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O amor aos procedimentos

Se estas vacinas já foram aprovadas pelo Infarmed há vários anos, se já estão em utilização em tantos países, se já são prescritas pelos Pediatras a nível individual, que estudos está a DGS a fazer para as incluir no Plano?

O parlamento aprovou este ano a canábis medicinal, com os votos favoráveis de todas as bancadas, exceto do CDS-PP que se absteve. O texto da nova lei, a certa altura, refere que: “A prescrição (...) apenas pode ser efetuada se os tratamentos convencionais com medicamentos autorizados não estiverem a produzir os efeitos esperados ou se estiverem a provocar efeitos adversos relevantes (...)”. Não houve ninguém da “área profissional” que tenha visto aqui qualquer problema de intromissão dos deputados em “decisões técnicas”. É pena! Aprovar a canábis medicinal é uma louvável iniciativa do parlamento. Definir em que linha de tratamento a canábis pode ser prescrita é que já me parece carecer de base científica. No entanto, da área “técnica” veio apenas silêncio...

Fazendo “fast-forward” uns meses, vemo-nos deparados com um enxofranço nacional com a aprovação de novas vacinas para o Plano Nacional de Vacinação, uma suposta “intromissão na área técnica” pelo parlamento. Maria do Céu Machado, presidente do Infarmed, a mesma que vai ser “forçada” pelos deputados a regulamentar a prescrição de canábis só quando “os medicamentos convencionais falharem”, já no caso das vacinas acha que “se os deputados prescrevem, vamos nós fazer leis”.

Convém exercitar a memória com alguma calma, sempre que somos invadidos por um chorrilho de opiniões e comentários.

Em 2010, por proposta do Bloco de Esquerda, a Assembleia da República aprovou uma recomendação ao Governo para “a adoção de medidas que visem combater a atual discriminação dos homossexuais e bissexuais nos serviços de recolha de sangue”. E essa recomendação foi acatada. Na altura, “os técnicos”, pela voz do então presidente do Instituto Português do Sangue e Transplantação, Hélder Trindade, afirmavam que “a seleção dos dadores releva os estudos científicos que indicam que o sexo entre homens constitui um fator de risco acrescido na transmissão de infeções”. É um exemplo de uma prática “técnica e científica” que mudou por força da democracia contra a arrogância do saber técnico. Todos aplaudiram.

Em agosto de 2016, o ECDC (Centro Europeu para o controlo e prevenção de doenças) emitiu aos estados europeus (incluindo Portugal) o alerta de um surto de hepatite A entre homens que têm sexo com homens. Em dezembro desse mesmo ano, a Direção-Geral de Saúde (DGS) é notificada pelas autoridades Europeias da possibilidade da extensão do surto a Portugal. No final de março (4 meses depois), quando já mais de uma centena de casos tinham sido reportados pelos hospitais, uma reportagem da SIC alerta a população para o surto. Em menos de 24 horas, a DGS consegue convocar uma reunião de emergência e desenhar um plano de vacinação em massa dirigida para conter o surto. Quando questionada sobre o que tinha sido feito nos últimos 4 meses para limitar os casos de infeção, a DGS responde que estava a “estudar” de forma técnica o caso... 4 meses a estudar e 24h para o resolver! Neste caso não foram os doentes ou os deputados a “intrometer-se” com os “técnicos”, foi mesmo a comunicação social.

Em 2014, numa audição ao então Ministro da Saúde Paulo Macedo, a propósito dos novos medicamentos para o vírus da hepatite C, um doente pedia-lhe: “por favor, não me deixe morrer”. À data, a introdução dos novos medicamentos, fundamentais para a sobrevivência de milhares de indivíduos que viviam com este vírus, aguardava a “aprovação” de uma “comissão técnica” nomeada pelo Ministério, há mais de 1 ano! No dia a seguir ao episódio no parlamento televisionado massivamente, os medicamentos são expeditamente aprovados! Mais de um ano à espera dos “técnicos” para se resolver o problema com um pedido corajoso de um doente em menos de 24h! Na altura, muitos que hoje vociferam contra a intromissão dos deputados no caso das vacinas, batiam palmas e dirigiam a crítica à demora dos “técnicos”.

