A. Financiamento público:
- Os Estados Unidos, no total, terão colocado até Dezembro de 2020, 12,5 mil milhões de dólares no desenvolvimento das vacinas;
- A vacina da Moderna recebeu 2,5 mil milhões de fundos, o que corresponde praticamente a 100% dos custos do desenvolvimento da vacina (Public Citizen);
- A Alemanha injetou 374 milhões de euros na BioNTech, a parceira da Pfizer;
- A AstraZeneca recebeu mil milhões de dólares norte-americanos e 20 milhões de libras britânicas para desenvolver a sua vacina;
- Para além do financiamento público, os Estados ainda pré-compraram milhares de milhões de doses, garantindo lucro futuro às empresas – os EUA pré-compraram 6 milhões de doses à Moderna, garantindo um lucro de 8 mil milhões, três vezes mais do que o seu custo estimado.
B. Lucro garantido para as empresas:
- A Pfizer, no final de 2020, anunciou lucros de 15 mil milhões aos seus acionistas, para o final do ano 2021. Entretanto, já em abril, veio rever a previsão de lucros para 26 mil milhões;
- A Moderna promete no início de 2021, lucros de 5 mil milhões no final do ano. A mesma vacina que foi financiada com dinheiros públicos a praticamente 100%;
- Mesmo com a libertação das patentes para os países mais pobres, todos estes lucros estão já garantidos, uma vez que constam dos contratos de compra assinados com a União Europeia e os EUA;
C. A segurança:
- Aqui basta uma linha: a esmagadora maioria dos medicamentos e vacinas que consumimos no ocidente são fabricados na Índia. Não se vê ninguém preocupado com a segurança desses medicamentos; “A Índia é a farmácia do mundo”, dizem...
D. A capacidade de produção:
- A OMS tem garantido desde o início que a capacidade de produção de vacinas não está a ser aproveitada, com muitos locais do mundo – Índia como exemplo maior – em evidente sub-produção;
- Se mais ninguém consegue produzir as vacinas, então porque é que as farmacêuticas não partilharam a sua tecnologia na plataforma da OMS criada para o efeito? O que teriam a perder?
- Se não há capacidade de produção, então porque insistem a Índia e a África do Sul no pedido de levantamento das patentes? O que tinham a ganhar com isso?
E. O incentivo à inovação:
- 85-90% dos novos produtos introduzidos pela indústria farmacêutica nos últimos 50 anos, trouxeram poucos ou nenhuns benefícios em saúde e alguns chegaram mesmo a provocar dano; fonte: (British Medical Journal)
- De todas as novas moléculas e dispositivos introduzidos na prática clínica, 51% provinham do sector público e apenas 45% eram de origem privada; fonte: (USA Institute of Medicine)
- Entre 2010 e 2016 foram aprovados pela FDA, a entidade reguladora dos medicamentos no EUA, 210 novos medicamentos e todos eles, todos, receberam financiamento público. Ao todo, o governo federal norte-americano gastou 100 mil milhões de dólares;
F. Os motivos legais:
- A Organização Mundial de Comércio, prevê no acordo TRIPS a emissão de licenças compulsórias por parte dos Estados, desde que justificadas para cada situação específica – haverá situação mais justificada do que uma pandemia?
- A Declaração de Doha alarga a possibilidade de licenças compulsórias à exportação em crises de saúde pública – pandemia = crise de saúde pública;
- Ao longo das últimas décadas foram emitidas múltiplas licenças compulsórias, nomeadamente pelos EUA, o maior utilizador das mesmas, para defender a saúde pública, a concorrência ou a segurança nacional;
G. As razões históricas:
- As patentes mataram milhões de Africanos, durante o início do milénio, por falta de acesso a medicamentos genéricos (Aos países da África Sub-sariana, as farmacêuticas cobravam 2 mil dólares por dia por doente, quando existiam na Índia genéricos por apenas 1 dólar por dia cujos produtores se ofereceram voluntariamente para produzir para esses países, tendo sido recusados pela Comissão Europeia e os EUA);
- Após mais de uma década e muita pressão internacional foi possível introduzir medicamentos genéricos contra o VIH em África - durante esse tempo, dezenas de milhões de pessoas perderam a vida. Nenhuma farmacêutica produtora de antirretrovirais registou perdas na sequência disso. E depois dessa data já apareceram no mercado mais de uma dezena de novos medicamentos antirretrovirais inovadores;
H. Joe Biden, EUA, OMS, António Guterres, Papa Francisco, Espanha;
Com tanta evidência, como se justifica a opção do governo português - um governo que se diz de esquerda - de se opor à abertura das patentes? Só há duas hipóteses: a “cínica” e a “menos cínica”:
A “menos cínica”: António Costa quer recuperar a estratégia de Passos Coelho durante a intervenção da Troika do “bom aluno”, esperando que cumprindo acriticamente tudo o que pede a Alemanha, lhe venha a valer “favores” e “elogios” da sra. Merckel e, eventualmente, vantagens no acesso ao financiamento europeu;
A “cínica”: António Costa está a preparar o seu futuro em Bruxelas. E isso implica estar ao lado da Alemanha agora, por muito irracional que seja a posição da sra. Merckel, para cobrar mais adiante;
Vou ser benevolente e assumir a postura menos cínica de António Costa, escolhendo para título deste artigo a opção “menos cínica”.
