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O fim da ilusão

Os números são como o algodão: não enganam.

Só se desilude quem alimenta ilusões. E se o Governo alimentou na opinião pública a ilusão da salvação pelo empobrecimento, ela bateu estrepitosamente na parede. Os resultados do último relatório de execução orçamental da Direção-Geral do Orçamento são a mais letal crítica política que o Governo recebeu até agora. Vítor Gaspar confessou, em idioma "governamentalês", o rotundo fracasso da estratégia: "A informação disponível sobre o comportamento das receitas não é positiva", a que acresce que os dados "traduzem um aumento significativo nos riscos e incertezas associadas às expectativas orçamentais".

Estava escrito nas estrelas. A austeridade conduz a uma contração da economia, isso traz consigo um desemprego crescente e um estrangulamento dos orçamentos familiares e quem ainda tem trabalho, o que faz disparar os subsídios de desemprego e outras prestações sociais e uma inevitável quebra das receitas fiscais, seja em impostos sobre o consumo seja em impostos sobre o rendimento. A resposta recessiva à crise, além de terrivelmente injusta, é a mais incompetente das respostas - essa é a síntese dos números da Direção-Geral do Orçamento.

Os números são como o algodão: não enganam. Nas previsões delirantes do Governo, a receita fiscal deveria estar a crescer em 5,4%. Caiu 3,5%. No caso específico do IVA - cuja taxa subiu para 23% para inúmeros produtos, com especial destaque para a restauração - a este ritmo, a receita cairá 2000 milhões de euros (5,8%) quando o Governo anunciara expectativas de subida do arrecadamento em 10%. Os casos do imposto sobre veículos (quebra de 258 milhões de euros) e do imposto sobre produtos petrolíferos (decréscimo de receita de 145 milhões de euros, não obstante as subidas sistemáticas do preço da gasolina ao consumidor) confirmam uma verdade insofismável: a maior subida de impostos alguma vez praticada em Portugal resulta em hecatombe na receita fiscal. Lembram-se das entradas de leão do Governo, a denunciar a herança de um "desvio colossal" nas contas públicas? O que dirá agora Passos diante dos números da Direção-Geral do Orçamento? É caso para perguntar se nos livros sagrados do liberalismo que o Governo tão zelosamente professa não se ensina algo tão básico como que a combinação entre subida da carga fiscal acima do tolerável pelos orçamentos das famílias e das empresas e a perda de emprego ou de salário é absolutamente explosiva para a coluna das receitas nas contas públicas.

Contrai-se a receita, aumenta a despesa (mais 2%), como inevitável resultado do acréscimo de pagamentos de subsídios de desemprego (403 milhões de euros) e da diminuição das contribuições para a Segurança Social (278 milhões a menos).

Esfuma-se, assim, a cada dia que passa, o mito de que "vamos sofrer, mas vamos conseguir". Não, não vamos conseguir. A meta dos 4,5% de défice em 2013 - discutível em si mesma e, mais do que tudo, nas perversões sociais e económicas que alimenta - não vai ser alcançada senão com novo e agravado pacote de austeridade. E essa é a mentira com rabo de fora que o ilusionismo governamental já não consegue esconder mais. Paulatinamente, Passos Coelho vai deixando cair a máscara - onde há tempos era "nunca", agora é "se for necessário". Onde era "se" passou a ser apenas "quando". Para ir aplanando terreno, Gaspar vai ensaiando a sua declinação do estafado "o mundo mudou...". E o próximo Orçamento do Estado, se não for antes, encarregar-se-á de cumprir o desígnio de mais austeridade, mais recessão, mais diminuição de receita, mais aumento de despesa. Mas irresponsabilidade, portanto, mais incompetência, mais afundamento do País. Uma lógica infernal que só não viu, desde o início, no memorando com a troika quem não quis ver.

Artigo publicado no "Diário de Notícias" de 29 de junho de 2012

Sobre o/a autor(a)

Deputado e Vice-Presidente da Assembleia da República. Dirigente do Bloco de Esquerda, professor universitário.
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