O jornalismo não é uma mercadoria

“É difícil que alguém entenda algo quando o seu salário depende de que não o entenda.”

Esta frase é aplicável em qualquer actividade mas tem especial pertinência no actual debate sobre a “crise no jornalismo”.

E não apenas porque o seu autor, Upton Sinclairⁱ, foi um dos paladinos da imprensa livre e independente.

Sobretudo porque para com jornalistas e outros trabalhadores de cinco jornais (Jornal de Notícias, Diário de Notícias, O Jogo, Dinheiro Vivo e Açoriano Oriental) e duma rádio (TSF) paira a ameaça de um despedimento colectivo e se verificaram ou mesmo ainda se verificam situações de salários em atraso.

Mais imediatamente, é um contexto de “crise” económica e sobretudo financeira que está subjacente a estas situações laborais, mas não só esse contexto económico não é exclusivo destes OCS (órgãos de comunicação social) e deste grupo empresarial como, ainda mais grave, associado a outras razões (tecnológicas, culturais e sociais) e com estas interdependente, se projecta na degradação da qualidade do jornalismo, logo, da comunicação social em geral.

Assim, o que aqui mais interessa focar é o quanto essa “crise” económica e, por ela (ainda que não só), de crise do jornalismo é, ao mesmo tempo, causa e efeito da progressiva degradação das condições em que é realizado o trabalho de jornalismo, como voltou a ser agora denunciado no 5º Congresso dos Jornalistas (no qual, a propósito, foi aprovada uma proposta de greve geral de jornalistas cuja data ainda não foi anunciada) : precariedade, baixos salários, sobre-intensificação e desregulação da duração e organização dos tempos de trabalho, em geral, más condições do exercício da profissão.

Mas a degradação das condições de trabalho dos jornalistas é também indissociável da concepção de(o) jornalismo por parte das entidades detentoras dos OCS (com óbvia influência dos proprietários do seu capital), para as quais estes são meras “marcas” e o (eventual) projecto editorial ou não existe ou é meio de um projecto essencialmente comercial, se não estritamente financeiro, lucrativo.

Assim, com o lucro como determinante dos seus propósitos, por regra (com excepções que a confirmam), a concepção empresarial da comunicação social resvalou progressivamente para fazer desta uma actividade meramente (ou pelo menos essencialmente) comercial, sendo disso o jornalismo um instrumento mercantil de “tiragens” ou “audiências” com rentabilidade lucrativa na publicidade atraída. Enfim, de facto, uma “mercadoria”.

Com os seus objectos, organização, processos, meios e sobretudo objectivos não essencialmente orientados para a Informação plural e isenta, como serviço público, a comunicação social corre o risco de ir deixando de ser o “pilar da democracia”, na medida em que – e tanto mais isso é pertinente num intenso ciclo eleitoral em curso -, “sem um panorama mediático livre, independente, plural, os cidadãos deixam de ter a informação necessária para julgar por si próprios todas as outras crises (da democracia, da Saúde, da Educação, da Justiça, dos conflitos internacionais) e o sistema de valores em que assenta a nossa vivência coletiva.”ⁱⁱ

Portanto, “a crise dos jornais em papel é em primeiro lugar uma crise do tipo e da qualidade do jornalismo, que já vem de antes do aparecimento da Internet, que vai das direcções aos editores (talvez o elo mais frágil das redacções) e por fim aos jornalistas, em que a precariedade do trabalho faz cobrar preço em termos de preparação, mas acima de tudo de condição profissional e ética”ⁱⁱⁱ.

“Uma crise que é eminentemente de ordem económica transmite-se fatalmente ao exercício da profissão, às suas práticas e preceitos, a tudo o que a define como vocação. (…) O jornalista perdeu autonomia, já não é um produtor independente, perdeu o poder sobre a sua linguagem.”^iv

E é aqui que aquela frase de Upton Sinclair vem mais a propósito, no sentido de quanto a crise do jornalismo é causa e efeito da referida degradação das condições de trabalho dos jornalistas, na medida em que, não obstante o seu Estatuto Profissional lhes garantir a “liberdade de expressão e criação sem sujeição a impedimentos ou discriminações nem subordinada a qualquer tipo ou forma de censura^v, o seu sustento assente no salário e mesmo a segurança do emprego, de facto, dependem de se submeterem à alienação, à falta de “entendimento” (reconhecimento”) do trabalho “bem feito”, ao sofrimento ético e deontológico de para lhe reconhecerem o trabalho (ou seja, lhes ser garantido o salário) terem que deixar de no trabalho se reconhecerem. E, assim, de se realizarem como jornalistas, no seu pleno sentido profissional: funcional, estatutário e ético-deontológico.

Mas não se pode sonegar que é também neste contexto que a actual situação laboral dos jornalistas não é separável do quanto, há muito, o jornalismo deixou de ter por objecto e objectivo o trabalho, o trabalho em geral, o trabalho dos Outros. Não “apenas” do trabalho no sentido meramente económico (como reportado ao emprego / desemprego, aos seus “custos” ou como tributário de contribuições e impostos) mas na concepção do real da realidade do trabalho humano, das condições materiais e sociais em que é realizado.

E também daí a “distracção” dos jornalistas de quanto os constrangimentos e problemas do trabalho dos Outros, dada a centralidade económica e social que o trabalho tem (os jornalistas não vivem e trabalham num mundo à parte), são, mais cedo ou mais tarde, os constrangimentos e problemas do seu próprio trabalho.

“Distracção” muito forçada ou inconsciente a que não é alheia, é certo, como em qualquer outro trabalho, a fragilidade da relação de trabalho induzida pela precariedade, pelos baixos salários pela falta de solidez da formação e da experiência, acentuada no jornalismo pelo eventual desvio mercantil da edição / direcção /administração dos OCS, como já se referiu.

Despertam agora, por más (piores) razões, para o quanto, sendo certo que a qualidade do jornalismo depende da qualidade do trabalho de jornalismo, este é indissociável do jornalismo do trabalho, como, noutro local, já se escreveu há sete anos^vi.

E vem aqui a propósito a referência da greve geral de jornalistas anunciado no 5º Congresso de Jornalistas: “Pela defesa da dignidade do jornalismo”. Vem a propósito no sentido de que, como precede, a dignidade do jornalismo é indissociável de o jornalismo ter por base o trabalho digno, um conceito que, há mais de duas décadas (desde 1999^vii), é central na missão e na acção da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Mais, vem mesmo a propósito recuar a 10 de Maio de 1944, data da 26ª reunião da Conferência Internacional da Organização Internacional do Trabalho (OIT), na qual, para integrar a Constituição desta organização foi aprovada uma declaração (Declaração de Filadélfia) cujo primeiro princípio fundamental é o de que o trabalho não é uma mercadoria.

Em coerência e no sentido do precede, tão recíproca é a relação entre a “crise do jornalismo” e a qualidade e dignidade do trabalho (das condições em que é realizado) do jornalismo, urge afirmar, sendo-se nisso política, institucional, empresarial e profissionalmente consequente na decisão e na acção, que o jornalismo não é uma mercadoria.

Nota: uma versão mais reduzida deste texto foi publicada na Revista Gazeta da Beira.

Notas: