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Nada mais fácil do que viver no privilégio

As últimas semanas deram-nos dois exemplos grotescos da falta de subtileza da mentira política: sobre a zona franca da Madeira e sobre a tributação dos ‘nómadas digitais’ e das criptomoedas.

Há um contraste que chega a ser surpreendente entre os dois níveis do discurso oficial, desde o triunfalista (o melhor crescimento da zona euro, uma dívida minguante, um consumo interno esplendoroso, as mais esforçadas medidas de apoio social) até ao catastrofista (se as pensões não perderem valor real a sustentabilidade afunda-se, os salários que não aumentaram em 2022 estão a criar uma espiral inflacionista), e pode-se até perguntar como é possível que sejam os mesmíssimos protagonistas a dizer uma coisa e outra, porventura no mesmo discurso, ainda exigindo ser obedecidos e mesmo venerados pela sua devoção à causa, alguma que seja. Mas quem lê estas linhas nada de estranho encontrará nesse paradoxo, habituados como estamos à falta de subtileza da mentira política. Pois olhe que esse hábito faz a lei e as últimas semanas deram-nos disto dois exemplos grotescos.

Vale tudo

O primeiro exemplo é o da devolução de €1.000 milhões que cerca de 300 empresas receberam na zona franca da Madeira ao longo de 15 anos (para comparação, o valor é cinco vezes o valor do efeito da redução do IRS do segundo escalão em 2023). A razão para esta decisão é que a legislação europeia, e foi aplaudida pelas autoridades portuguesas, estabelece que, para beneficiar de generoso benefício em IRC (que isentava de imposto, 0%, e depois foi sendo elevado para 5% do lucro tributável), a empresa tinha de criar emprego. Um posto de trabalho que fosse, não era pedir muito, mas nem isso acontecia: Obama, na campanha que o levou à presidência, citou um prédio nas Ilhas Caimão que albergava 30 mil empresas; João Pedro Martins mostrou que um pequeno apartamento no Funchal tinha 1.000 empresas; trabalhadores, nem vê-los. A lei defendia a economia dessas regiões, pois passarem lucros invisíveis e impostos nulos pelos registos tem efeito zero, ao passo que um posto de trabalho é uma vida.

Há um contraste que chega a ser surpreendente entre os dois níveis do discurso oficial, desde o triunfalista até ao catastrofista

Como seria de esperar, as empresas protestaram, o privilégio é sempre um conforto. Como não devia acontecer, o governo regional defendeu-as, preferindo o benefício estratosférico aos salários de quem vive na sua terra e, surpresa ou não, o Terreiro do Paço concordou e vai de levar a coisa a tribunal europeu. O tribunal não foi meigo com as autoridades portuguesas e ordenou a devolução do que tinha sido recebido indevidamente; Albuquerque e Costa discutem agora se vão prolongar a luta jurídica pelos dinheiros transviados.

Recentemente perguntados sobre estes paraísos fiscais, eurodeputados do PS foram muito enfáticos e estou certo que sinceros: “Não basta a indignação. É preciso mudar as regras para que os sistemas fiscais sejam mais justos, e todos joguem pelas mesmas regras. É só isso que as pessoas pedem; é essa a chave que fecha esta caixa” (Pedro Marques, “DN”), e “o fim dos paraísos fiscais é uma das causas comuns pelas quais mais nos deveríamos empenhar, muito mais do que fazemos, por muito difícil que seja chegar ao resultado” (Maria Manuel Leitão Marques, “JN”). O problema é que lhes falta uma palavra sobre o seu Governo, que até pressiona o tribunal a falsificar as regras.

De tenda às costas

O segundo exemplo é o dos ‘nómadas digitais’, uma das mais curiosas expressões recém-inventadas. Dizem-nos que precisamos deles, até foram apresentados como a solução para o problema demográfico nacional — um toque de requinte — para que o país aceite a condição óbvia de que sejam protegidos por uma lei especial que lhes garanta impostos acolhedores, para viverem melhor do que os indígenas. Entretanto, a engenharia social do Governo criou duas vias verdes fiscais para estes ‘nómadas’. A primeira já está bem experimentada, é a taxa de 10% de IRS para os “estrangeiros residentes não habituais” que, ao contrário da interessante designação, são residentes fiscais e vivem cá (Medina perdeu a cabeça e disse ao Expresso que pensava que se lhes podia pedir 15%); quem quer que tenha rendimento coletável mensal acima de €508 paga uma taxa de 14,5%, mas aquele “residente não-habitual” pagará menos, qualquer que seja a sua pensão ou salário.

A segunda invenção fiscal é para os criptoespeculadores. Conta uma reportagem do Expresso que ouviu os “criptomilionários” e que, embora achem um “tiro no pé” que tenham que pagar 28% sobre mais valias quando fazem operações diárias (mas zero se o ativo ficar um ano em carteira, claro está), estão “tranquilos” com esta solução do Governo. Lembro, para efeito de comparação, que essa taxa é paga em Portugal por quem tem rendimento coletável mensal de €768. Se for criptolucro, não importa, qualquer que seja o valor, paga zero se esperar um ano, uma ninharia se não o fizer. E, que alívio, ao contrário da Alemanha, não há englobamento (podendo portanto a taxa de IRS ser lá de 50%), ou seja, isto não paga como sendo um rendimento — é um privilégio e paga como tal.

“Houve até algumas pessoas que saíram do país durante o verão e não voltaram para Portugal quando se abriu a possibilidade de tributar”, queixa-se o porta-voz da Federação Portuguesa das Associações da Criptoeconomia, foi “um burburinho muito grande” com essa extravagância de terem de pagar imposto. Mas, acrescenta, “foi bom perceber que fomos ouvidos atentamente e que essa recomendação foi incorporada”. Pois não havia de ter sido, isto é Portugal e o Governo é o que é.

Artigo publicado no jornal “Expresso” de 21 de outubro de 2022

Sobre o/a autor(a)

Professor universitário. Ativista do Bloco de Esquerda.
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