Sucedem-se escritos a anunciar a ‘crise’, senão mesmo a ‘morte’ da ordem internacional às mãos da guerra na Ucrânia. São afirmações incapazes de perceber duas coisas: primeira, de que ordem falam; segunda, o que a guerra significou de facto relativamente à dita ordem.
Num exercício de marxismo francamente adulterado, a ordem em crise tem uma superestrutura e duas infraestruturas. A superestrutura é a chamada ‘ordem internacional fundada em normas’ e tem na Carta das Nações Unidas, no edifício normativo de proteção internacional dos direitos humanos, no regime de não proliferação de armas nucleares e na limitação de outro armamento estratégico, no regime do comércio internacional – institucionalizado primeiro no GATT e depois na OMC – e no sistema monetário internacional (com o FMI à cabeça) as suas expressões mais importantes.
Esta ordem internacional fundada em normas, que vigorou sem sobressaltos maiores durante a segunda metade do século passado, assentou em dois pilares (as referidas duas infraestruturas). O primeiro foi o da estabilidade hegemónica expressa primeiro no equilíbrio de destruição recíproca durante a guerra fria e, a partir da década de noventa, na superioridade tecnológico-militar dos Estados Unidos, na tecnologia atómica, na tecnologia de informação e na tecnologia do armamento de precisão. O segundo pilar foi o de um capitalismo internacional ‘ordenado’, com uma definição estável do ‘centro’ e da ‘periferia’, ou seja, com uma distribuição desigual estabilizada de especializações das economias nacionais na cadeia de produção e na cadeia de valor (oferta de matérias-primas e manufatura rotinizada na periferia, incorporação de conhecimento e de sofisticação tecnológico no centro).
A desordem anunciada é a crise de todas estas camadas. E essa crise está longe de ser nova, muito menos de datar da invasão da Ucrânia. É, desde logo, a crise do ‘capitalismo internacional ordenado’, a que John Gerard Ruggie chamou ‘embedded liberalism’, em virtude da financeirização e da consequente ‘desnacionalização’ das economias, com a consequente desvalorização do papel relativo dessas economias nas cadeias de produção. É depois a crise da estabilidade hegemónica acarretada pela disputa da superioridade tecnológica em áreas de particular sensibilidade como a da inteligência artificial associada a dispositivos de guerra como os veículos autónomos ou as armas de energia dirigida.
A crise das infraestruturas potencia a crise da superestrutura, a ordem internacional fundada em normas. É, também ela, uma crise que tem já muito tempo. Bloqueada no essencial durante a guerra fria, a sua parte fundamental – o sistema de segurança coletiva da Carta das Nações Unidas – foi sendo violado discricionariamente pelas potências ocidentais em casos como os do Kosovo, do Iraque, do Afeganistão ou da Líbia, sem que as vestes dos defensores da ordem se tenham rasgado.
Estamos numa fase dessa crise que tem porventura uma natureza nova. Ela está a suscitar a emergência de ordens rivais – com destaque especial para o que parece ser uma ordem euroasiática que tem na China o seu polo organizador e na Rússia um ator que busca, em desespero, colmatar o seu declínio económico e estratégico – que se relacionam entre si e com a ordem ainda dominante num quadro de anarquia.
Deste ponto de vista, o conceito estratégico aprovado pela NATO em junho passado revela-se muito elucidativo, ao desenhar um ambiente estratégico do bloco ocidental que rodeia a cidadela por todos os lados com ameaças de alta intensidade, daí resultando uma reconfiguração agressiva da missão da organização. O que é formalmente apresentado como um upgrade da função defensiva de contenção é afinal um incremento exponencial do dispositivo de guerra, no que concebe ser o imperativo de preparação para o conflito em qualquer dos seus flancos, seja contra Estados seja contra atores não estatais.
Uma última observação para vincar o óbvio. A ordem internacional do pós-II Guerra Mundial, feita de casamento de conveniência entre liberalismo económico e governação internacional de diretório das potências, teve sempre um avesso. E esse avesso foi o da desordem imposta aos de baixo, no mundo e em cada sociedade. Ele foi o da seletividade dos direitos humanos e das liberdades económicas; ele foi o da duplicidade de sanções contra os infratores da dita ordem (o protecionismo dos grandes foi sempre ‘necessário e inevitável’, o dos pequenos foi sempre ‘ilícito e nocivo’; as guerras dos grandes foram sempre ‘em legítima defesa’ ou para propósitos ‘humanitários’, as dos pequenos foram sempre ‘agressões bárbaras’, etc. etc.); ele foi, enfim, o da coexistência entre a paz fria e mínima no centro com a guerra quente e sem quartel na periferia.
Francisco, o Papa, chamou a esta desordem internacional há tanto tempo prevalecente a ‘terceira guerra mundial aos pedaços’. É. E isso coloca no topo da agenda da esquerda a exigência de paz formulada por Ana Luísa Amaral: não a paz do repouso, mas a paz da justiça social”.
Nota: Este texto retoma, no essencial, a intervenção na sessão sobre “Novas desordens mundiais”, no Fórum Socialismo em 28.8.2022
