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Não desistir das pessoas

O que vos trazemos aqui é um desafio e um compromisso. O desafio de responder à crise social, de olhar de frente a tragédia de quem está sem emprego e sem apoio, de quem não consegue pagar a luz e a casa. Responder e não ignorar o sofrimento.

“A vida das pessoas não está melhor, mas o país está muito melhor”. A expressão, do deputado Luís Montenegro, representa bem a linha que tem sido seguida pelo governo nestes quatro anos. A vida das pessoas é o elemento menor das preocupações de um governo que se comporta como se as pessoas comessem juros ao pequeno-almoço.

É neste cenário, onde 9 em cada 10 dos empregos criados e os salários são cada vez mais curtos, que o primeiro-ministro se lamenta de não ter reduzido os custos do trabalho. Ainda mais? 581 euros, antes dos descontos, ainda é vivermos acima das nossas possibilidades? Quando é que estão contentes?

De resto nem se percebe bem como é que é possível o país estar melhor se as pessoas estão pior. Um país é a sua gente, as pessoas de carne e osso que lá vivem e não uma entidade abstrata. É certo que, graças às políticas do Governo, o país tem cada vez menos pessoas. A natalidade caiu a pique, descendo mais nos primeiros 3 anos da maioria da direita do que na década anterior, e as portas fechadas a toda uma geração levaram centenas de milhar a procurar o futuro noutro país.

Os números são reveladores. Desde final de 2010, a riqueza produzida em Portugal diminui 10 mil milhões de euros. Há menos 457 mil trabalhadores empregados e, muitos dos que trabalham, não conseguem fugir da pobreza. O salário médio das novas contratações, desde finais de 2013, está nos 581 euros brutos. Depois dos descontos pouco fica acima dos 500 euros. E, repito, este é o valor médio de todos os salários em Portugal nos últimos anos.

E é neste cenário, onde 9 em cada 10 dos empregos criados e os salários são cada vez mais curtos, que o primeiro-ministro se lamenta de não ter reduzido os custos do trabalho. Ainda mais? 581 euros, antes dos descontos, ainda é vivermos acima das nossas possibilidades? Quando é que estão contentes?

As políticas seguidas pelo Governo aumentaram ainda mais a desigualdade social

Não contente com a desvalorização salarial, as políticas seguidas pelo Governo aumentaram ainda mais a desigualdade social e agravaram as situações de pobreza extrema. Em 2010, os rendimentos do trabalho representavam 47,2% da riqueza nacional, em 2014 este valor representava 43,8%. Há 27 anos que a disparidade entre rendimentos do trabalho e capital não era tão grotesca.

No início do século, o IRC representava 40% das receitas fiscais indiretas e o IRS 60%. Hoje, os lucros das empresas valem cerca de 25% desse total e os trabalhadores suportam 75%. Nenhum Governo, como o dos anunciados “amigos do contribuinte”, fez tanto para colocar trabalhadores e famílias a ser o mealheiro do Estado.

Podemos olhar para os números e dizer que são isso mesmo, números. Mas cada ponto percentual deste aumento da carga fiscal e do aumento da desigualdade induzida pela massiva transferência de recursos do trabalho para o capital, que é a verdadeira reforma estrutural deste governo, afeta a vida de milhares de pessoas. Famílias inteiras que se vêm obrigadas a escolher entre a comida e o medicamento absolutamente necessário, a cortar na fruta e legumes e nos cuidados primários de saúde.

Governo tem uma política de perseguição social aos mais desfavorecidos

Os índices de pobreza aumentaram, e aumentaram muito, nestes quatro anos, mas a direita conseguiu o impensável. Diminuir o apoio social, via RSI e CSI, a quem, comprovadamente, menos tem. Há, neste momento, menos 160 mil pessoas a receber o RSI e o seu valor médio desceu 78 euros. A redução afetou sobremaneira as crianças. De um valor médio de 94 euros por cada menor, a direita “amiga das famílias” cortou o apoio às crianças mais desfavorecidas para 53 euros. 53 euros. Com amigos destes é caso para dizer que ninguém se precisa de preocupar com quem lhe quer mal.

Mas já conhecemos a resposta da direita, de tão estafada e demagógica que é. O orçamento do RSI desceu para quase metade e há menos pessoas abrangidas pelo apoio a quem já nada tem porque, agora sim, há rigor na aplicação desta política. Nada mais falso. O RSI, até pela despudorada demagogia que o CDS sempre lhe reservou, foi sempre o dinheiro público mais fiscalizado e monitorizado. Tivesse o Governo metade do zelo que dedica a fiscalizar os mais pobres nos perdões fiscais ou benefícios que vai concedendo às grandes empresas e estaríamos todos bem melhor.

