Apenas as eleições na Ordem dos Médicos podem justificar o conteúdo e o tom do recente arttigo de opinião do atual e único candidato a bastonário, centrado na defesa da exclusividade da prescrição por parte daquele grupo profissional. Compreende-se que queira mobilizar o eleitorado de forma a emprestar credibilidade e legitimidade à sua vitória, mas é lamentável que tenha optado pelo velho truque de apelar aos instintos corporativos de que todas as profissões, infelizmente, padecem.
A evidência mostra que a qualidade dos cuidados não é afetada pela redefinição dos papéis dos profissionais de saúde, sendo, pelo menos, igual à apresentada pelo atual modelo. Não apenas nos cuidados prestados a pessoas doentes, mas igualmente em contexto de promoção da saúde, onde a partilha de responsabilidades permitiu alcançar grupos tradicionalmente difíceis de chegar pelas abordagens mais convencionais. Ou seja, com esta medida foi possível aumentar o acesso aos cuidados de saúde.
Existe uma real urgência para repensar a organização do trabalho na saúde e, em particular, a tradicional divisão de tarefas entre os seus profissionais. A compartimentação profissional, cristalizada em fronteiras rígidas e muitas vezes anacrónicas, impede a otimização dos recursos humanos disponíveis, limitando a capacidade do SNS de dar resposta aos desafios existentes.
Em Portugal, há muito que se reconhecem problemas na disponibilidade e acessibilidade aos profissionais de saúde. A oferta de recursos humanos é insuficiente e a sua distribuição é, manifestamente, desigual. Uma das soluções apontadas e defendidas por vários relatórios, à semelhança daquilo que é feito noutros países da OCDE, é a melhoria da combinação dos papéis profissionais na saúde. No seu relatório de primavera de 2019, o Observatório Português dos Sistemas de Saúde (OPSS) apontava caminhos a seguir, lembrando que uma “mudança de paradigma na saúde passa pelo skill mix da força de trabalho, ou seja, pela adoção de modelos organizacionais de recursos humanos orientados “não para substituição de papéis, mas para complementaridade.”
Já em 2010, na sua avaliação ao sistema de saúde português, a OMS referia ser urgente a revisão da combinação dos recursos médicos e de enfermagem, considerando que, tendo em conta a qualidade do treino dos enfermeiros, tal opção permitiria alavancar melhorias do acesso, eficiência e qualidade dos cuidados de saúde. A OCDE por várias vezes deixou recomendações para que Portugal caminhe neste sentido.
Mas alargamento de competências e atribuições dos enfermeiros tornou-se num elefante na sala: o tema está lá, toda a gente sabe disso, mas continua a ser uma questão por resolver na organização e planeamento dos nossos recursos humanos, de forma a ser possível dar resposta às desigualdades em saúde e melhorar o acesso e a qualidade dos cuidados prestados. Ao partilhar responsabilidades e aumentar a colaboração em várias disciplinas, os profissionais de saúde podem tirar o maior partido das suas competências e experiência, com enorme benefício para o cidadão e para a eficiência do SNS.
Há, nos vários países europeus, níveis diferentes na implementação de medidas para uma melhor skill mix na saúde, encontrando-se Portugal num estádio muito inicial. Pelo menos dez países já avançaram com a autorização da prescrição de medicação por enfermeiros, enquanto outros, não tendo ainda alcançado este patamar, expandiram o papel dos enfermeiros nos vários níveis de cuidados.
Especificamente sobre enfermagem, em 2023 eram 20 os países que tinham regulamentado a figura do enfermeiro de prática avançada, entre os quais se destacam a Áustria, Dinamarca, Finlândia, França, Holanda, Irlanda, Noruega, Reino Unido e Suécia. De realçar que, mesmo na lista dos países sem prática avançada formalmente instituída, muitos apresentam o papel da enfermagem expandido em relação ao que se verifica em Portugal. É o caso de Espanha, onde, desde 2017 os enfermeiros podem prescrever algumas classes de medicação, e possuem um papel acrescido na promoção da saúde e prevenção da doença.
O debate sobre o tema tende a ser centrado na relação médico – enfermeiro, mas não devemos ignorar que outras profissões da saúde podem igualmente dar um maior contributo para a melhoria do acesso, qualidade e sustentabilidade do SNS. Assim, os mesmos considerandos devem ser aplicados a profissões como os farmacêuticos ou os técnicos de diagnóstico e terapêutica.
O corporativismo da saúde prejudica o cidadão e torna o sistema ineficiente
O corporativismo da saúde prejudica o cidadão e torna o sistema ineficiente. Portugal encontra-se bastante atrasado neste processo devido à falta de liderança política, cedência aos poderes corporativos do setor e pela falta de envolvimento da sociedade civil no debate. Apesar dos constantes alertas e recomendações internacionais, nada tem sido feito, e o texto publicado pelo atual e futuro bastonário da OM procura garantir a perpetuação do marasmo.
Os papéis das profissões da saúde devem ser determinados pelas necessidades dos cidadãos, e alicerçadas em formação e treino adequado. Neste quadro, qualquer mudança deve ser equacionada e permitida se trouxer benefícios para o cidadão e para o sistema. Não devemos ter medo de melhorar.
Artigo publicado em publico.pt a 3 de junho de 2025
