O futuro das pensões entre a promessa e a mentira

porFrancisco Louçã

30 de abril 2023 - 23:15
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A técnica de atirar números absurdos para cima de uma discussão tem sido exercitada com volúpia por vários Governos, o atual não é exceção.

Como é sabido, o Governo procedeu, na aflição das sondagens, à maior remodelação que consegue conceber: recontratou o génio de comunicação que nas últimas eleições fabricou o medo de um Governo PSD-Chega e lhe alcançou a maioria absoluta. Pedem-lhe agora que venha remediar o mal provocado pela mesma maioria e já há dois resultados visíveis dessa remodelação. A primeira, e não a desvalorize, é que os governantes passaram a falar de pé no final do Conselho de Ministros, o que exibe vigor para desmentir o alegado cansaço. A segunda foi agora anunciada, o aumento das pensões para fazer cumprir a lei, depois de tal objetivo ter sido declarado uma ameaça à República. Entre avanços e recuos, entre promessas e mentiras, o Governo quer voltar a ganhar a simpatia desta grande fatia do eleitorado ao mesmo tempo que gera insegurança e mostra não ter um rumo certo.

Isto vem de trás

Como da memória ninguém se livra, alguns meios de comunicação social lembraram um episódio da campanha eleitoral de 2015, quando Passos Coelho prometeu a Bruxelas um corte anual de €600 milhões na Segurança Social e o PS o recusou. A atrapalhação do Governo da direita foi evidente, não havia nenhum plano para cumprir tal meta, nem na redução da despesa nem no aumento das receitas, era simplesmente uma fezada e a ministra das Finanças explicou, com candura, que poderia acabar por levar a novos cortes de pensões. Ficou por lembrar o outro episódio, quando Costa foi confrontado na televisão por Catarina, que lhe mostrou a página do programa económico do PS que se vangloriava de obter €1660 milhões por via do congelamento das pensões na legislatura. Essa medida acabaria por cair, o PS teve de aceitar a imposição do acordo da ‘geringonça’. Ora, o que ambos os casos demonstraram é que os dois governantes olhavam para a Segurança Social como a forma de reduzir despesa real e que não sabiam como o haviam de fazer. Isto só piorou.

O Governo repôs as pensões, mas se repôs a confiança depois da mentira já se verá

A técnica de atirar números absurdos para cima de uma discussão tem sido exercitada com volúpia por vários Governos, o atual não é exceção. Quando foi proposto o fim da dupla penalização das pensões antecipadas, o que já tinha sido prometido, caiu o Carmo e a Trindade, que eram mil milhões de euros e que o futuro da sustentabilidade seria dilapidado. Eram €90 milhões, que importava, desde que o povo acreditasse. E a expressão mais recente destes truques foi, em setembro passado, o Governo engalfinhar-se no argumento de que, se cumprisse a lei e aumentasse em 2023 as pensões segundo a lei, a conta da Segurança Social seria aniquilada. A simples ideia de que a lei que estabelece a fórmula de cálculo para proteger o valor real de pensão em relação à inflação tem que ser violada pelo facto de haver inflação, já é suficientemente chocante — a lei é o que apetece ao Governo ou é a lei? Mas, ainda mais, era uma mentira.

Governar como mentir

A ministra Mendes Godinho afinou o diapasão: cumprir a lei “tira 13 anos de vida ao sistema”. Costa mandou acreditar e foi ainda mais ameaçador: “transformar esta inflação deste ano com impacto permanente na Segurança Social poria em causa algo que é absolutamente fundamental preservar, que é a sustentabilidade futura da Segurança Social”. A explicação para este raciocínio desmerece um homem inteligente, mas é a política, e acrescentou: “O que justifica que em 2023 haja uma regra específica para a atualização das pensões é que este ano vivemos uma inflação absolutamente extraordinária, anómala e atípica”, anunciando que mudaria a lei para que terminasse este modo de cálculo do ajustamento das pensões. Ora, mesmo que a inflação fosse um pico, e não é, como os preços não voltam para trás, a perda do valor real das pensões é definitiva, pelo que a lei impõe a sua recuperação, o que agora, depois da perda nas sondagens e da intervenção do guru da comunicação, passou a ser apresentado como um favor ao povo.

Para então justificar que as pensões tivessem que sofrer nova perda em 2024, a ministra mandou ao Parlamento uma conta em setembro. Demonstrava a morte do sistema e era falsa. Três semanas depois, teve de apresentar a conta verdadeira com mais €2 mil milhões: afinal, a receita cresce mais depressa do que a despesa e o sistema da Segurança Social está protegido. O excedente previsto para 2023 era €3,1 mil milhões e será ultrapassado.

Assim, a conta do Fundo de Estabilidade, que em 2015 previa entrar em défice na próxima década (em 2030 já só teria €10747 milhões), já anunciava em 2022 uma reserva de €27.983 milhões em 2040 (pág. 26 do Relatório da Sustentabilidade da Segurança Social no OE-2023). Apesar destes números oficiais, a ministra e o primeiro-ministro andaram a aterrorizar os futuros pensionistas com a ideia de que não haverá dinheiro e, portanto, mais um corte.

Como as sondagens são maravilhosas

Vieram então as sondagens e o que era a fatal perda da Segurança Social, crime de lesa-pátria, passou a ser a necessidade óbvia de cumprimento da lei, pois claro. Tem alguma graça que isto seja apresentado como um ato de generosidade, mas isso é o guru a fazer o seu serviço e o instinto de sobrevivência a acrescentar o resto. Como os mais de 65 anos serão já um terço do eleitorado, e talvez o menos abstencionista, o Governo, perdido nos preços do supermercado, empenha-se nesta operação com afinco. Repôs as pensões, mas se repôs a confiança depois da mentira já se verá.

Artigo publicado no jornal “Expresso” a 21 de abril de 2023

Francisco Louçã
Sobre o/a autor(a)

Francisco Louçã

Professor universitário. Ativista do Bloco de Esquerda.
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