Está aqui

Não há nada mais a fazer contra o trabalho escravo?

Foi há quase cinco anos que o Parlamento aprovou uma nova lei para “combater as formas modernas de trabalho forçado”. A Direita esteve contra esta lei e as quatro confederações patronais divulgaram um comunicado conjunto em que diziam “repudiar veementemente o conteúdo” do diploma.

Foi há quase cinco anos, no verão de 2016, que o Parlamento aprovou uma nova lei para “combater as formas modernas de trabalho forçado”. Na altura, por iniciativa do Bloco, abriu-se um debate que permitiu introduzir no Código do Trabalho uma alteração que despertou a fúria das confederações patronais: a responsabilização solidária de toda a cadeia de contratação pelas violações aos direitos dos trabalhadores, pelos créditos e encargos sociais, bem como pelo pagamento das respetivas coimas. O objetivo era contrariar a impunidade, impedindo que, numa obra ou numa exploração agrícola, quem recorre ao trabalho temporário e subcontrata mão-de-obra a angariadores pudesse alegar ou fingir desconhecimento em relação ao que ali se passa. Aquele objetivo seria realizado através de uma co-responsabilização legal.

À época, a dimensão do trabalho forçado e da exploração laboral, nomeadamente na produção agrícola no Alentejo, era conhecida e já se tinha tornado um “modelo de negócio”, mesmo que em dimensões menores que as de hoje. Um modelo assente na exploração de mão-de-obra imigrante (com o respetivo aproveitamento da fragilidade da condição clandestina de uma parte dela), numa exploração agrícola intensiva e insustentável e em condições de habitação e de saúde miseráveis (já na altura havia contentores), com proprietários que encontraram no aluguer de quartos onde se amontoavam pessoas uma verdadeira mina de ouro.

Apesar de revelarem de modo tão desabrido a sua afeição por estes esquemas de subcontratação, o facto é que as confederações patronais não tinham razão. A aplicação da lei mostrou-se muitíssimo difícil e o problema continuou, tendo até aumentando de escala

A Direita esteve contra esta lei e as quatro confederações patronais divulgaram um comunicado conjunto em que diziam “repudiar veementemente o conteúdo” do diploma, em resultado do qual, alegavam, “as empresas de trabalho temporário, as agências privadas de colocação e os respetivos utilizadores ficam, na prática, proscritas, atento o enorme risco que passam a comportar”, tal era a “atitude persecutória relativamente a toda uma cadeia de agentes”. Apesar de revelarem de modo tão desabrido a sua afeição por estes esquemas de subcontratação, verdadeiros biombos através dos quais se precariza o trabalho, se dificulta a ação inspetiva e se permite aos utilizadores finais da mão-de-obra lavarem as mãos de todas as violações de direitos laborais e humanos nos locais de trabalho que tutelam, o facto é que as confederações patronais não tinham, infelizmente, razão. A aplicação da lei mostrou-se muitíssimo difícil e o problema continuou, tendo até aumentando de escala.

Uma das adversidades é que o recurso ao trabalho de migrantes para as explorações agrícolas intensivas faz daqueles presas fáceis de redes mafiosas encapotadas através de “empresas na hora” (em 48 horas é possível constituir uma, em Portugal), criadas por falsos empresários que funcionam como testas-de-ferro. Ora, angariando formalmente os trabalhadores, estas empresas existem apenas até serem intercetadas pelas autoridades, momento em que se extinguem ou desaparecem da circulação, para no dia seguinte ser eventualmente formada uma outra empresa com outro trabalhador que passou a ser um suposto "empresário" sob comando da mesma rede, e assim sucessivamente. Este procedimento tornou-se uma estratégia para os engajadores, que perceberam que assim era fácil escaparem à lei, porque mesmo que a Autoridade para as Condições de Trabalho os apanhasse, mesmo que levantasse os autos, mesmo que se apurassem as dívidas à Segurança Social, quando as autoridades inspetivas fossem fazer a notificação do processo, já não haveria a quem fazê-lo. Na morada identificada, nenhuma empresa em funcionamento. O responsável já em parte incerta. Sem interlocutores, o processo arquivado e a impunidade garantida.

Foi para impedir esquemas como estes que se decidiu inscrever na lei a responsabilidade solidária de toda a cadeia e dos donos da exploração, incluindo gerentes, diretores e administradores. Contudo, como explicam os inspetores que andam no terreno, continua a existir uma enorme dificuldade em materializar esta responsabilidade solidária. É que os arguidos no processo são as empresas que contratam e se esfumam. Assim, sem se conseguir condenar estas em primeiro lugar, torna-se impossível responsabilizar as outras solidariamente. De novo, a impunidade.

para acabar com a impunidade, é necessário avançar para a responsabilização direta de toda a cadeia, logo no momento em que se identifica o caso

É compreensível a frustração de quem está nesta luta, mas não é uma fatalidade que isto seja assim. Se a responsabilidade solidária, tal como existe hoje, encontra estes obstáculos, é nossa obrigação removê-los. Por isso, para acabar com a impunidade, é necessário avançar para a responsabilização direta de toda a cadeia, logo no momento em que se identifica o caso, garantindo que o dono da exploração agrícola, bem como os seus dirigentes e administradores, são diretamente responsabilizáveis pelas violações dos direitos laborais que correm nos espaços que tutelam, mesmo que a “empresa na hora” já se tenha evaporado.

Esta não é a única dimensão do caso de Odemira e de outras “odemiras” que dão grandes lucros através do mesmo “modelo de negócio”, que atropela o território e os direitos humanos, que põe a nu a ausência de planeamento infraestrutural, que revela a submissão do Estado às estratégias privadas de acumulação de lucro (como ficou patente nas regras aprovadas para legalizar o armazenamento dos trabalhadores em contentores durante anos a fio), que resulta de uma divisão internacional do trabalho da qual faz parte a exploração laboral de imigrantes através do esquema das subcontratações e das empresas “prestadoras de serviço”.

Mas agora que os olhos do país pousaram, nem que por momentos, em Odemira, não se pode perder a oportunidade de fazer o que tem de ser feito.

Artigo publicado em expresso.pt a 14 de maio de 2021

Sobre o/a autor(a)

Dirigente do Bloco de Esquerda, sociólogo.
(...)