Comemoram-se neste final de Julho os 75 anos da Rádio Altitude, a rádio local mais antiga do país. Iniciou emissões regulares na cidade da Guarda em 29 de Julho de 1948.
Até 2001 a rádio pertenceu ao Sanatório Sousa Martins (que funcionou entre 1907 e 1975) e posteriormente ao Hospital Sousa Martins. Em 2001 realizou-se a privatização através de um concurso público nacional para a transmissão do alvará de radiodifusão. A titularidade foi atribuída à empresa Radialtitude – Sociedade de Comunicação da Guarda, Lda., uma sociedade controlada por um empresário da região, que pouco antes criara o jornal O Interior.
Ao longo destas últimas duas décadas de controlo privado têm sido reveladas práticas ilegais e abusivas da empresa proprietária em relação ao erário e património público. Podíamos também falar sobre a orientação editorial e ideológica dominante na rádio e a sua participação ativa na luta política local. Nada que anormal no cenário deprimente e enviesado da comunicação social em Portugal. Mas vamos focar na relação atribulada com o Estado.
Perdão de dívida
Segundo o jornal Público, o Estado perdoou uma dívida de cerca de um milhão de euros que a empresa proprietária tinha acumulado desde que assumiu o controlo da rádio. Tinha-se comprometido contratualmente a deixar até 31 de Janeiro de 2002 o edifício público onde funcionava a rádio, integrado num conjunto classificado como Imóvel de Interesse Público desde 2004. Se não saísse a sanção estabelecida consistia no pagamento de uma multa e de uma indemnização pela demora. A empresa foi sendo pressionada a sair pela direção do hospital que pretendia o edifício.
Em 2005, a Direção-geral do Património (DGP) informou a rádio de que ia proceder ao seu despejo administrativo por incumprimento do contrato. Depois de ouvida a empresa a DGP ordenou o despejo no início de 2006, pouco antes de ser extinta e substituída pela Direção-geral do Tesouro e Finanças (DGTF) na gestão do património do Estado. Em 2009 a DGTF dá-se conta que a empresa continuava no local. Continuando o imóvel ocupado e as multas por pagar a DGTF determinou novamente o despejo em Março de 2010. Por pressão do partido (PS) então no governo através do governador civil da Guarda, Santinho Pacheco, e do presidente da Câmara Municipal da Guarda, Joaquim Valente, o então diretor da DGTF suspendeu a ordem de despejo do seu antecessor e pediu que se estudassem as condições em que a ocupação poderia ser legalizada mas com um aviso jurídico: as multas acumuladas, mais os juros de mora e a indemnização, teriam de ser pagos.
Entra em cena o subdirector da DGTF que concluiu que o edifício podia ser cedido mediante uma contrapartida mensal de 836 euros e sem que as multas fossem tidas em conta. A empresa ainda assim pediu para não pagar mais de 400 euros. O subdirector da DGTF aprovou este último valor e o contrato de cedência das instalações foi celebrado em 2011. Ficou expressamente proibida a utilização do edifício por terceiros, bem como a realização de todo o tipo de obras sem autorização da Direção-geral do Património Cultural (DGPC).
Jornal O Interior e obras sem autorização
Ainda segundo o jornal Público, seguiu-se uma década de novos incumprimentos por parte do privado, com a acumulação de dívidas de rendas. Desde 2011 até os 400 euros da renda mensal estiveram muitos anos por pagar. Em 2021 houve denúncias da cedência de parte das instalações a terceiros e a realização de obras não autorizadas. A passagem do Jornal O Interior e da sede social da empresa Jorinterior, proprietária do título, para o edifício da rádio violou as condições do contrato de cedência. Na fachada do edifício chegaram a estar duas placas: uma a identificar as instalações da rádio e outra as do jornal.
Realizaram-se além disso obras sem autorização da DGPC. Já em Dezembro de 2021, Luís Baptista-Martins, o diretor de O Interior – que partilha o capital da Jorinterior e passou a acumular a direção do jornal com a direção da Rádio Altitude no início de 2021 – respondeu à DGTF confirmando que o jornal se instalou no edifício e que ali foram feitas pequenas obras.
Água e eletricidade gratuita
A juntar a isto durante muitos anos, a eletricidade e a água consumidas no edifício da rádio foram fornecidas gratuitamente pela Unidade Local de Saúde da Guarda (ULSG). O caso foi também denunciado à Inspeção-geral das Actividades de Saúde (IGAS) que questionou a administração da ULSG sendo que esta se justificou com o facto de não haver enquadramento legal para que possa faturar esses gastos acrescentando que já tinha notificado a rádio para regularizar a situação, procedendo à contratação da água e da eletricidade junto de fornecedores. A IGAS determinou em Janeiro de 2022 que a ULSG devia cessar imediatamente o fornecimento de água e luz à empresa Radialtitude, Lda.
Considerações finais
Estamos à escala local perante o que ocorre à escala nacional. O poder económico é constantemente favorecido pelo Estado com todo o tipo de ajudas, benefícios e perdões tornando-se assim mais poderoso e usando esse poder para promover a sua agenda ideológica e política e reforçar ainda mais o seu controlo sobre o Estado. De acordo com o artigo 38º4. da Constituição da República Portuguesa: “O Estado assegura a liberdade e a independência dos órgãos de comunicação social perante o poder político e o poder económico, impondo o princípio da especialidade das empresas titulares de órgãos de informação geral, tratando-as e apoiando-as de forma não discriminatória e impedindo a sua concentração, designadamente através de participações múltiplas ou cruzadas.”
Segundo estudos europeus do “Media Pluralism Monitor” os mercados de comunicação social em Portugal assumem tipicamente uma estrutura de oligopólio, com alguns grupos dominantes presentes em vários meios. Esses grupos dominantes são um perigo e condicionam a liberdade e independência da comunicação social. A comunicação social tem sido aliás a correia de transmissão desse poder para a imposição de um modelo socioeconómico que na minha opinião não beneficia a maioria da população portuguesa.
No caso da Rádio Altitude, dada a sua situação e características, seria benéfico e justo o seu regresso à esfera pública, de forma a promover a sua liberdade e independência, a necessária pluralidade ideológica e se possível a imparcialidade noticiosa.
