Na recente polémica sobre o outing forçado de figuras públicas, a propósito do chumbo no parlamento da coadoção, ficou muito por dizer e esgrimiram-se argumentos com os quais não concordo.
Começo com a minha declaração de interesses: sou gay e sou de esquerda, muito à esquerda! Mas na recente polémica sobre o outing forçado de figuras públicas ficou muito por dizer e esgrimiram-se argumentos com os quais não concordo. À esquerda e à direita. Carlos Reis, um ex-dirigente do PSD optou pelo outing forçado de algumas figuras da nossa política, a propósito do chumbo no parlamento da coadoção. Levantou-se um coro de vozes indignadas, vindas da esquerda, contra a chantagem e o direito a ter posições que possam ou não colidir com a sua vida privada. Queria deixar algumas notas para a discussão.
Parafraseando Daniel Oliveira: “Pode ser-se homossexual e ser-se contra a adoção de crianças por duas pessoas do mesmo sexo.” Verdade! Mas não é o direito à opinião que está em discussão! É o direito ao reconhecimento familiar de crianças que já existem. Em democracia o Estado tem de ser o garante de direitos básicos de sobrevivência e dignidade, ainda que a opinião da maioria seja diferente! Sim, tratam-se de Direitos Humanos, de liberdades e garantias fundamentais. E aqui a opinião não é chamada à discussão. Não estamos a discutir se a dívida deve ser renegociada ou não. Não estamos a discutir se deve ser construída uma terceira ponte sobre o Tejo. O que está em causa é o reconhecimento de famílias que já existem, de crianças que vão à escola. Daqueles que têm responsabilidades políticas espera-se que sejam capazes de garantir os direitos fundamentais de todos, quaisquer que sejam as opiniões maioritárias dos deputados. Direito à vida, a uma família, ao amor, à saúde, à educação. São direitos fundamentais que cada criança precisa. Ao mesmo tempo, a democracia deve assegurar que vivemos em diversidade e em permanente contacto com a diferença. Já todos sabemos que a democracia não é a ditadura da maioria (ou pelo menos não deveria ser). E os deputados e responsáveis políticos estão obrigados a legislar de forma inclusiva e não exclusiva, independentemente das suas opiniões, independentemente da forma como levam as suas vidas privadas. Falamos em Direitos Humanos – porque para além das opiniões maioritárias dos deputados ou da população, há um mínimo de dignidade a que cada ser Humano deve ter direito. Uma lei que elimina famílias é uma lei própria de uma ditadura. Democracia é o local e o tempo onde a lei permite que quem concorda com a coadopção tenha liberdade para a escolher se quiser e quem não concorda não o pratique, não o faça, não o defenda. Por isso este debate está enviesado – não deve ser colocado no campo das decisões, das opiniões, das maiorias mas sim no campo dos Direitos Humanos! A Assembleia da República, ao votar contra o direito destas crianças, não se limitou a expressar “opiniões” ou a votar de “acordo com a sua consciência”. Fez bem pior e deu uma facada na democracia e nas liberdades fundamentais.
Em segundo lugar, o outing tem sido criticado de forma absoluta enquanto estratégia. Tem-se dito que o outing é chantagem, limita a liberdade de expressão e é politiqueiro. Talvez até o seja neste contexto. Mas não o é sempre. Como qualquer outra estratégia de combate, o outing pode ser uma escolha acertada. A maioria de nós certamente defende que um povo oprimido pelas armas tem direito a defender-se. A maioria de nós, ainda que não seja “a favor da guerra” entende que a Alemanha nazi tenha sido derrotada pela força das armas. A maioria de nós sabe que em tempos de opressão Indonésia, a guerrilha timorense teve o seu papel e o seu espaço. Da mesmo forma eu acredito que o outing possa ser uma estratégia de guerrilha, em locais como o Uganda, onde todos os dias cidadãos LGBT são perseguidos, espancados e torturados. Ou pensemos na Rússia, onde a violência homofóbica é política de Estado, promovida pelos ditos “responsáveis políticos” - alguém consegue defender que cidadãos diariamente forçados a viver em clausura e em medo não tenham a opção estratégica de fazer o outing forçado daqueles que os oprimem? Oxalá houvesse comunicação social na Rússia que o fizesse e que ajudasse a desacreditar aqueles facínoras que promovem a discriminação e a violência institucional.
Dito isto, vou concluir pelo seu contrário – não concordo com o outing forçado em Portugal no ano de 2014. Estamos num país que evoluiu muito na última década na visibilidade e na garantia de direitos LGBT. E estamos num país onde a discussão é possível, onde há lugar para combater o preconceito e o atavismo de forma clara e recentrar este debate naquilo que ele é: um debate sobre direitos fundamentais. Era aqui que eu gostaria que se tivessem gasto energias de um lado e do outro – demonstrando que o chumbo da coadoção é uma machadada nos direitos das crianças e que deixa o país mais próximo do bafiento salazarismo do que de uma democracia moderna a olhar para o século XXI.
