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O milagre da economia sem política

Na sequência da polémica suscitada em torno da intervenção de Nuno Palma na reunião do Movimento Europa Liberdade (MEL), o historiador Fernando Rosas rebate as teses do professor da Universidade de Manchester na área da História Económica.

Considero ser um exercício com utilidade pedagógica discutir a substância da intervenção do economista Nuno Palma na reunião do Movimento Europa Liberdade (MEL) ocorrida há dias. Para o dizer com franqueza, não por ser um oásis no deserto de ideias que marcou o restrito encontro das direitas, mas porque creio que lhe subjaz uma abordagem geral à história económica e política do Estado Novo merecedora de análise.

Ficamos a perceber que para uma certa direita lusitana o sagrado valor da liberdade de expressão só se aplica a ela mesma. Perante a crítica alheia perdem a cabeça. E não perceberem que o ridículo mata é o sintoma mais evidente do impasse em que se encontram

É claro que conviria previamente ultrapassar dois obstáculos. O da erupção da ignorância atrevida com que certos heróis das redes sociais tentam cavalgar questões sérias, disfarçando o seu penoso vazio de conhecimento sob torrentes de fraseado pomposo acerca de “ditaduras da memória” e tenebrosas conspirações. Em segundo lugar, a vitimização delirante com que os publicistas neoconservadores procuram recompor-se das desgraças da política e da miséria das ideias reagindo em gritaria contra os “vigilantes da memória do Estado Novo”. Ficamos a perceber que para uma certa direita lusitana o sagrado valor da liberdade de expressão só se aplica a ela mesma. Perante a crítica alheia perdem a cabeça. E não perceberem que o ridículo mata é o sintoma mais evidente do impasse em que se encontram.

A tese…

Se bem entendi, a tese do economista Nuno Palma plasmada nos dois textos que produziu na presente polémica resume-se ao seguinte: o Estado Novo foi, “no plano político”, um regime “indefensável”, mas, no plano económico, “correspondeu a um período de rápida convergência económica com a Europa ocidental”. A “narrativa” que associa o atraso económico do país ao Estado Novo não passaria de uma falsidade “facilitada pela natureza revolucionária de Abril” e construída pelo regime democrático com propósitos de autolegitimação e de ocultação dos seus “gravíssimos fracassos atuais”. Isto é, política à parte, a ditadura teve um desempenho económico e até social positivo e superior ao da democracia que se esforça por ocultar esta realidade através de uma “indústria de falsificações e deturpações” de que o economista Nuno Palma seria uma vítima emblemática.

É claro que Pacheco Pereira tem toda a razão no seu artigo de 5 de junho neste jornal: o subtexto essencial deste discurso é separar e com isso marginalizar a “execranda política” do regime do seu modelo económico para poder apresentar este último como de exemplar atualidade. Seguramente que Nuno Palma encontrará, entre os seus colegas de congresso, quem não deixe de aproveitar esta “objetividade científica” para defender que as maravilhas da economia estado-novista valem bem o sacrificiozinho de aceitar a “inaceitável política”. O que não é sequer uma hipótese especulativa. A ideia de que a “barrela” económica e social de que o país precisa é incompatível com a subsistência da democracia está aí bem presente no debate público. O que se evita dizer é com o que ela é compatível.

… E a antítese

De uma forma necessariamente sintética, a versão de Nuno Palma sobre a economia sem política do Estado Novo suscita-me as seguintes observações.

1. O economista Nuno Palma saberá que o Estado Novo, considerando unicamente a vigência da Constituição de 1933, durou 41 anos. E que relativamente a um tão longo período em que se verificaram condições tão distintas, não é possível falar da economia do regime como um todo imutável. É sabido que entre o final dos anos 20 (Salazar torna-se o “ditador das finanças” em 1928) e o termo da II Guerra Mundial a economia portuguesa conhece um desenvolvimento económico medíocre, com os vários cálculos da capitação das taxas médias de crescimento anual do PIB a variarem entre o 1% e os 2%, com queda dos salários reais, pobreza extrema, desemprego, taxa de analfabetismo acima dos 40% em 1950, cavados contrastes sociais. Essa realidade deveu-se a circunstâncias várias a que não são alheios fatores externos (Grande Depressão de 1929, efeitos do segundo conflito mundial), mas em que são determinantes os fatores de ordem política interna: o peso económico e político do ruralismo bloqueador da industrialização, a fuga preferencial dos capitais para a especulação na Bolsa de Londres ou no imobiliário no Brasil, a dura repressão sobre o movimento operário, o recuo obscurantista das políticas educativas, etc… Ou seja, é a política, o “saber durar” salazarista que comanda a economia e arbitra os interesses quer quanto aos efeitos estagnantes, quer nos surtos modernizantes. A natureza política da ditadura é inseparável das estratégias económicas e sociais que a sustentam.