São muitos os exemplos em que políticos, ativistas, cidadãos se deparam com a tecnocracia como barragem arrogante e inquestionável ao progresso. E não é só a tecnocracia científica que aqui cabe, é a económica, a financeira, aquela com que nos confrontámos nos últimos anos, que colocou um primeiro-ministro em Itália e impôs um programa político em Portugal. O problema da tecnoburocracia é que, não raras vezes, se justifica a si mesma, vê-se como um fim em si. Achar que isto não existe na ciência e na medicina é pura ilusão. As instituição e autoridades, aliás quem nelas vive e trabalha, acabam por desenvolver o “amor aos procedimentos”, mesmo quando os procedimentos, os regulamentos e as regras não servem mais os seus propósitos e conflitam com valores como a liberdade ou a igualdade. Nada disto é novo, Foucalt, Sontag, ficção Kafkiana, já muita literatura versou sobre o assunto, não estou a dar novidade nenhuma... exceto que talvez até esteja! Sobretudo aos “técnicos” da minha área: nada na minha formação enquanto médico me preparou para as “visões externas” sobre a medicina e o seu poder, essa cultura não existe. E aqui a culpa não é só dos médicos, é também dos sociólogos, dos antropólogos, dos historiadores que se fecham numa academia autossatisfatória e estéril. E neste binómio antagónico, neste diálogo surdo, soçobra a participação cívica, o ativismo, “os doentes” que serão sempre o contrapoder, o “checks and balances” do poder técnico autoritário, fechado nas suas redomas de “evidência”, de “custo-efetividade”. Faltou isso nesta questão das vacinas: pais que tenham perdido filhos para a meningite para demonstrar que a “custo-efetividade” não pode ser o único critério na seleção de uma vacina; homens gays como eu, para afirmarem que aos 12 anos de idade ainda não sabiam se iam gostar de homens ou mulheres e que por isso... agradeciam ser vacinados “just in case”!

Abundou, também neste caso, a agit-prop do populismo. Claro que é populismo do Bloco de Esquerda e do PCP. Insulto fácil nos dias que correm, para descrever tudo aquilo que for medida que beneficia pessoas. Se é impopular, então é boa política de certeza, se, por propósito ou feliz coincidência, agrada ao povo (“dar vacinas às crianças”) então só pode ser populista! Só que talvez fosse melhor conhecer bem a história recente das autoridades em questão e ter a coragem de fazer as seguintes perguntas: se estas vacinas já foram aprovadas pelo Infarmed há vários anos, se já estão em utilização em tantos países, se já são prescritas pelos Pediatras a nível individual, que estudos está a DGS a fazer para as incluir no Plano? Há quanto tempo está a fazer esses estudos? Que condições logísticas necessitam para levar os estudos a cabo com celeridade? Quantas vezes reuniu a Comissão de Vacinas nos últimos anos para resolver este assunto? O “amor aos procedimentos” não pode ser assim tanto que cheguemos a 2019 ainda sem estas respostas, mesmo que com 30 milhões de euros a mais nos orçamentos...

Dito isto, é claro que o Plano Nacional de Vacinações tem que ser preferencialmente decidido pela competência dos técnicos – é um dever nosso depositar confiança e responsabilidade no melhor conhecimento científico e em quem o detém. E exigir dele respostas a tempo e horas. Não vi aliás nenhuma proposta para mudar qualquer procedimento ou regra em relação à autoridade que depositamos na Direção-Geral de Saúde. Mas sem nunca esquecer que tem de haver um contrapoder efetivo, vigilante, idealmente civil, mas que neste caso acabou por ser da iniciativa de 2 partidos. A tentação para o “amor pelos procedimentos” das instituições e dos “técnicos” é demasiado grande para ser deixada ao deus-dará. Já para não falar na eterna relação dúbia que tantas vezes existe entre autoridades de saúde e indústria farmacêutica - para isso basta sindicar quem “salta” entre Infarmed e indústria, ou entre Ministério e indústria!

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Médico
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