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Não há Escola Pública sem respeitar os professores

É sempre com as professoras e os professores que o Governo conta, que todos contamos, para que corra tudo bem no ano escolar.

Setembro é um mês importante para todos. Em primeiro lugar, para todas as alunas e alunos. Mas também para as suas famílias, para os professores e professoras, para os técnicos, para as funcionárias e todos os profissionais de quem a escola depende para abrir portas.

A educação pública não se inventa em setembro. As falhas do início do ano letivo são em geral sintoma de problemas maiores, e é para esses que temos de olhar atempadamente

Saber se mais de 800 agrupamentos e escolas estão preparadas para abrir os portões a um milhão e meio de alunos e alunas a partir do dia 12 de setembro é importante para o país.

Para isso é preciso atempadamente analisar um milhão e meio de matrículas, colocar professores, garantir número suficiente de assistentes operacionais e assistentes técnicos, contratar ou renovar técnicos especializados, psicólogos, tradutores de língua gestual portuguesa, ter pronto todo o material necessário, todos os edifícios em condições.

Quando esta complexa sinfonia de milhões de pessoas a vários andamentos decorre sem problemas de maior, dizemos que o ano letivo começou com normalidade.

Garantir que isso acontece é a obrigação do Governo. E se é verdade que nunca há setembro completamente livre de notícias, quem aqui não faz da amnésia uma arma de arremesso político recorda que houve anos mais caóticos do que outros.

A educação pública não se inventa em setembro. As falhas do início do ano letivo são em geral sintoma de problemas maiores, e é para esses que temos de olhar atempadamente.

O que amanhã esperamos do Sr. Ministro, além de explicações, são compromissos. A um ano do final da legislatura, continua a ser tempo de sermos exigentes e o tempo estreita o espaço para as desculpas do governo.

Qual é o compromisso do Governo para 2019? É a cascata de previsões de défice que o Ministro Centeno promete abaixo das imposições de Bruxelas e a Dra. Teodora Cardoso prevê abaixo das promessas de Centeno, ou é o investimento na escola pública?

A principal falha o Governo neste início de ano escolar é a da sua arrogância, porque quis falhar a negociação com os professores e ignorou o compromisso assumido no Orçamento de 2018

Falta dinheiro para as obras que são necessárias nas escolas, as prometidas e as esquecidas. Sabemos que depois de 4 anos em que PSD e CDS deixaram as escolas ao abandono, não se exige tudo de uma vez, mas exige-se que as intervenções sejam calendarizadas em vez de serem retiradas in extremis da gaveta do Ministro das Finanças.

Falta investimento para garantir que, depois de todas as denúncias sobre a pouca quantidade e má qualidade da comida nas escolas, não fica tudo na mesma. O governo jurou que era apenas um problema de fiscalização. Mas o ano deu a volta e a na maioria das escolas continuam a não cumprir as regras. Enquanto isso, transferem-se milhões do Ministério da Educação para empresas que são poços de trabalho precário e mal pago, tudo para ignorar a evidência de que as escolas deviam estar a gerir as suas cantinas.

A mesma avaliação tem de ser feita sobre a portaria de rácios que determina o número de funcionários nas escolas. O problema não são apenas as 5 escolas que não abriram. É verdade que o rácio foi revisto, que em dois anos há mais 2.500 assistentes operacionais e está mais meia centena a caminho do pré escolar. Mas se há 100 agrupamentos que não conseguem nem preparar-se para abrir portas sem contratar tarefeiros a 300 euros por mês, é porque a portaria é insuficiente e é preciso revê-la.

Esta falta de investimento acaba por traduzir-se em educação mais cara para as famílias. No pré-escolar, o custo pago pelos pais é o terceiro mais alto da da OCDE. E a explicação é simples, em Portugal metade das crianças estão inscritas no privado porque esse foi o modelo do alargamento.

A educação de todas as crianças é um investimento de todos, não pode ser o sacrifício das famílias. Por isso a escolha que defende a igualdade é também o alargamento da gratuitidade dos manuais escolares até ao 12º ano.

Em suma, os compromissos que esperamos para 2019 são os que desafiam o Ministro Tiago Brandão Rodrigues a acabar com subfinanciamento da Educação e garantir, pela primeira vez em muitos anos, um orçamento que fique acima do que foi executado no ano anterior.

Essa é a medida que avaliará a centralidade da educação nas escolhas públicas.

O último orçamento de Estado tem de garantir paz na Escola Pública, e isso não se faz sem respeitar os professores, sem acabar com a ditadura da nota e do exame, sem uma verdadeira reforma democrática do ensino

É sempre com as professoras e os professores que o Governo conta, que todos contamos, para que corra tudo bem no ano escolar, apesar de todas as alterações curriculares e adversidades. Eles sabem disso e correspondem todos os anos, mesmo nos mais difíceis, e até ouvem o Presidente dizer que são os melhores do mundo. E é por isso que se perguntam se é com afetos que se apagam 10 anos de carreira.

A principal falha o Governo neste início de ano escolar é a da sua arrogância, porque quis falhar a negociação com os professores e ignorou o compromisso assumido no Orçamento de 2018.

Desenganem-se os que acham que deixámos os professores para trás: não esquecemos o que votámos no Orçamento de 2018, o que aprovámos na Assembleia da República e o que diz a lei. E também não ignoramos a obrigação do Governo, que é começar em 2019 a primeira fase de recuperação dos 9 anos 4 meses e 2 dias de tempo de serviço dos professores.

O último orçamento de Estado tem de garantir paz na Escola Pública, e isso não se faz sem respeitar os professores, sem acabar com a ditadura da nota e do exame, sem uma verdadeira reforma democrática do ensino. São esses os desafios para este ano letivo que acaba de começar.

Declaração na Assembleia da República a 20 de setembro de 2018

Sobre o/a autor(a)

Deputada e dirigente do Bloco de Esquerda, licenciada em relações internacionais.
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