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O acordo que unificou o PSOL

A questão central da tática aprovada é que o PSOL oferecerá apoio incondicional ao governo Lula contra a oposição bolsonarista, no Parlamento e nas ruas, mas não participará do governo.

A crítica é fácil, mas a arte é difícil.

A razão, ainda que severa, é sempre amiga sincera.

A paciência é amarga, mas o seu fruto é doce.

Sabedoria popular portuguesa

1. O PSOL aprovou uma resolução de acordo que define sua posição diante do governo Lula. São cinco as definições mais importantes da resolução aprovada por uma imensa maioria de 53 votos [Psol Popular (Primavera e Revolução Solidária), Psol Semente (Insurgência, Resistência e Subverta), MES e Fortalecer] a 6 (APS, LS e Comuna):

(a) O PSOL apoiará o governo Lula em todas as suas ações de recuperação dos direitos sociais e de interesses populares. Isso não significa perder nossa autonomia e liberdade de divergir quando necessário. Estaremos presentes nas trincheiras do parlamento e nas lutas do povo brasileiro, combatendo a extrema-direita e defendendo o governo democraticamente eleito, mas o PSOL não terá cargos na gestão que se inicia (…) o PSOL não abrirá mão de suas opiniões ou sua liberdade de ação. Construir a unidade não representa suprimir as diferenças ou baixar nossas bandeiras. Apostamos principalmente na mobilização popular

(b) Destacamos que o PSOL preserva sua autonomia de organização e, portanto, os filiados que, no caso de convidados, optem por ocupar funções no governo federal, devem se licenciar dos espaços de direção partidária. A eventual presença nesses espaços não representa participação do PSOL.

(c) Compreendemos que a indicação de Sonia Guajajara, como liderança do movimento indígena, para o ministério dos povos originários é uma conquista de extrema importância para uma luta tão atacada por Bolsonaro e deve ser respeitada pelo partido.

(d) o PSOL estará ao lado de Lula contra o Bolsonarismo e combaterá a oposição ao seu governo. Nossa relação será baseada no compromisso com as pautas populares, não em negociação de espaços ou condicionada à composição de Ministérios. Diante das ameaças permanentes de golpe, o PSOL estará com Lula em defesa da legitimidade do novo governo. Jamais seremos indiferentes aos ataques da direita ao governo.”;

(e) A tática para derrotar a extrema direita é o enfrentamento e não a conciliação. Por isso não aceitaremos nenhuma anistia aos golpistas. Outro erro grave seria incluir líderes da extrema-direita na coalizão do governo ou fazer acordos para “deixar passar” os delitos inconstitucionais cometidos pelos bolsonaristas (…) o PSOL estará na linha de frente na luta por medidas para “desbolsonarizar” o Brasil.

2. A aprovação desta resolução foi uma vitória política para a preservação do projeto que o Psol representa. Partidos de esquerda devem ser um instrumento de luta que une militantes que compartilham um projeto em comum. O projeto repousa na defesa de um programa e de uma estratégia. Mas partidos, são, também, um espaço unitário de discussão política onde se realizam, permanentemente, debates. Discussão saudável de ideias é um método fácil de defender em abstrato, e difícil de fazer na prática, porque interferem as paixões. Mas o monolitismo político não é uma virtude. A rigor, o monolitismo não é possível, a não ser que se imponha um regime interno no qual as pessoas tenham medo de dizer o que pensam. Este tipo de deformação é degenerada e incorrigível. Quando aparecem diferenças há, essencialmente, duas formas políticas de resolver o impasse. A votação, que estabelece uma maioria e uma minoria, ou a busca de um consenso. Ambas são democráticas. Votações são um caminho mais fácil. Mas quando a maioria alcançada é muito estreita se perde em legitimidade. Na construção de um consenso se exerce o direito de veto, ou seja, se fazem concessões. Um acordo é uma solução construída a partir de uma negociação. Sempre há aqueles que ficam mais contrariados do que outros. A construção de um acordo só é possível quando prevalece a disposição de sacrificar diferenças, que podem ser mais ou menos que nuances ou matizes, em função de um interesse comum maior. O critério que deve prevalecer para garantir a preservação de relações de confiança é o respeito ao acordo. Sem este critério não se pode construir nada. A disputa pública do sentido do acordo, com alguma dissonância, merece ser desconsiderada.

3. Os termos do acordo são lúcidos. Todas as correntes que aprovaram a resolução de acordo fizeram concessões, o que foi uma demonstração de responsabilidade. A questão central da tática aprovada é que o PSOL oferecerá apoio incondicional ao governo Lula contra a oposição bolsonarista, no Parlamento e nas ruas, mas não participará do governo. Por quê? Por três razões centrais: (a) porque o governo Lula, ainda que sua composição plena não tenha sido anunciada, desde a presença de Alckmin na vice-presidência à qual o PSol se opôs, será um governo de Frente Ampla incorporando representação de lideranças históricas da classe dominante; (b) porque a melhor localização do PSOL, em função de sua natureza e implantação, na previsível disputa aguda do destino do governo, não será em cargos de gestão, onde deve prevalecer o respeito, lealdade e disciplina ao governo que impedem a discussão pública das diferenças, mas no Congresso Nacional e nos movimentos sociais, de fora para dentro e de baixo para cima; (c) porque o PSOL, ainda um partido de esquerda socialista minoritário, deve priorizar o giro para o trabalho de base, se protegendo das perigosas e inexoráveis pressões institucionais.

Artigo publicado em esquerdaonline a 20 de dezembro de 2022

Sobre o/a autor(a)

Historiador e professor universitário em São Paulo, Brasil. Dirigente do PSOL.
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