Dizer que lamentam os cortes brutais que incidiram sobre as políticas sociais, mas não havia outra alternativa em contexto de contas apertadas, também não vale. E não vale porque não é verdade. As contas foram feitas e são reveladoras. Pagar a alimentação de uma família de 4 pessoas, nas cantinas sociais que o ministro Pedro Mota Soares costuma apresentar como o alfa e o ómega da preocupação social do Governo, custa 600 euros por mês. O valor máximo do RSI para esta família são 380 euros. E não apoia apenas a alimentação, mas todos os seus gastos.

O que temos é uma política de perseguição social aos mais desfavorecidos e uma tentativa de fazer da pobreza um negócio. Deixámos de ter um ministério da Solidariedade e Segurança Social para ter um ministro das IPSS

Não. O que temos é uma política de perseguição social aos mais desfavorecidos e uma tentativa de fazer da pobreza um negócio.

Deixámos de ter um ministério da Solidariedade e Segurança Social para ter um ministro das IPSS.

É uma visão assistencialista, que defende que os pobres não devem ser apoiados monetariamente para viver em autonomia, e contrapõe com a humilhação do pagamento em géneros. Para esta direita, os pobres, já se sabe, não têm competências para decidir onde gastar o seu dinheiro. E, à medida que o governo vai desmontando as políticas públicas e transferências sociais que permitiram reduzir o risco de pobreza para metade, vai crescendo um negócio de centenas de milhões. Milhões que mal são fiscalizados, dos quais não se conhecem os seus resultados e impacto real. Tostões para quem mais necessita, milhões para quem vive do zelo destruidor do Estado, eis a política da direita no seu esplendor.

Apoio a quem menos tem e tem vindo a ser deixado para trás

Não acreditamos, ao contrário do que diz o deputado Luís Montenegro, que seja possível um país estar melhor se os seus cidadãos estão pior. Não nos conformamos, de resto, com o aumento do número de pobres. Ancorado nos valores de 2009, a taxa de pobreza encontra-se atualmente nos 25,9% - um aumento de oito pontos. Um em cada quatro portugueses está abaixo da linha da pobreza. Nenhum país que se leve a sério pode cruzar os braços perante esta realidade avalassadora.

O Bloco de Esquerda propõe, por isso, mesmo uma série de medidas para combater a pobreza, apoiar quem menos tem e tem vindo a ser deixado para trás. Temos 700 mil desempregados sem qualquer apoio. Defendemos, por isso, a diminuição do prazo de garantia para poder aceder ao subsídio de desemprego - de 365 dias para 180 dias - e ao subsídio social de desemprego - de 180 dias para 90 dias.

Para reverter uma política salarial que deixou de responder às necessidades e condições de vida das pessoas, defendemos o aumento urgente do salário mínimo nacional para os 545 euros. No mesmo sentido, o IVA de produtos de primeira necessidade deve voltar à taxa mínima.

Entendemos que bens essenciais, como o acesso à luz, eletricidade ou gás natural nunca devem ser cortados por questões de carência económica e suspendemos as atualizações de renda ao abrigo do regime da renda apoiada.

Um desafio e um compromisso

O que vos trazemos aqui é um desafio e um compromisso. O desafio de responder à crise social, de olhar de frente a tragédia de quem está sem emprego e sem apoio, de quem não consegue pagar a luz e a casa. Responder e não ignorar o sofrimento. Responder e não mais abandonar as vítimas da crise. Responder e não mais inventar más desculpas sobre o dinheiro que falta. Quando um banco colapsa o dinheiro aparece. Para o BES, numa noite de Agosto, apareceram 4mil e 900 milhões de euros públicos. Outras tantas vezes apareceu outro tanto. E aparece sempre porque, dizem-nos, é a única forma de evitar o risco sistémico gigante que o colapso de um banco pode provocar ao país.

E então, quando colapsam as famílias? As crianças? Os idosos? Quando colapsa quem perdeu tudo com a crise? Podemos nós não responder ao enorme risco sistémico que a pobreza representa no nosso país?

Diga o que disser o Primeiro-Ministro, a verdade é que nenhuma história acaba bem se as pessoas ficarem para trás.

O desafio que o Bloco de Esquerda aqui vos faz é responder agora a quem perdeu tudo. O compromisso é não desistir do país. Não desistir das pessoas. Não permitir a terraplanagem dos mais básicos direitos e condições de vida. Esse é o compromisso que o país precisa e para que vos convocamos. Responder às pessoas. Em nome da dignidade e dos direitos humanos.

Intervenção de abertura no debate parlamentar sobre a Lei de emergência social, proposta pelo Bloco de Esquerda, 17 de junho de 2015

Sobre o/a autor(a)

Coordenadora do Bloco de Esquerda. Deputada. Atriz.
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