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O caminho da saúde nos Açores

Recentemente o Governo Regional congratulou-se com a execução dos programas de incentivos ao investimento privado nos Açores. Ao abrigo do principal sistema de incentivos ao investimento privado, foram investidos mais de 504 milhões de euros.

A forma como este investimento se reflete na vida das pessoas, na criação e manutenção de emprego, na distribuição da riqueza criada, no acesso aos serviços públicos ou na sustentabilidade ambiental e do território é o que verdadeiramente conta. Há, de facto, muitos fatores a analisar mas hoje focar-me-ei nos serviços públicos, particularmente na saúde.

E o que tem a ver o investimento privado com o Serviço Regional de Saúde?

Em primeiro lugar, é preciso recordar que o maior investimento privado financiado neste quadro comunitário de apoio é na área da saúde. Falo do Hospital Internacional dos Açores, em São Miguel, um investimento de 26,8 ME, dos quais 12,07 ME são dinheiros públicos a fundo perdido.

Apesar de vir embrulhado num modelo de negócio supostamente isento de convenções com o serviço público, direcionado para o mercado segurador, do turismo de saúde e da população flutuante, o promotor atalha caminho dizendo que estão “disponíveis para fazer todas as convenções (...) que forem consideradas úteis, quer pelo Governo Regional, quer por outras estruturas local”.

Como não pode deixar de ser, o modelo de negócio deste tipo de investimento vai assentar, acima de tudo, na base que são as convenções com o serviço público. É por isso incrível que 12 ME de fundos públicos vão direitinhos para um negócio que vai viver do que são as lacunas do SRS.

Para além disso, há o efeito de fuga de médicos dos hospitais da região a que um investimento deste leva, numa região que já tem enormes dificuldades em atrair especialistas para o serviço público, com graves prejuízos para o acesso à saúde e para a própria coesão regional.

Basta olhar para o recém divulgado índice de coesão, que procura refletir o acesso da população a equipamentos e serviços coletivos básicos de qualidade: nos Açores o mais baixo do país.

Esta opção do Governo Regional do PS vai em sentido contrário ao do debate nacional sobre a lei de bases da saúde e sobre o papel dos privados no SNS.

Um dos principais objetivos da nova lei de bases é precisamente evitar a fuga de médicos do público para o privado. É a própria proposta do Governo da República, também ele do PS, que afirma que “tem-se assistido a um forte crescimento do setor privado da saúde, quase sempre acompanhado por efeitos negativos no SNS, sobretudo ao nível da competição por profissionais de saúde (...)”.

A redução do recurso a convenções com privados é também um dos objetivos centrais das propostas à esquerda para uma nova lei de bases. O Governo Regional do PS vai em contramão.

Não há dúvidas de que o crescimento do setor privado da saúde tem sido prejudicial para o SNS e para o SRS. Só o Governo Regional não o vê, ou não quer ver.

Inglaterra, que tinha em tempos um dos melhores serviços de saúde do mundo, tem hoje um National Health Service em degradação com encerramento de serviços e restrição do acesso, comprometendo a equidade e o acesso à saúde da população.

É esse caminho que o Governo Regional quer seguir?

Sobre o/a autor(a)

Coordenador regional do Bloco de Esquerda/Açores
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