As propostas para a saúde de muitos sectores da direita estão, cientificamente, erradas. Nenhuma está mais errada do que a proposta da Iniciativa Liberal para transformar o SNS num sistema do tipo “Bismarck”. Ao contrário do SNS, os sistemas deste tipo preveem a existência de um seguro de saúde obrigatório financiado em parte pelo próprio cidadão e em parte pelo empregador - neste modelo, a prestação de cuidados pode ser, essencialmente, privada mas o Estado detém um papel fundamental de regulação do financiamento, universalidade e prestação dos cuidados. Alemanha, França e Holanda são exemplos deste tipo, ao passo que Reino Unido, Suécia ou Dinamarca têm um sistema semelhante ao nosso (do tipo “Beveridge”).
Ambos os tipos de sistemas têm enfrentado dificuldades: sistemas como o nosso são melhores a controlar os custos da saúde e têm procurado aumentar a “escolha” dos utentes das suas unidades de saúde, ao passo que países como a Alemanha têm-se focado em restringir essa mesma escolha no sentido de controlar os custos, o que não têm conseguido de forma eficaz (Zeynep et al.)1. Ao compararmos ambos os grupos, facilmente percebemos que os países de “Beveridge” gastam, sistematicamente, menos em percentagem do PIB, do que os países de “Bismarck”. Ainda assim, a diferença de gastos é mínima: se olharmos para os 6 países europeus que mais gastam em saúde, 3 pertencem ao modelo Beveridge e 3 pertencem ao modelo Bismarck (Tuohy et al.)2.
Os liberais argumentam que se o utente tiver “liberdade de escolha”, entre público e privado, as unidades de saúde competirão entre si e aquela que oferecer maior qualidade, será a mais procurada e a mais rentável. Isto levaria, em teoria, a um aumento de qualidade no público e no privado. Infelizmente (e mais uma vez) a realidade veio contrariar esta teoria. O Reino Unido optou por experimentar este caminho há, pelo menos, duas décadas mas os resultados já foram avaliados e são negativos: o relatório “Audit Comission and Healthcare comission” (Bevan et al.), de 2008, não encontrou qualquer evidência de que uma maior escolha por parte dos utentes tenha conduzido a maior qualidade nos serviços – a competição não resultou em melhoria (Bevan et al.)3. Nesse mesmo relatório concluiu-se que a maioria dos utentes não desejava “uma maior escolha” de hospitais mas sim mais qualidade no hospital mais perto de si.
Existe ainda uma outra diferença fundamental entre Portugal e os países “bismarckianos”. Nestes países, a maioria dos prestadores de cuidados privados são organizações sem fins lucrativos ou do terceiro sector. Em Portugal, a medicina privada está hoje nas mãos de grandes grupos económicos, orientados para o lucro e rentistas no Estado. Os resultados de trazer “Bismarck” para Portugal seriam, certamente, diferentes dos resultados em saúde na Alemanha.
Têm sido feitas, ao longo das últimas décadas, comparações sistemáticas entre ambos os tipos de sistemas de saúde e todas chegam à mesma conclusão: as diferenças de resultados entre os países europeus não se deve ao tipo de sistema adoptado mas sim a diferenças organizacionais e de financiamento entre cada país4. Adotar uma estratégia de “copy-and-paste” de um país para outro será, provavelmente, ineficaz5. E isso facilmente percebemos, olhando para a realidade dos países: há listas de espera em países “bismarckianos”, tal como há países “beveridgianos” que não têm listas de espera. Há falta de profissionais em países de ambos os sistemas.
Em conclusão: não há diferenças nos custos, na qualidade dos cuidados ou no acesso entre países com sistemas “Beveridge”(Portugal, Reino Unido, Dinamarca, Suécia) e países com sistemas “Bismarck” (Alemanha, Holanda, França). O que há é diferenças de financiamento e organização entre cada país, independentemente do sistema. Ou seja, a proposta dos liberais de mudarmos o financiamento do SNS para outro sistema, é inócua. Só nos faria perder tempo, sem ganhos nenhuns.
Há muito a fazer pelo SNS, e isso passa por financiá-lo de acordo com as suas necessidades, fixar mais profissionais e garantir-lhes uma carreira e trazer para o SNS os serviços que foram externalizados aos privados. Mudar o sistema é só um engano dos liberais, que nos distrai do que é realmente necessário fazer.
Referências:
1 Or Z, Cases C, Lisac M, Vrangbaek K, Winblad U, Bevan G. Are health problems systemic? Politics of access and choice under Beveridge and Bismarck systems. Health Econ Policy Law. 2010 Jul;5(3):269-93.
2 Tuohy, C. (2008). What role for social insurance in tax-financed healthcare systems: a Canadian perspective. Presentation to the King’s Fund, London.
3 Bevan G, Helderman JK, Wilsford D. Changing choices in health care: implications for equity, efficiency and cost. Health Econ Policy Law. 2010 Jul;5(3):251-67.
4 Gaeta M, Campanella F, Capasso L, Schifino GM, Gentile L, Banfi G, Pelissero G, Ricci C. An overview of different health indicators used in the European Health Systems. J Prev Med Hyg. 2017 Jun;58(2):E114-E120.
5 Or Z, Cases C, Lisac M, Vrangbaek K, Winblad U, Bevan G. Are health problems systemic? Politics of access and choice under Beveridge and Bismarck systems. Health Econ Policy Law. 2010 Jul;5(3):269-93.