A única mentira que constatei neste debate foi a de se procurar escamotear dados no balanço do modelo de modernização do Estado Novo. A única “cortina de fumo”, a de tentar apontá-lo como solução respeitável e quiçá atual através do artifício da sua despolitização. Como se fosse possível, por estranha magia, separar a economia do regime salazarista da ditadura que pesou sobre o país durante quase meio século do século XX

2. Dito isto, é certo que no pós-guerra, sobretudo a partir da segunda metade dos anos 50 até início dos anos 70, a economia regista um crescimento sem precedentes. Será, na história recente do país, como vários autores têm salientado, o período em que se verificou uma aproximação real em relação às outras economias do Ocidente europeu. Esse processo, no entanto, configura um típico modelo de modernização conservadora, isto é, de crescimento económico sem democracia política, sem justiça social e sem sustentabilidade a prazo. A acumulação pública e privada fruto da guerra viabilizou a multímoda intervenção do Estado corporativo, promovendo a concentração dos grandes grupos financeiros, impondo salários baixos, protegendo os mercados nacionais e coloniais com pautas umbrosas, assegurando as rendas da sobre-exploração colonial, cartelizando empresas e concessionando indústrias em regime de monopólio ou oligopólio através do condicionamento industrial. Este processo de reconstituição oligárquica assentou na intervenção discricionária do Estado, na suspensão e repressão das liberdades públicas, na proibição dos partidos políticos, na ilegalização da greve e dos sindicatos livres e na supressão censória de qualquer tipo de crítica ou de fiscalização política. Ao contrário do que sugere o economista Nuno Palma, a violência política antidemocrática e anti-social está no centro do modelo de modernização económica tardia do regime.

3. Por isso mesmo, os efeitos do modelo não são só os que os números agregados das estatísticas revelam. A verdade é que a economia continuou a depender principalmente das indústrias tradicionais, principais beneficiárias da explosão das exportações para os países da EFTA, mas com baixa produtividade e escasso valor acrescentado devido à obsolescência tecnológica, ao peso do analfabetismo e à falta de formação da mão de obra mal paga, o seu principal fator de competitividade. Mesmo nas novas “indústrias de base”, protegidas pela supressão da concorrência, o seu arranque é marcado por pesadas ineficiências. O certo é que este gigante oligárquico garantido administrativamente pelo Estado através do condicionamento industrial, do protecionismo pautal, do cartel corporativo, da Guerra Colonial e da ação central da polícia política, tinha pés de barro. Quando os trabalhadores reconquistaram a liberdade e com ela novas condições de remuneração e de trabalho, quando o império colonial desabou e as antigas colónias se tornaram países independentes, quando a economia autárcica foi confrontada com a concorrência externa e interna, o modelo político-económico estado-novista — já fortemente debilitado pelos efeitos da Guerra Colonial e da crise petrolífera — ruiu como um baralho de cartas, lançando o pesado lastro da sua insustentabilidade sobre a democracia nascente.

4. Mais surpreendente é que o economista Nuno Palma tente apontar a melhoria das condições de vida como um sucesso da economia estado-novista e que o faça através da ocultação pueril das estatísticas relevantes. Precisamente uma das características marcantes desta modernização conservadora é que o crescimento global do produto e do rendimento não impediu a manutenção de profundas desigualdades sociais a todos os níveis, só explicáveis pela natureza económica e política do regime. Ao chegar a 1973, o salário médio nacional era 25% do alemão, 29% do francês e menos de metade do espanhol; as famílias mais ricas (4,9 % do total) concentravam um quarto do rendimento familiar global; um terço das famílias portuguesas não dispunha de rendimento anual mínimo para satisfazer as necessidades elementares; 36% dos alojamentos familiares não tinham luz elétrica e 41% não dispunham de saneamento básico. A taxa de mortalidade infantil rondava os 50%0 (permilagem) e era a mais alta da Europa. Com cerca de 29% de analfabetos em 1970, Portugal só era ultrapassado pela Turquia. Entre 1960 e 1973 emigram mais de um milhão e meio de portugueses, fugindo à pobreza ou à guerra. Não são invenções do período revolucionário. É o resultado da modernização conservadora e tardia promovida por uma ditadura oligárquica e antidemocrática.

A única mentira que constatei neste debate foi a de se procurar escamotear estes e outros dados no balanço do modelo de modernização do Estado Novo. A única “cortina de fumo”, a de tentar apontá-lo como solução respeitável e quiçá atual através do artifício da sua despolitização. Como se fosse possível, por estranha magia, separar a economia do regime salazarista da ditadura que pesou sobre o país durante quase meio século do século XX.

Artigo publicado originalmente no jornal “Público” em P2 a 20 de junho de 2021

Sobre o/a autor(a)

Historiador. Professor emérito da Universidade Nova de Lisboa. Ativista do Bloco de Esquerda
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