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O debate das concessões no parlamento. Vamos vencer as petrolíferas!

Defendemos uma nova lei que garanta que eventuais reservas em território português serão mantidas no solo, como é elementar numa posição ecologista sobre este tópico.

Na passada quinta-feira, o parlamento debateu uma petição popular lançada pela Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP). Juntamente com esta petição foram debatidos nesse dia projetos de lei sobre o mesmo tema, apresentados por Bloco de Esquerda, PEV e PAN, além de um projeto de resolução do PS. O PAN propunha a revogação da atual lei que regula as concessões petrolíferas; o Bloco propunha a submissão da prospeção a processos exigentes de Avaliação de Impacte Ambiental, indo o PEV no mesmo sentido.

Na sequência do debate, os projetos do Bloco, do PEV e do PS foram remetidos sem votação à Comissão Parlamentar. O projeto do PAN teve o voto contra de todos os partidos exceto do Bloco de Esquerda e dos Verdes, que se abstiveram. Ambas as circunstâncias suscitam esclarecimento. Pela parte do Bloco, ele aqui fica.

Quanto ao projeto do PAN, o Bloco partilha inteiramente a crítica à lei que regula as concessões petrolíferas desde 1994, como já expressou em diversas ocasiões. Defendemos uma nova lei que garanta que eventuais reservas em território português serão mantidas no solo, como é elementar numa posição ecologista sobre este tópico.

Porém, a proposta do PAN limita-se à revogação da lei, o que coloca dois problemas. O primeiro, sobre o passado - a revogação não é retroativa e mantém em vigor todas as atuais concessões já contratadas pelo Estado. O segundo, sobre o futuro, porque a simples revogação abriria um perigoso vazio legal. A ausência de lei sobre concessões não significa proibição de concessões. Pelo contrário, ausência de lei pode conferir maior amplitude à discricionariedade do poder executivo, que fica sem baliza legislativa. Se olharmos, por exemplo, para as concessões de património histórico, verificamos que a ausência de um quadro legal definido e específico criou uma espécie de "vale tudo". Assim, concordando no princípio da revogação, mas querendo evitar um vazio legal, o Bloco de Esquerda optou pela abstenção no projeto do PAN.

No que respeita à baixa à Comissão sem votação em plenário do projeto do Bloco que impõe a submissão da prospeção a processos exigentes de Avaliação de Impacte Ambiental, o Bloco optou pelo procedimento de baixa à Comissão sem votação quando foi informado pelo Partido Socialista da sua intenção de votar contra o projeto do Bloco, chumbando-o, se este fosse votado na quinta-feira.

Essa posição foi surpreendente, uma vez que o projeto de resolução do PS (que também baixou à especialidade sem votação), mesmo não sendo uma alteração à lei, recomendava ao governo "a realização de estudo de impacto ambiental desde a fase de prospeção". O problema parece ser precisamente a força de lei dada pelo Bloco à obrigação de Avaliação de Impacte Ambiental desde a prospeção, um obstáculo de monta aos atuais planos e calendários das petrolíferas.

O Bloco de Esquerda (tal como o PEV) pediu a baixa à Comissão pelo prazo de 45 dias, findo o qual os projetos podem regressar à votação em plenário (unificados em caso de acordo na Comissão ou em separado na sua falta). Isso permite manter o tema em aberto e a pressão sobre o PS para interromper o atual processo até à imposição de processos de Avaliação de Impacte Ambiental consistentes com os padrões internacionais.

O Bloco tem apresentado propostas que criam obstáculos às absurdas concessões atualmente em vigor: conseguiu há quatro meses aprovar a suspensão de qualquer entrada à exploração de hidrocarbonetos e agora não desiste de colocar mais este entrave imediato à prospeção. O Bloco de Esquerda é absolutamente contra a sondagem, prospeção, desenvolvimento e exploração de combustíveis fósseis em Portugal e continuará a apresentar propostas legislativas para travá-las e pará-las definitivamente.

Sobre o/a autor(a)

Deputado e dirigente do Bloco de Esquerda. Jornalista.
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