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O cair de máscara de Moedas

Esperar do Bloco de Esquerda que não fizesse o seu papel é do domínio da fantasia. Apresentamos propostas, encontramos soluções para discussão, questionamos o executivo, pedimos documentação importante ao trabalho de escrutínio. Sem jogos e sem diabolizações. Esperar que o executivo da CML cumpra com as suas obrigações democráticas é do domínio da necessidade.

A Assembleia Municipal de Lisboa é o órgão representativo da cidade de Lisboa que tem poderes de fiscalização da ação do executivo, bem como poderes deliberativos. Nesse âmbito, o papel dos deputados e deputadas municipais é claro: fazer proposta política, deliberar sobre propostas que venham do executivo municipal e, por conseguinte, ter um papel fiscalizador do executivo (em forma de audição em comissão, de perguntas em sede de debates plenários ou perguntas e requerimentos escritos para esclarecimento de qualquer matéria).

É isto que o grupo municipal do Bloco de Esquerda tem feito ao longo dos anos e de vários mandatos, incluindo o atual mandato. Por isso, a forma como o executivo de Carlos Moedas e os auto denominados Novos Tempos têm gerido a Câmara Municipal de Lisboa tem merecido crítica quando ela deve ter lugar.

O episódio a que todos e todas assistimos na última terça-feira, na sessão de Informação Escrita do Presidente da CML é, nesse contexto, ilustrativo do que não pode ser a reação de executivos face à oposição.

O episódio a que todos e todas assistimos na última terça-feira, na sessão de Informação Escrita do Presidente da CML, é ilustrativo do que não pode ser a reação de executivos face à oposição

Nem é tanto pelo tipo de adjetivação que foi utilizada para com o Bloco de Esquerda. É mesmo porque há uma falta de transparência e de responsabilização perante deputados e deputadas municipais legitimamente eleitas, logo perante os e as lisboetas.

Não é demais recordar que este foi o executivo que, quando eleito, decidiu que a transparência seria um eixo central da sua governação. Mas a opacidade tem reinado.

Parte do que provocou o destemperamento de Carlos Moedas teve a ver com o processo da Avenida Almirante Reis. Moeda diz que houve o envolvimento de moradores, comerciantes e utilizadores da ciclovia para avaliar diferentes soluções. É verdade, houve sessões públicas de auscultação. Mas podemos afirmar que o que se passou no dia 23 de março foi tudo menos o resultado do envolvimento de uma parte significativa das pessoas ouvidas, além de ter tido zero envolvimento da Assembleia Municipal de Lisboa.

Voltando um dia atrás, no dia 22 de março, o vereador Ângelo Pereira esteve na Comissão de Mobilidade para audição sobre duas petições, uma delas a petição relativa à ciclovia da Almirante Reis. Depois de várias questões feitas sobre propostas concretas, não obtivemos nenhuma resposta concreta.

Disse o senhor vereador, confrontado nessa reunião com a marcação da sessão de dia 23 de março, que não seriam apresentadas propostas ainda, seria apenas mais uma (e última) sessão de auscultação, e isso justificaria a não resposta em comissão.

Referiu, igualmente, que a CML já estava na posse do relatório do LNEC que foi pedido, mas que estava a ser “avaliado” pelos serviços. Apesar do pedido, não foi enviado à Assembleia Municipal.

No dia 23 de março, ao contrário do referido em comissão, a CML apresentou mesmo propostas. Propostas que, segundo várias associações que já tinham sido ouvidas antes, não correspondiam ao que tinha sido dito na generalidade das auscultações anteriores. Nem tão pouco existem as atas dessas sessões.

O que está, então, em causa com as críticas feitas e o que pode, então, justificar a reação do presidente Moedas? Ora, o executivo que se arroga de ser muito aberto ao diálogo levou a Assembleia Municipal ao engano quando disse que não iria apresentar propostas no dia 23 de março, continuando até hoje esta assembleia a não ter informação por parte do vereador sobre a matéria, nem acesso ao estudo do LNEC.

Ouviu tantas pessoas e organizações para, no fim, decidir como lhe apeteceu, terminando numa solução que apresenta problemas de segurança, motivo pelo qual foi abandonada ainda no anterior mandato.

Criticamos a falsa abertura do processo, as informações erróneas dadas à Assembleia Municipal e o não envio de documentação fundamental à Assembleia Municipal. A reação a isso foi uma explosão de irritação porque estaríamos a “diabolizar o Carlos Moedas” (mesmo assim, na terceira pessoa).

Um outro exemplo, foi o Conselho de Cidadãos. Informou Moedas que receberam mais de 2000 inscrições, das quais escolheram 50 cidadãos aleatoriamente e que a primeira edição terá lugar nos dias 14 e 15 de maio. Não se sabe nada sobre o funcionamento deste conselho. Por isso, a conferência de representantes pede, há várias semanas, o envio de informação, nomeadamente algum regulamento de funcionamento. Até hoje, a CML apenas enviou um link com uma vasta bibliografia sobre o tema.

As perguntas mantêm-se e foram feitas na última terça-feira: a CML avançou mesmo com pedidos de inscrição para algo que não sabe ainda como vai funcionar? Se o documento existe, porque é que ainda não foi enviado? Porquê a insistência em não enviar informação pedida pela Assembleia Municipal? Zero respostas.

A democracia significa responsabilidade. Um executivo da Câmara deve responder às questões que lhe são feitas pelo órgão fiscalizador, não reagir como se de um ataque pessoal se tratasse. Caiu a máscara ao presidente que quer criar uma imagem de si mesmo que não corresponde à prática do funcionamento democrático dos órgãos municipais.

Esperar do Bloco de Esquerda que não fizesse o seu papel é do domínio da fantasia. Apresentamos propostas, encontramos soluções para discussão, questionamos o executivo, pedimos documentação importante ao trabalho de escrutínio. Sem jogos e sem diabolizações. Esperar que o executivo da CML cumpra com as suas obrigações democráticas é do domínio da necessidade.

Sobre o/a autor(a)

Dirigente do Bloco de Esquerda. Licenciada em Ciências Políticas e Relações Internacionais e mestranda em Ciências Políticas
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