O nosso Banco

Num cenário de crise como o que vivemos, o Banco Central Europeu (BCE) continua amarrado à estabilidade dos preços, quando a realidade exigiria um Banco que orientasse a sua estratégia para a criação de empregos e crescimento. Dizem-nos do alto que não o podem fazer, está fora do seu mandato, mas estamos a falar do mesmo Banco que, sendo uma das instituições da Troika, tem contribuído de forma activa para a implementação de medidas que, dominadas pela austeridade, têm sacrificado o valor do trabalho fazendo diminuir os salários em catadupa e cujo efeito tem sido ainda mais recessão. Esta intervenção do BCE tem ultrapassado largamente o seu mandato, o que faz cair por terra o argumento de que tudo tem sido feito dentro dos ditames oficiais.

Mario Draghi, atual Presidente do Banco Central Europeu (BCE) participou esta semana em mais uma audição no Parlamento Europeu. Confrontado com os resultados desastrosos da austeridade em Portugal e com as suas afirmações de que o país estaria a ter “progressos muito positivos”, não mudou de posição. Para Draghi e para a Troika quanto mais baixos forem os salários mais se está no “caminho certo”. É cada vez mais claro que o “caminho de sucesso” destes senhores não é o nosso. Não precisamos de mais evidências.

No nosso caminho, o apoio extraordinário do BCE ao sistema financeiro teria de ser acompanhado por claras condições, como, por exemplo, comprometer as instituições que dele beneficiam a aumentar os seus níveis de crédito a pequenas e médias empresas e famílias. No nosso caminho, a aposta seria nas políticas públicas e não na recomendação ou imposição de medidas aos países sobre políticas orçamental, do mercado de trabalho, dos serviços públicos, da fiscalidade, das privatizações, entre outras. No nosso caminho, não se dá por aceite e adquirida a manutenção de uma independência onde excedem os vazios de responsabilidade e se acumulam as decisões que escapam ao controlo e à legitimidade democráticas. Prestar contas não poderá jamais ser resumido à realização de audições parlamentares.

O papel do BCE deve e tem de ser repensado. Evitar sofregamente o colapso da infraestrutura monetária não chega. Recomendar a rigidez laboral como solução para a sustentabilidade das contas públicas das economias periféricas é amplamente questionável. Apoiar directamente os bancos com crescente diminuição de condições e manter ao mesmo tempo a recusa em apoiar directamente os Estados é, no mínimo, redutor e parcial. Pode afirmar-se que todas estas questões estão para além do próprio BCE, mas não é sustentável manter o desfasamento evidente entre o poder que esta instituição detém e a sua falta de legitimidade democrática. É só à luz desta discrepância que se consegue compreender que o BCE possa continuar a recusar qualquer reestruturação de dívida que envolva credores, sabendo nós que é o primeiro de todos eles.

Artigo publicado no jornal “As Beiras” 13 de Outubro de 2012