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O CDS e a (des)educação

É na escola pública que reside um dos maiores garantes para a igualdade. Deturpar estes princípios pela via da introdução de corredores abertos para quem tem mais recursos é a anulação da própria democracia. 

Não é preciso ler livros como Pedagogia do OprimidoPedagogia da Autonomia ou Educação: Prática da Liberdade, do enorme Paulo Freire, para perceber o papel fundamental da educação. As sociedades diferem, os contextos também, mas é inevitável não pôr em causa, em nenhuma sociedade ou contexto, a educação. Lembrei-me muito destes ensinamentos de Paulo Freire a propósito da inenarrável proposta apresentada pelo CDS na última semana. Entrar a "preços de mercado" em universidades públicas para quem não tiver notas suficientemente altas é a proposta.

Não se trata de notícia falsa, mas parece. Ou isso ou falta de vergonha na cara. Equiparar a escola pública e a universidade pública à lógica do privado é uma ideia totalmente fora do quadro constitucional e um ataque direto a uma democracia que se queira inclusiva, e é seguramente uma aberração sob qualquer ponto de vista. O CDS, que sempre defendeu que devia ser a meritocracia a vingar em todos os setores da sociedade, parece sofrer de amnésia seletiva. O que esta proposta demonstra é que o CDS entrou no "vale tudo", antes fosse efeito da silly season.

Sabemos que a verdadeira intenção do CDS é ir contaminando todo o setor público até que dele pouco reste. Tem-no tentado fazer na saúde, na segurança social e, claro está, na educação. Mas a diferença na educação é que, até agora, as propostas passavam por esvaziar a escola pública por via do subfinanciamento ou pela desconsideração dos profissionais da educação, ao mesmo tempo que propunham desviar os dinheiros públicos para o setor privado. Esta proposta agora apresentada vai uns passos mais à frente. Mantém-se a sempre inalterável intenção de subverter a escola pública à lógica dos privados, mas a incoerência com o que o próprio partido vem defendido é de tal ordem que roça o insulto.

Uma das dimensões das desigualdades sociais em qualquer sociedade é que existem fatores de opressão que prevalecem nas vidas quotidianas. Os que têm mais recursos acabam por ter vantagem sobre as classes populares. Quem viveu a realidade da pobreza ou de poucos recursos sabe bem o que isso é, da mesma forma como sabe que a escola pública ou a saúde pública a funcionarem no seu sentido pleno são dos melhores antídotos a essa opressão. A escola pública no seu verdadeiro sentido promove princípios como a autonomia e a liberdade. É na escola pública que podem encontrar-se as ferramentas necessárias para o desenvolvimento da consciência social. É na escola pública que reside um dos maiores garantes para a igualdade. Deturpar estes princípios pela via da introdução de corredores abertos para quem tem mais recursos, pela simples razão de ter mais recursos, é a anulação da própria democracia. O CDS provou, mais uma vez, com esta proposta que anda longe de encontrar-se. Insistir na divisão de um país é um caminho perigoso e não serve a ninguém.

Artigo publicado a 03 de agosto de 2019 no Diário de Notícias.

Sobre o/a autor(a)

Eurodeputada, dirigente do Bloco de Esquerda, socióloga.
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