Radbruch, nome importante na filosofia do direito, conta a história do moleiro de Sanssouci que se opôs aguerridamente à expropriação do seu moinho por Frederico II da Prússia.
Ao saber dessa manifesta oposição às suas ordens, Frederico II chamou-o à sua presença.
_" Sabes moleiro que se eu quiser te exproprio o teu moinho", ter-lhe-á dito o déspota esclarecido, amante das artes, melómano por excelência, estratega brilhante.
- "Sei sim, senhor, se não existissem juízes em Berlim."
A frase ficou célebre. Tão célebre que voou do séc. XVIII até aos nossos dias. Faz parte do imaginário judicial que se auto referencia como independente, acima de todos os poderes.
Ninguém sabe, contudo, o que aconteceu ao moleiro.
A independência dos tribunais é efectivamente uma das condições "sine qua non" para a saúde do estado de direito. Mas não pode ser invocada para tornar a justiça num território intocável, imune à crítica, cimentado num silêncio que visa a resignação da impotência.
Durante as décadas que construíram a democracia, a justiça portuguesa barricou-se numa pretensa autonomia soberana, na dramaturgia ritual das audiências, nos procedimentos formais, técnicos, ininteligíveis para a maior parte dos cidadãos. Durante décadas a justiça portuguesa demenciou de poder incontrolado, desvairou de impunidade, feriu a consciência da cidadania. A sombra dos tribunais plenários acompanhou como um fantasma a prática forense, protegendo como um anjo negro a injustiça duma justiça que se reproduzia inatingível.
Foi preciso chegar à fronteira do indizível, com prisões em directo para as televisões, com fugas clamorosas a segredos guardados no recato das páginas de processos em investigação, com sentenças que chocaram o escrúpulo ético mínimo, até de uma opinião pública menor, forjada na escola do deixa andar, para que se começasse a entender e publicitar a enormidade do desmando dos nossos tribunais.
Vem isto a propósito de uma decisão proferida por um tribunal português, chegada recentemente às páginas interiores dos jornais.
Há tempos atrás, um senhor de Braga foi sentar-se no banco dos réus, acusado de tentar corromper um vereador. Foi condenado por tentativa de corrupção. Interpôs recurso, apesar da condenação ter sido simbólica, tímida, quase admoestação, como quem diz, isso não se faz, é feio, melhor dizendo, não é bonito. Cinco mil euritos, foi quanto custou o intento.
Se a tentativa tivesse tido sucesso estariam muitos milhões em jogo. Milhões que sairiam directamente dos bolsos dos contribuintes, claro está, fonte inesgotável de financiamentos, prémios, contratos aéreos, terrestres e subaquáticos, trocas e baldrocas. Uma mina, os bolsos e o património dos contribuintes portugueses.
Na sequência da tentativa de corrupção, o senhor foi apodado de corruptor. Quando tentou virar o bico ao prego foi ainda classificado como vigarista. O senhor ficou ofendido. Não gostou.
Fez queixa ao tribunal.
O tribunal condenou Ricardo Sá Fernandes por crime de injúria, e em consequência, condenou-o ainda a pagar 10.000 euros ao tal senhor, o dobro daquilo em que, enquanto corruptor, havia sido condenado. O senhor de Braga saiu com um saldo positivo desta brincadeira.
A sentença do tribunal de Braga é uma espécie de caixa negra do desastre que é a justiça portuguesa, dessa hecatombe que cai pesada sobre a vida das pessoas.
Já praticamente não há hoje nem moleiros nem moinhos no Portugal em que vivemos.
Contudo, se um improvável moleiro português, respondesse a qualquer poder da mesma forma que o moleiro de Sanssouci respondeu, ou era ingénuo ou adoidado. Confiante é que não, porque a confiança pertence a outra categoria do proceder.
