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O pacote cheio de truques

O Governo da República insiste em abdicar de tentar intervir sobre os preços de bens essenciais e de taxar lucros extraordinários. Nos Açores, o Governo Regional afirma-se satisfeito com as medidas e não avança com medidas complementares.

As medidas (…) apresentadas pelo Governo da República para combater os efeitos da inflação, como foi bem referido pela deputada Mariana Mortágua, "chegam tarde, são curtas e têm truques".

Em primeiro lugar, é óbvio que 125 euros não vão compensar o que as pessoas já perderam; a descida do IVA da eletricidade aplica-se apenas a uma pequena parte do consumo e o apoio aos pensionistas esconde um truque que reduz o valor das pensões a que os pensionistas teriam direito no futuro, por via da atualização que estava prevista para o próximo ano. O pacote vem vazio de consequências e cheio de truques.

Para além disso, o Governo da República insiste em abdicar de tentar intervir sobre os preços de bens essenciais e de taxar lucros extraordinários. Assim não vai ser possível atenuar a subida galopante da inflação. O mesmo faz o governo regional de todas as direitas ao recusar intervir sobre os preços, apesar da aprovação por unanimidade, no parlamento dos Açores, de uma proposta do Bloco para que o fizesse.

Para repor o poder de compra perdido ao longo dos últimos longos e duros meses, o aumento de salários e de pensões é a única medida verdadeiramente justa e consequente.

Os preços da grande maioria dos bens de consumo não voltarão aos níveis de há um ano. Por isso, sem um aumento de salários, de pensões e de apoios sociais o poder de compra continuará a descer e não é um apoio extraordinário que compensará a perda salarial.

É por isso fundamental que o governo, enquanto entidade patronal, promova aumentos salariais que compensem totalmente a perda de poder de compra.

Aliás, a esse respeito, as medidas previstas para os pensionistas são especialmente injustas. A lei de atualização de pensões prevê para 2023, fruto da combinação entre o aumento do PIB, o crescimento da economia e a inflação, uma atualização significativa das pensões. Agora o governo está a dizer aos pensionistas que vai fazer um aumento abaixo do previsto na lei. Vai reduzir o aumento a que os pensionistas têm direito no futuro e em troca vai antecipar e dar meia pensão em 2022. Um embuste!

Ao mesmo tempo que engana os pensionistas, o Governo da República protege o grande poder económico ao recusar taxar os lucros excessivos de quem está a lucrar milhões com o aumento da inflação e com o empobrecimento da vasta maioria das pessoas.

Nos Açores o Governo Regional afirma-se satisfeito com as medidas e não avança com medidas que complementem as altamente insuficientes medidas do Governo da República. Aliás, as poucas medidas que o Governo Regional implementou para atenuar a inflação só surgiram após o Bloco ter levado o assunto ao parlamento. E mesmo assim, o governo não cumpre o aprovado, pois ao invés de aumentar apoios sociais, atribui uns trocos de apoios extraordinários, escondendo que os beneficiários, no mês seguinte, irão receber o que sempre receberam.

Como sempre, o Bloco está na linha da frente do combate ao aumento do custo de vida. E já tem no parlamento dos Açores uma proposta para aumentar o complemento regional ao salário mínimo. Tendo em conta que quase 40% dos trabalhadores nos Açores aufere o salário mínimo, o alcance desta medida é enorme.

Sobre o/a autor(a)

Deputado do Bloco de Esquerda na Assembleia Regional dos Açores e Coordenador regional do Bloco/Açores
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