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O lugar marcado de Mário Centeno

A excessiva proximidade entre o Banco de Portugal e a Banca marcou as intervenções do regulador e supervisor em todos os escândalos bancários, do BPN ao BES.

Duas em cada três pessoas que se sentam no Conselho de Administração do Banco de Portugal (BdP) vêm dos bancos, ou seja, do setor regulado. O caso mais notório é o de Carlos Costa, que transitou do BCP (onde estava no tempo do escândalo dos offshores) para a Caixa, da Caixa para o Banco Europeu de Investimentos, para depois ser nomeado governador do BdP. Nunca desempenhou cargos públicos, mas isso não o impediu de proteger o Governo de Passos Coelho no tempo da resolução do BES. Meses mais tarde, já depois de a Comissão de Inquérito ao BES ter feito duras críticas à atuação do BdP, foi reconduzido pelo mesmo Passos Coelho. Desde então, manteve-se como governador, apesar do conflito de interesses que o levou a pedir escusa no processo recente da Caixa, e imune a todas as polémicas. Isto porque o Banco de Portugal goza de um regime de exceção que, a pretexto de uma suposta "independência" do poder político, abre espaço a todas as dependências face ao próprio setor bancário.

o Banco de Portugal goza de um regime de exceção que, a pretexto de uma suposta "independência" do poder político, abre espaço a todas as dependências face ao próprio setor bancário

A excessiva proximidade entre o BdP e a Banca marcou as intervenções do regulador e supervisor em todos os escândalos bancários, do BPN ao BES. Por isso mesmo, o Bloco tem vindo a propor o aprofundamento do regime de incompatibilidades para impedir a porta giratória entre a Banca (e as suas consultoras) e os lugares de topo do BdP. Defendemos ainda que o Parlamento tenha mais poderes, quer no processo de nomeação do governador (e restante Conselho de Administração), quer no processo de destituição. Isto porque em democracia não pode haver responsáveis inamovíveis e porque nenhuma instituição está acima do escrutínio democrático.

A sujeição da decisão sobre o novo governador a uma votação no Parlamento visa responder ainda a uma outra questão: o candidato, ou a candidata, deve ser sujeito a uma avaliação política. Não existe um conflito de interesses entre o desempenho de um alto cargo público e a função de regulador. Em ambos os casos a missão é defender o interesse público. Mas isso não quer dizer isenção de avaliação política.

Mário Centeno, enquanto ministro das Finanças, decidiu sobre os processos de venda do Novo Banco e do Banif, com a entrega a privados de bancos limpos com dinheiros públicos. Mais recentemente, foi responsável pela transferência de 850 milhões para o Novo Banco sem que existissem resultados da auditoria e contrariando o compromisso público do primeiro-ministro. Por estas razões, Mário Centeno não reúne as condições políticas para ser nomeado governador do Banco de Portugal e o primeiro-ministro não deve nomeá-lo se não tiver apoio maioritário no Parlamento.

Artigo publicado no “Jornal de Notícias” a 16 de junho de 2020

Sobre o/a autor(a)

Deputada. Dirigente do Bloco de Esquerda. Economista.
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