A batalha pela redução do IVA da eletricidade já vai longa. A fatia elétrica nos orçamentos domésticos, em Portugal, é das maiores da Europa e a coisa agravou-se sob o governo da Troika, com o aumento do IVA da eletricidade para a taxa máxima (23%).
Face à sistemática recusa pelo PS de reverter o abuso, há um ano o Bloco fez uma tentativa de aproximação: propôs uma redução do IVA por escalões de consumo de eletricidade, com um patamar de consumo essencial a ser tributado à taxa mínima (6%). Na altura, o Governo garantiu que era impossível, que a Comissão Europeia não autorizaria nunca uma diferenciação como essa.
Na preparação do Orçamento do Estado para 2020, face à insistência do Bloco neste tema, o governo propõe agora uma diferenciação de taxas de IVA. Não é a que o Bloco propôs - reduzir a tributação do consumo essencial para todos (150 kWh/mês) - mas sim entre escalões de potência contratada: os consumidores com potência contratada que permita maior consumo pagam a taxa máxima, sejam ricos ou pobres, consumam muito ou consumam pouco.
E se a Comissão recusar mesmo?
António Costa, que há um ano nem quis perguntar, passou a acreditar que esta diferenciação será autorizada pela Comissão Europeia. Mas, no Orçamento, o governo nada prevê para o caso de recusa pela Comissão. Pior: o primeiro-ministro vem rejeitando qualquer redução transversal da taxa. Para o Bloco, o Orçamento deve assegurar um plano B: em caso de recusa, a lei deve definir uma trajetória calendarizada para o regresso do IVA da eletricidade aos 6%. Até agora, o governo recusou qualquer garantia, deixando tudo nas mãos da Comissão Europeia.
Quem poupará? Quanto?
Mesmo admitindo uma autorização europeia à diferenciação pela potência contratada, é impossível saber que alívio ela trará à fatura dos consumidores. É que o governo esconde da sua proposta de Orçamento os escalões que criaria para as diferentes taxas (mínima, intermédia e máxima).
Que diz a potência contratada sobre consumo real?
Ao contrário do que afirma o governo, a diferenciação pela potência contratada não diferencia por níveis de consumo. É certo que uma maior potência contratada permite um consumo mais intenso, mas essa é apenas uma possibilidade.
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Escalões de potência contratada no consumo doméstico (percentagem de consumidores):
- < 3,45 kVA - 6%
- 3,45 a 5,75 kVA - 53%
- 6,9 kVA - 25%
- > 6,9 kVA - 14%
Com efeito, 1,6 milhões de famílias têm contratada uma potência de 6,9 kVA. Entre elas, estão cerca de 250 mil agregados economicamente vulneráveis, abrangidos pela tarifa social da eletricidade - esta não é uma elite consumidora-intensiva e perigosa para o clima, como parece pensar o governo. Se a bitola do governo for esta, a injustiça da taxa máxima de IVA continuará para 40% dos consumidores.
A descida do IVA pode ser compensada?
O estranho caso do IVA da eletricidade é talvez o mais emblemático entre vários que marcam a proposta de Orçamento apresentada pelo governo do PS, uma proposta recheada de intenções, promessas de estudo, longos faseamentos da aplicação de decisões já tomadas - e medidas que alguém, fora do Parlamento, autorizará ou não.
O Orçamento deve ser claro no seu mandato ao governo: o IVA deve descer, não por razões ambientais (que não se aplicam) mas sim porque é justo e urgente face à pobreza energética no país.
E não se preocupe o ministro Centeno com o efeito da descida do IVA no excedente final que quer levar a Bruxelas. A manter-se o padrão dos últimos anos, haverá sempre uma inesperada folga nas contas públicas. E em qualquer caso, esta descida pode ser compensada diretamente se as dormidas em hotéis deixarem de ser tributadas como bem essencial (6%) ou se parar a sangria de recursos a favor do Novo Banco, por exemplo.
