O Governo decidiu duas coisas. E não foi gralha administrativa, faz parte do projeto do PSD/CDS. Por um lado, decidiu cortar mais 10 milhões de euros no Orçamento do Estado para o Ensino Superior Público e Politécnico e, ultimamente, decretou, a partir de uma diretiva da Direcção-Geral do Orçamento (DGO), que as instituições que já vão ter de viver com menos apoios do Estado não podem aumentar as suas receitas próprias.
Recapitulando, a estratégia do Governo é aniquilar o Ensino Público, financeira e politicamente. A manobra de entalar os orçamentos das Universidades Públicas e Institutos Politécnicos impõe, acima de tudo, uma análise da manobra política que a Direita arranjou para o desaparecimento ou a privatização do Ensino Público. Encaixa que nem uma luva, o discurso populista de que «O Estado não tem capacidade de gerir a Economia» e que é preciso libertá-lo desses encargos; mas este discurso só consegue fazer algum caminho se, a burguesia que hoje nos governa, criar todas as barreiras para uma boa gestão dos dinheiros públicos – neste caso, na Educação.
O primeiro passo foi cortar no Orçamento de Estado 10 milhões de euros destinados ao Ensino Superior e Politécnico. Obrigou a que muitas Universidades se vissem obrigadas a aumentar as propinas para continuar a suportar os custos para um bom funcionamento da instituição. Mas não tenhamos dúvidas que tudo isto é, em grande parte dos casos, um processo preparado que combina os mesmos interesses financeiros que participam, representados por empresários e grupos económicos de grande peso, em diferentes órgãos de decisão. Quero com isto dizer, que em muitos casos, os Conselhos Gerais das Universidades não tiveram qualquer problema em aumentar a propina para o seu valor máximo permitido por lei, em muitas das vezes com a presença de figuras da grande finança a defender publicamente essas posições – um bom exemplo disso foi a postura de Alexandre Soares dos Santos, que, mais do que uma vez, já disse em entrevistas que o Estado não tinha capacidades para financiar ainda mais as “gordura do Estado”. Será um bom exercício de memória recordar, por exemplo, os milhões de euros que a Jerónimo Martins não paga de impostos por gerir parte dos seus dinheiros em paraísos fiscais e pela decisão desta mesma empresa portuguesa de descontar na Holanda para fugir às tributações portuguesas. Estes valores poderiam ser aplicados na Escola Pública, de forma a possibilitar um Ensino Público Gratuito e de Qualidade para todos, fazendo, por exemplo, desaparecer as propinas.
O discurso que invadiu a discussão política desde a chegada do FMI tinha como objetivo afastar qualquer discussão de alternativas e impôs o clima do medo - “não há solução para além do que foi escrito e assinado no Memorando”. Dois anos depois, o Governo não acertou uma única previsão que fez para a Economia portuguesa.
A história que vivemos esta semana em torno do financiamento das Universidades e das novas regras sobre as Receitas Próprias é a prova de que há um programa escondido do Governo, suportado ideologicamente pelo memorando de entendimento. E a lição política que podemos retirar daqui é que o centro da discussão do financiamento público ao Ensino se faz em torno do Memorando – se o queremos cumprir e destruir o Estado Social ou se o queremos rasgar e não ser obrigados a escolher entre aumento de propinas ou menos financiamento.
