A narrativa enganadora do governo regional

porAntónio Lima

27 de maio 2023 - 22:00
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Nos tempos que correm assistimos nos Açores à construção de uma nova narrativa por parte do governo regional cujo objetivo é tentar justificar as suas falhas e as opções erradas.

Nos tempos que correm assistimos nos Açores à construção de uma nova narrativa por parte do governo regional cujo objetivo é tentar justificar as suas falhas e as opções erradas.

Se num primeiro tempo da legislatura, o governo recorria ao facto de estar no início do mandato para justificar os problemas, esse tempo já se esgotou. A desculpa ficou gasta e já ninguém a compra.

Todavia, para continuar a fugir à responsabilidade, o governo procura agora novas desculpas. Para sustentar esta nova narrativa, o governo recorre a um velho argumentário do PSD, nomeadamente ao conceito de “responsabilidades financeiras futuras”. Este conceito só existe na cartilha do PSD/Açores e soma a dívida financeira com a dívida não financeira e com outras responsabilidades, nomeadamente os compromissos com as PPPs e os passivos das empresas do setor público, que não consolidam, com exceção da EDA, fazendo-o passar como dívida pública.

Segundo este conceito, que, volto a salientar, não existe em qualquer outro local que não os Açores e não é seguido por qualquer entidade nacional ou internacional - em 2021, as responsabilidades futuras da região atingem os 4.066 ME, ou 4.200 ME se incluirmos as OSP inter-ilhas.

Utilizando os critérios do governo, isso significa um aumento superior a 400 ME em apenas um ano de governação da coligação. Ironicamente, se seguirmos o critério do governo, a sua governação fica muito mal na fotografia.

Todavia, avaliar a dívida pública segundo o critério de "responsabilidades financeiras futuras” é embarcar numa irresponsável fantasia.

A dívida pública da região, na ótica de Maastricht, em 2021 fixou-se nos 2.636 ME, que corresponde a 60,7% do PIB.

Seria de esperar que a direita, tão solícita em seguir as regras de Bruxelas, adotasse os critérios europeus para avaliar o estado das contas públicas da Região.

Mas a coligação, neste particular, prefere inventar critérios que pioram artificialmente a situação financeira da Região só porque isso dá jeito à sua narrativa.

A imprescindível necessidade de rigor e prudência com as contas públicas não pode significar deixar de investir, não pode significar cativar 25% do plano de investimento como o governo fez.

Se há altura em que os governos devem investir, apoiar, e intervir com maior intensidade para resolver os problemas, é justamente quando as pessoas precisam!

As absurdas “responsabilidades financeiras futuras” colocam os Açores numa situação de inaceitável desigualdade em relação a qualquer região da UE e ao país como um todo!

Só a arrogância ideológica justifica esse garrote que se materializa na opção pelo endividamento zero. Esta é uma opção que até já levanta preocupações às corporações mais próximas do governo, como é o caso da Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada.

Como é evidente, a redução do investimento público pode ter impactos sérios na economia e na capacidade de executar os fundos comunitários.

O governo construiu assim um novo álibi para se escusar de combater a pobreza, de aumentar salários, de combater a inflação, de apoiar as famílias que estão estranguladas pelo garrote do aumento dos preços e dos juros, para não investir no SRS e na sua modernização.

António Lima
Sobre o/a autor(a)

António Lima

Deputado do Bloco de Esquerda na Assembleia Regional dos Açores e Coordenador regional do Bloco/Açores
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