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O difícil e o fácil

A autorização da venda das barragens pela EDP e a resistência ao reforço dos apoios sociais são opções do governo. Postas lado a lado, tornam-se exemplares.

No caso da não tributação da venda de seis barragens pela EDP, já todo o país percebeu que estamos, na melhor das hipóteses, perante grave negligência. O governo tinha a informação e o poder suficientes para impedir uma tentativa de fuga ao pagamento de 110 milhões de euros de imposto, mas decidiu fazer vista grossa ao esquema montado pela EDP.

Para piorar, as averiguações realizadas entretanto pelo parlamento demonstram que o governo autorizou a venda destas concessões do Estado sem sequer avaliar o seu valor e a eventual compensação que poderia exigir. A única avaliação disponível é relativa apenas a parte do período da concessão de apenas três das seis barragens vendidas. Essa avaliação foi feita em 2008 pelo gabinete de Manuel Pinho e está ainda sob investigação judicial.

As facilidades concedidas na aplicação da lei a um dos maiores negócios feitos em Portugal nos últimos anos contrastam com as dificuldades que o governo se empenhou em colocar no apoio aos trabalhadores independentes a quem o confinamento causou grandes quebras de rendimento.

Já em 2021 e com o orçamento em vigor, o governo não hesitou em aumentar os apoios às empresas - que passaram a poder ter como referência o ano de 2019 (e não 2020, em que a atividade já foi severamente atingida pela pandemia). Ao invés, o governo tentou por todos os meios impedir que esse mesmo princípio se aplicasse aos trabalhadores independentes empobrecidos.

Esta alhada começou na negociação do Orçamento para 2021, quando o governo anunciou uma “nova prestação social” para 250 mil trabalhadores independentes com forte perda de rendimentos. Ao explicar então o seu voto contra o orçamento, o Bloco demonstrou que essa nova prestação era um embuste e, sabe-se hoje, ela não chegou a abranger 40 mil pessoas. Para corrigir o tiro, o governo veio anunciar que retomaria os apoios existentes em 2020. Novo embuste: o apoio a pagar passou a tomar como referência, em vez dos rendimentos anteriores ao confinamento, os rendimentos do trabalhador em 2020, já muito degradados. 

A proposta do Bloco aprovada pelo parlamento (com os votos contra do PS) veio impedir este corte nos apoios. A arrogância do governo não se conformou com isso, e Costa partiu para uma guerra constitucional, tão insensata que o Presidente da República se recusou a acompanhá-lo. A questão segue agora no Tribunal Constitucional, mas isso não suspende o pagamento dos apoios a quem está com a corda na garganta, que é afinal o que mais conta neste processo.

Entre as facilidades fiscais concedidas à EDP na venda de bens do domínio público e as dificuldades impostas a muitos milhares de trabalhadores que atravessam um período adverso com falta de proteção social, define-se a (des)orientação do governo minoritário do PS.

Agora, em vez da fácil ameaça de crises políticas, António Costa faria melhor em dedicar-se à difícil e trabalhosa construção de convergências sobre medidas concretas. Um dia, isso permitiu-lhe apoiar-se nas forças da esquerda. Não foi preciso muito otimismo, bastou vontade.

Artigo originalmente publicado no semanário O Regional, de São João da Madeira

Sobre o/a autor(a)

Deputado e dirigente do Bloco de Esquerda. Jornalista.
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