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O Orçamento de Estado da direita

À saída da reunião do Eurogrupo, Maria Luís Albuquerque afirmou ver com grande apreensão o cenário de instabilidade política em Espanha, esperando que tal cenário não ponha em causa anos de sacrifício e rigor orçamental.

Após falharem as negociações à esquerda, Cavaco Silva deu posse ao novo governo liderado por Passos Coelho e Paulo Portas. À saída do comício de encerramento de Maria de Belém, o único candidato à nova liderança do PS, Francisco Assis, afirmou estar atento às negociações com Bruxelas, apelando ao sentido de responsabilidade e respeito pelos sacrifícios realizados pelos portugueses. O documento elaborado por Maria Luís Albuquerque, que apenas agora foi divulgado em Portugal, estabelece a meta do défice em 2,5%, apostando na manutenção da política de contenção orçamental que permita respeitar os compromissos internacionais. Todas as pensões acima dos 262 euros continuam congeladas em 2016. A TSU baixa 4% para os novos contratos e o IVA na restauração mantém-se nos 23%.

Recebido com protestos dos trabalhadores da Metro do Porto e da STCP, que enfrentam um plano de rescisões amigáveis anunciado pelas novas operadoras privadas, o Primeiro-Ministro afirmou hoje, no Porto, estar convicto na aprovação do Orçamento, lamentando, uma vez mais, não ser possível proceder a qualquer devolução da sobretaxa do IRS pelo facto da receita do IVA ter ficado abaixo do esperado. Questionado sobre o acordo para o aumento do salário mínimo, Passos Coelho reafirmou a sua confiança na concertação social, referindo que qualquer alteração deve ser decidida em função do aumento de produtividade da economia portuguesa. Confrontado com as notícias de um novo corte nas pensões do Estado, Passos Coelho remeteu essa matéria para o próximo Conselho de Ministros, apelando à tranquilidades dos pensionistas.

À saída da reunião do Eurogrupo, Maria Luís Albuquerque afirmou ver com grande apreensão o cenário de instabilidade política em Espanha, esperando que tal cenário não ponha em causa anos de sacrifício e rigor orçamental.

Em conferência de imprensa conjunta, Rui Medeiros, Ministro da Reforma Administrativa, e Pedro Mota Soares, Ministro da Segurança Social, anunciaram a criação de uma comissão para a reforma da Segurança Social dirigida por Luís Campos e Cunha. O protejo inicial prevê avançar já em 2017 com o plafonamento da Segurança Social, permitindo a liberdade de escolha para quem aufere a salários mais altos. Os Ministros falaram ainda na necessidade de maximizar os recursos à disposição da Segurança Social, anunciando um reforço da cooperação entre o governo e as IPSS. Já no plano do mercado de trabalho, Mota Soares referiu o esforço de convergência europeia em matéria das indemnizações por despedimento, potenciando um mercado de trabalho mais flexível e ajustado às necessidades de uma economia competitiva. Apesar das mudanças dos últimos anos, os patrões portugueses continuam a pagar acima da média europeia por cada trabalhador despedido. 

De visita à Feira do Fumeiro, o vice-Primeiro-Ministro classificou como irresponsável a proposta do Bloco de Esquerda para a reposição integral dos salários da função pública. Acompanhado por Assunção Cristas, o líder do CDS recusou-se a comentar a proposta de alteração da lei que visa impedir a penhora da casa própria por dívidas ao fisco.

Margarida Mano presidiu a uma sessão de promoção ao empreendedorismo nas escolas. A Ministra da Educação salientou a necessidade de um diálogo alargado na sociedade sobre a introdução do cheque-ensino, permitindo às famílias uma maior liberdade de escolha. Mano defendeu, uma vez mais, os exames do 1º ciclo como um modelo de exigência e avaliação rigorosa.

Às margens do rio Mondego, o Ministro Calvão da Silva apelou à ação da proteção civil e à proteção da divina providência para enfrentar as cheias.

Mais do que um exercício de ficção, este rumo orçamental da direita foi a realidade que conseguimos derrotar nas eleições legislativas.

Sobre o/a autor(a)

Sociólogo, dirigente do Bloco de Esquerda e ativista contra a precariedade.
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