Fortune” das 500 maiores do mundo.
Este processo de privatizações tem, em qualquer caso, um efeito pesado: a concentração do poder plutocrático. Curiosamente, essa consequência é agora mais discutida nos Estados Unidos do que na Europa: Thomas Philippon, francês mas professor em Nova Iorque, publicou “The Great Reversal — How America Gave Up Free Markets” (2019), mostrando que, se 10% da população detém 84% das ações de todas as empresas cotadas naquele país, a concentração de poder é irrefutável; Anne Case e Angus Deaton publicaram, no ano seguinte, o ainda mais contundente “Deaths of Despair and the Future of Capitalism”, sublinhando o efeito socialmente destruidor da desigualdade. O historiador Tony Judt já tinha escrito, em “Algo Vai Mal”, que esta economia desloca o regime político: “Se os bens públicos (os serviços públicos, os espaços públicos, os recursos públicos) se desvalorizam aos olhos dos cidadãos e são substituídos por serviços privados pagos em contado, perdemos o sentido de que os interesses e as necessidades comuns devem predominar sobre as preferências particulares e o benefício individual. E, uma vez que deixemos de valorizar mais o público do que o privado, deixaremos de aceitar valorizar mais a lei (o bem público por excelência) do que a força.” Alguém se espanta com a ascensão de Trump?
Artigo de Francisco Louçã, publicado no jornal “Expresso” a 19 de agosto a 2022
