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O Partido Socialista e o Salário Mínimo
A tática é, tal como descreve Pedro Silva Pereira, dupla: uma demarcação aparente das escolhas macroeconómicas da direita; uma ocupação do espaço à esquerda em matéria de combate à precariedade e defesa do trabalho.
Uma vez que o PS reafirmou nas respostas enviadas ao PSD que a “trajetória do défice e da dívida é consistente com uma consolidação orçamental sustentada e realista”, sem justificar o irrealismo das projeções aqui apontado pelo Ricardo Paes Mamede, vexando assim o seu líder parlamentar e João Galamba, que há um ano defenderam publicamente um processo de reestruturação da dívida acima dos 60% do PIB, tratemos, pois, da questão do trabalho.
Salário Mínimo: um programa em cima do muro
O mesmo documento dos economistas, que é apresentado pelos dirigentes do PS como o marco inaugural de uma alternativa credível de governo, quando confrontado com a questão do salário mínimo, rapidamente é remetido para a qualidade de uma documento técnico de apoio, “este não é o programa eleitoral do PS”. Ora, a questão já nem é recordar a feroz oposição de Mário Centeno a uma política de salário mínimo, uma vez que essa contradição entre a direção do PS e os seus economistas já resultou num baixar da proposta como bandeira do PS.
É preciso lembrar que o aumento do Salário Mínimo, defendido por toda a oposição em 2014, foi uma das imposições feitas por Costa a Seguro no chamado “documento de Coimbra”, e desde então assumido como fator diferenciador contra a direita. O novo consenso económico ditou a sua substituição na agenda eleitoral pela nova invenção do PS, o “complemento salarial” para trabalhadores pobres. O aumento dos 17 euros em 2016 lá está, mas é com esta bandeira, e não a do salário mínimo, que o PS vai à luta nas legislativas.
Depois da enorme transferência do trabalho para o capital operada nos anos da troika, o choque de procura que um aumento real do salário mínimo poderia provocar, recuperando o valor congelado durante três anos, precisa da ambição de um programa de esquerda, capaz de se elevar dos preconceitos ideológicos que associam o aumento do SMN à destruição do emprego. Faltam 5 meses para se fazer essa escolha.
O debate sobre o complemento salarial e a TSU continua dentro de momentos.
Publicado no blogue Inflexão em 15 de maio de 2015
Comentários
julgo que, além da definição
julgo que, além da definição do salário mínimo de €600.00 mensais, é importante que o Partido, à semelhança da generalidade dos partidos da Internacional socialista, defina (commulativamente ou alternativamente) a orientação co-gestionária, prevalecente na Suécia e na Alemanha, bem commo em muitoas empresas Australianas e Neo-Zelandesas. A presença de um representante dos trabalhadores no Conselho de Administração e a repartição dos resultados pelo factor trabalho são exigências ideológicas que podem ser appresentas agora em sede de Conselho de Concertação Social. Será tambem, a meu ver a resposta adequada e diffícilmente refutável às confederações patronais para o óbice da imposibilidade de arcar com o aumento de encargos resultantes do estabelecimento immediato de um salário mínimo de €600.00 mensais.
Desta forma o governo demonstraria flexibilidade mas exigiria transparência e responsabilização quer dos representantes das entidades patronais, quer dos prestadores do trabalho.
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