Está aqui

O meu apelo ao Bom Senso

Artigo publicado no jornal "Correio de Manhã", no Sábado 27 de Janeiro de 2007

Muitas pessoas têm dúvidas sobre como votar no Referendo. É por isso que escrevo para os Leitores do Correio da Manhã, com todo o gosto.
Já sabe que Voto Sim. Voto Sim porque todas as pessoas de bem ficam incomodadas pelos julgamentos das mulheres que abortaram. E porque acho que não podemos condenar essas mulheres a uma pena de prisão: desde o último referendo, 17 mulheres foram condenadas por aborto e muitas mais foram julgadas. Tenho vergonha por estes julgamentos.

Todos conhecemos alguém que tenha passado por este drama do aborto clandestino. E todos sabemos que quem tem dinheiro vai a Espanha, mas a vida é muito difícil para quem não tem dinheiro. Voto Sim para acabar com a discriminação das mulheres pobres.

Ouvi muitos argumentos contra esta opinião. Ouvi há poucos dias o Bispo da Guarda dizer que um aborto é um assassinato, que em Portugal é punível com pelo menos oito anos de prisão. Outro padre, em Castelo de Vide, ameaçou quem votar ‘sim' de excomunhão. Mas esta não é uma questão religiosa: não estamos a votar se os católicos são católicos. Estamos a votar uma Lei para todos.

Sei que a Igreja considera que o divórcio é um pecado, mas não é por isso que a lei condena os divorciados à prisão. Uma lei justa protege todos, os que são religiosos e os que não são, porque todos ficam iguais em direitos e deveres. Precisamos de uma lei justa.

Por isso, a Lei tem de responder a esta pergunta de todas as pessoas com dúvidas: a mulher deve ou não ser punida se abortar?

Li com atenção o artigo do Dr. Marques Mendes, que vai votar ‘não'. Sei que o movem convicções profundas e respeito-as. O Dr. Marques Mendes acha que as mulheres não devem ser presas, apesar de comparar o aborto ao tráfico de droga e à corrupção - e nenhum de nós aceita que o corrupto ou o narcotraficante não seja preso. Esta comparação das mulheres com os narcotraficantes é uma grave injustiça. Por que é que, então, queremos que a mulher não seja presa? Por bom senso e porque é uma questão totalmente diferente.

Aplaudo mesmo a mudança de posição do Dr. Marques Mendes sobre uma questão essencial. Ele aceita agora que a mulher que foi violada possa fazer um aborto. É certo que o PSD votou contra este princípio. Na altura defendia que uma mulher violada devia ser obrigada a ter essa gravidez até ao fim. Mudou de posição e ainda bem. Na política devemos saber reconhecer quando se resolve uma divergência.

Mas a Lei actual reconhece ainda outras excepções: por exemplo, quando o feto tem malformações genéticas, a mulher pode abortar. Como se compreende, nesse caso trata-se de uma gravidez gerada pela vontade e que não foi forçada, mas a mulher soube depois do risco terrível e pode abortar para evitar um sofrimento atroz. A Lei aceita o aborto neste caso em que a gravidez deixou de ser desejada. Hoje quase toda a gente aprova esta lei.

Mas quando a gravidez nunca foi desejada desde o início e foi interrompida, a Lei impõe que a mulher seja presa por três anos. É sobre esta regra e só sobre ela que vamos votar no dia 11.

Eu Voto Sim porque acho que a mulher não pode ser obrigada a ter uma gravidez que não desejou. Acho que isso é desumano. A gravidez deve ser desejada e isso só a mulher e o casal o pode saber - nenhum de nós é juiz da vida dos outros.

Pergunto às Leitoras do Correio da Manhã se acham que deve ser o tribunal a decidir quando é que elas, as suas filhas e todas as mulheres devem ter filhos ou se a decisão deve ser delas e da sua família.

Sei que muitas Leitoras consideram que o aborto é um pecado e um erro. Respeito essa opinião e respeito as pessoas que são coerentes com a sua opinião. Mas não estamos a votar sobre a opinião de cada um sobre si, estamos a votar sobre o que a Lei deve fazer a todas. Estamos a votar sobre se queremos que as mulheres que abortam sejam julgadas. Esse voto vai decidir muito sobre a vida de muitas mulheres. Faço por isso um apelo aos Leitores do Correio da Manhã: decida com todo o seu bom senso.

Sobre o/a autor(a)

Professor universitário. Ativista do Bloco de Esquerda.
(...)