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O gás pimenta e a política da repressão

Na semana passada a PSP decidiu reprimir com gás pimenta uma manifestação de estudantes do ensino básico e secundário de Braga. A PSP decidiu voluntária e conscientemente usar gás pimenta para reprimir a manifestação de modo a evitar “uma intervenção mais musculada”.

O poder estabelecido nunca lidou bem com a revolta estudantil. Para usar a expressão da PSP, se olharmos para a história do movimento estudantil, grandes mobilizações significaram quase sempre “respostas musculadas” por parte da polícia. E mesmo quando a resposta policial aos protestos estudantis não se baseou na carga sobre os manifestantes, a presença imponente da polícia nas manifestações deixa bem clara a ameaça.

Na semana passada a PSP decidiu reprimir com gás pimenta uma manifestação de estudantes do ensino básico e secundário de Braga, que protestavam contra o mega-agrupamento que o governo pretende fundar. A hipótese que pareceu mais credível seria a de que a polícia se tinha descontrolado e tinha usado meios absolutamente desproporcionais para dispersar o protesto. Mas não. A PSP decidiu voluntária e conscientemente usar gás pimenta para reprimir a manifestação de modo a evitar “uma intervenção mais musculada”. Ficámos sem saber se, caso a PSP não tivesse gás pimenta, iria carregar à bastonada sobre os jovens, se ia disparar balas de borracha, se ia cercar e deter manifestantes, usar jatos de água ou algo do género. Seja como for, este é mais um episódio que confirma a tese: o governo mais autoritário da nossa história recente deu ordem para a repressão institucionalizada.

Mas este não é um caso novo. Em 2008 quando comecei a fazer ativismo no ensino secundário houve um caso semelhante. Associações de Estudantes de Viseu tinham organizado um protesto em torno das incoerências do estatuto do aluno, o preço dos manuais escolares, a democracia na escola e as aulas de substituição, e a polícia decidiu usar gás pimenta. Dessa vez não o admitiu. Desta vez, não só o admitiu como o justificou. Sinais dos tempos.

Voltemos ainda mais atrás. Desde 1956, e em particular nos anos 60, que a mobilização estudantil intensificou de forma muito clara a contestação ao regime fascista. De facto, foi em 1956 que o regime tentou, através da elaboração do decreto-lei 40.900, instituir uma norma semelhante à dos sindicados com o intuito de regulamentar a vida das Associações de Estudantes e pôr a eleição dos representantes dos alunos sob estrito controlo do Estado. Essa lei foi parcialmente parada pela agitação estudantil e inaugurou de certa forma uma época de revoltas estudantis muito intensas. A essas mobilizações o regime respondeu com o seu braço armado: a repressão.

Fonte: Guya Accornero in: http://www.esquerda.net/virus/media/virus12.pdf

Até 1974, as prisões de estudantes pela PIDE/DGS tiveram um enorme aumento. E a preocupação do regime com o meio estudantil ganhou imenso relevo na política de repressão e controlo da população.

Mas a repressão à revolta estudantil não foi apenas relevante neste período. Nos anos 90, pela mão de Diamantino Durão, ministro de Cavaco Silva, inaugura-se a existência de propinas no Ensino Superior. O movimento estudantil sabia que abrir este precedente significaria a destruição do projeto de ensino público e universal e inauguraram um novo ciclo de intensas mobilizações estudantis antipropinas. Em 1993, mais de mil estudantes dirigem-se numa manifestação para S. Bento e o poder não hesitou: a polícia de intervenção recebeu-os à bastonada. Da carga policial sobre os estudantes resultou uma contestação social generalizada que pôs a 7 de Dezembro mais de 20 mil pessoas na rua. No seguimento da vaga de protestos, Couto dos Santos é demitido, dando lugar a Manuela Ferreira Leite que revoga a lei 20/92 e institui uma nova lei para as propinas. No final de 1995, 16 mil estudantes não pagavam a propina em Coimbra e muitos outros milhares em Lisboa. A polícia não pode parar a revolta.

Voltando a tempos recentes, há um ano atrás, a associação de estudantes do ISCTE, de Letras de Lisboa, da FCSH e outras convocaram uma manifestação que juntou perto de mil estudantes junto à Assembleia da República. Uma manifestação pequena, acompanhada de dezenas de polícias, recebida no parlamento como cães e polícias de intervenção e com dezenas de polícias infiltrados. Nesse dia, andávamos a recolher uma petição contra o fim do passe para os estudantes e durante a recolha confrontámos diretamente algumas pessoas que nos pareciam polícias infiltrados. Responderam-nos que não podiam preencher. Perguntamos: porquê? Responderam: “não interessa, simplesmente não podemos”. Eles não estavam a brincar. Poucos meses depois receberam ordens e reprimiram de forma absolutamente descontrolada centenas de manifestantes em dia de Greve Geral no Chiado.

Podiam naquele dia os estudantes ter servido exemplo? Podiam. Mas não nos assustaram. Voltámos lá passado um ano com 15 associações de estudantes. Voltámos lá com duas Greves Gerais.

Voltaremos lá em Março deste ano para cumprir o prometido: ou Governo o cai ou o povo vai fazê-lo cair !

Sobre o/a autor(a)

Sociólogo e investigador
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