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O Bloco e o PCP na luta pelo salário mínimo de 600 euros

O PCP critica a garantia obtida pelo Bloco, mas a CGTP apoia-se nela e recusa negociar abaixo de 557 euros. Conseguir avanços é a maneira de avançar.

A guerra aberta em torno do salário mínimo é o melhor retrato da situação portuguesa. Trata-se de uma questão de regime social. A compressão do salário é a grande "reforma estrutural" na União Europeia. O salário mínimo é apresentado como um resíduo ideológico do passado, uma ingerência do Estado no livre confronto entre oferta (de trabalho) e procura (patronal) no "mercado laboral". Porque raio haveria de ter aumentos?

A direita cala-se porque os patrões falam por si. Não se conformam com a garantia, obtida há um ano pelo Bloco nas negociações com o PS, de aumentos mínimos de 5% ao ano para se atingir os 600 euros, o mais tardar, em janeiro de 2019. Percebe-se o desgosto patronal: a revisão em baixa do valor assumido pelo governo é defendida até pela UGT, provavelmente o único sindicato do mundo com tal política.

Daqui a um mês, o salário mínimo será de 557 euros. Parece pouco e é mesmo muito pouco, por padrões europeus ou considerados o peso da inflação e o aumento da produtividade ao longo dos anos, ou ainda a perda real de valor nos anos de congelamento sob a troika. Mas a verdade é que, em 13 meses de solução à esquerda e apesar de toda a histeria e pressão adversa, o salário mínimo passa de 505 para 557 euros.

É por isso infeliz o modo como Jerónimo de Sousa expressou o incómodo do PCP neste tema. Ao dizer que “o Bloco não acompanha” o PCP na luta pelo salário mínimo de 600 euros, o secretário-geral do PCP finge ignorar o programa do Bloco e as posições dos bloquistas, no parlamento como nos sindicatos e nas empresas, onde partilham inteiramente a reivindicação e o combate pelos 600 euros. Porque o faz? Porque o PCP está incomodado com a comparação dos resultados das diferentes opções tomadas pelos dois partidos durante as negociações com o PS em outubro/novembro de 2015.

Note-se que, em finais de 2006, o PCP reivindicava o salário mínimo de 500 euros e a CGTP assinou um acordo com o governo Sócrates para o aumento gradual de 385,9 até 500 euros, entre 2007 e 2011. Em pouco tempo, os 500 euros seriam portanto atingidos - se o governo não tivesse rompido o acordo, com o PEC e o memorando, ficando o SMN nos 485 euros até 2015.

Hoje, o Bloco e o PCP reivindicam os 600 euros. A diferença é que, tal como a CGTP em 2006, o Bloco fez um acordo com o PS que garante aumentos regulares e a meta dos 600 euros. O PCP limitou-se a reivindicar. O Bloco faz e o PCP fala.

Neste momento, perante os 557 euros em 2017, bem escritos e assinados entre Bloco e PS, ainda se fazem as últimas manobras contra o acordo, A União Europeia insiste na ladainha do perigo para a "competitividade" e os patrões escandalizam-se pelo "esvaziamento da concertação social". Mas nenhum trabalhador duvida que, sem a exigência do Bloco, este aumento não teria chegado já até aqui. Se o governo cumprir os seus compromissos, haverá 600 euros dentro de dois anos, no máximo - e isso graças à ação do Bloco.

Sobre o/a autor(a)

Deputado e dirigente do Bloco de Esquerda. Jornalista.
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