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O Parlamento não pode fechar

Algumas pessoas pedem que se feche o Parlamento num dia específico, 25 de abril. Fechá-lo apenas no dia da democracia. Como é óbvio, o vírus não ataca mais nesse dia que nos outros.

Tenho visto opiniões diversas sobre a sessão de 25 de abril da Assembleia da República, com várias pessoas a pedir que o Parlamento feche nesse dia. Quero deixar algumas notas:

1 - A maior parte dos deputados não estará nessa sessão face à necessidade de cumprimento do plano de contingência à covid-19, que passa por garantir distanciamento físico dentro da AR. O ano passado estiveram 700 pessoas na sala, este ano 130.

2 - A Assembleia de República está e sempre esteve em funcionamento neste período. Aplicou um plano de contingência face à pandemia, com menos pessoas presentes, menos trabalho presencial e outras formas de o fazer, dispensadores de álcool gel, adaptações no edifício, etc. Todas as semanas tem reunido com estas novas condicionantes para reduzir a probabilidade de eventual propagação do vírus. Portanto, o que algumas pessoas pedem é para se fechar o Parlamento num dia específico, 25 de abril. Fechá-lo apenas no dia da democracia. Como é óbvio, o vírus não ataca mais nesse dia que nos outros.

3 - Portanto, não há um problema sanitário. É reunir 130 pessoas onde cabem mil. E não, não é uma festa nem uma jantarada. É uma sessão parlamentar semelhante à da passada quinta-feira, mas com menos gente.

4 - O Parlamento não pode fechar. Era deixar todo o poder a um governo, sem qualquer fiscalização e sem propostas alternativas. Impedia ainda a aplicação de medidas essenciais à pandemia que dependam de aprovação do Parlamento.

5 - Uma grande proporção da população está a trabalhar para garantir serviços essenciais durante esta crise. Outras no sector produtivo. Todos por igual devem cumprir regras de planos de contingência. Infelizmente, não estão a ser implementados em muitos sectores e essa deve ser a nossa exigência.

6 - A sessão parlamentar de dia 25 será feita de acordo com um modelo proposto pelo PSD. Apenas CDS e Chega se opõem. Nada de estranho nisso. Esta direção do CDS acolheu no seu seio um salarazista que elogiava a PIDE. Na direção do Chega há quem tenha saudades não só do Estado Novo como também da Alemanha Nazi. Mais, em plena pandemia, André Ventura pediu para visitar vários hospitais da linha da frente, aí sim criando um risco sanitário apenas para conseguir uma boa fotografia.

7 - Várias pessoas discordam por motivos diferentes das referidas no ponto anterior. Ainda bem que há opiniões a favor e contra. "Foi para isto que o 25 de abril se fez". Mostra também como em plena pandemia não há unanimismo e reforça a importante do funcionamento do Parlamento como instituição de representação plural no país.

O 25 de abril deu-nos a capacidade de responder a esta pandemia com a criação de direitos, muito maior igualdade social e um serviço nacional de saúde, entre outros. Respeito quem, sendo democrata, valoriza a sessão parlamentar de forma diversa. É próprio da democracia. Mas não deitemos o bebé com a água do banho: quando também em Portugal há quem queria implementar um regime não democrático, saibamos continuar a derrotar esse cheiro a bafio. Dia 25 assim o faremos de várias formas, nomeadamente no Parlamento e a cantar a Grândola às 15h00.

Sobre o/a autor(a)

Biólogo. Dirigente e deputado do Bloco de Esquerda
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