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México: Por uma saída democrática para a crise política

O Estado mexicano não é mais que um semiestado em descomposição acelerada. Uma mudança só é possível se se mobilizarem amplas massas por um programa comum imediato e uma alternativa democrática possível.

O Estado mexicano não é mais que um semiestado em descomposição acelerada. Efetivamente, tem sofrido muito mais as consequências da política do grande capital no desenvolvimento da mundialização do que outros estados de países dependentes. Isto é, a perda de soberania na sua política financeira, monetária, militar, jurídica, alimentar, rural, demográfica e do controle do território nacional. Os acordos internacionais subordinam o orçamento e a moeda nacional aos Estados Unidos e ao serviço da dívida externa. A compra de armamento faz-se nos Estados Unidos, as forças armadas estão supervisionadas por esse país mediante observadores in situ, os processos eleitorais são controlados por Washington tal como a justiça, o campo foi colocado ao serviço das necessidades sazonais dos importadores do norte e a soberania alimentar foi liquidada pelo Tratado de Livre Comércio norte-americano provocando o despovoamento das regiões rurais – sem opção para a população jovem entre a desocupação disfarçada de emprego informal, a emigração clandestina abandonada a si mesma ou a delinquência – e, finalmente, o exército dos Estados Unidos declara oficialmente que controla todo o território até à América Central e manda técnicos militares e policiais para o México para intervirem no que intitulam de defesa da ordem.

A isto junta-se a ilegitimidade e a ilegalidade do pessoal governamental. A fraude descarada roubou a vitória eleitoral em 1988 a Cuauhtémoc Cárdenas; os assassinatos em massa criaram as condições para impor um novo governo PRI-PAN que não cumpriu os Acordos de San Andrés e passou o testemunho ao PAN, que em 2006 voltou a roubar a eleição presidencial a Andrés Manuel López Obrador, militarizou e ensanguentou o país e em 2012 devolveu o governo ao seu aliado do PRI para que eliminasse por completo no plano jurídico, político, económico e social as conquistas da Revolução Mexicana que ainda subsistiam.

O resultado é um aparelho estatal sem os atributos de um Estado independente, em conluio com a parte mais sangrenta e sem escrúpulos do capital – o narcotráfico e a delinquência organizada –, carente de consenso e dependente por completo da repressão e dos assassinatos para manter o governo de uma oligarquia reduzida de sócios do grande capital financeiro internacional.

O presidente nascido da fraude carece de consenso e depende das forças repressivas em que um setor ainda são e antientreguista vê com crescente preocupação os laços com o narcotráfico do outro setor e do governo e teme as consequências possíveis de uma explosão social preanunciada pelos protestos contra as matanças de Tlatlaya e Ayotzinapa, que abarcam cada vez mais regiões, setores sociais e países do mundo.

Este protesto democrático exigia inicialmente o castigo dos culpados e gritava apenas “Vivos os levaram, vivos os queremos!”. Esta reivindicação justa e lógica deixa nas mãos do Estado criminoso a reparação dos crimes que ele próprio comete e não modifica um sistema que assenta na violência e na delinquência e no acordo com os narcolavadores de dinheiro, com os narcopolíticos, com os narcopolícias ou militares. Agora, pelo contrário, as últimas manifestações estudantis elevam a exigência repudiando o crime de Estado e exigem a renúncia de Peña Neto, conscientes de que é necessária uma mudança política. Mas essa exigência, sem propor uma alternativa, implica um salto no vazio e não pode convencer a maioria da população que, ainda que horrorizada pela repressão, teme uma mudança, continua a ser passiva e conservadora e, nas grandes empresas, não faz sequer paralisações simbólicas solidárias.

Porque o problema é quem substituiria o presidente títere do grande capital no caso de ser derrubado; o que se poderia fazer contra as forças repressivas e contra a violência do narcotráfico e qual poderia ser a saída democrática e constitucional para esta situação de ilegalidade generalizada.

Nesta situação social tensa há grupos que, desgraçadamente, não aprenderam nada com a história nacional e sul-americana, e alimentam veleidades guerrilheiras levados pelo messianismo, pela impaciência, pela inconsciência e, alguns, alimentados pela provocação. Uma aventura de grupos armados separados do povo só serviria para o governo fazer abortar o crescimento do protesto e da consciência popular.

Em contrapartida é necessária a resistência civil organizada e generalizada que leve a uma paralisação cívica nacional e prepare uma greve geral nacional operário-camponesa-estudantil. Na Bolívia, o povo na rua expulsou o presidente Sánchez de Lozada e impôs um governo de transição que apelou a eleições gerais e a uma Assembleia Constituinte. É constitucional o direito de resistência à tirania e o direito a uma Constituinte que mude o país e as suas instituições. É possível impor esta saída e a constituição de um governo técnico transitório, composto por poucas personalidades irrepreensíveis, que dissolva o Congresso, reorganize o Estado e organize eleições gerais, assim como uma Assembleia Constituinte com delegados eleitos em assembleias populares. A generalização das polícias comunitárias e grupos populares de autodefesa apoiados em grandes mobilizações teria um forte efeito nos melhores setores das forças armadas, como aconteceu nos países árabes, e o controle popular reduziria a ação dos narcos. A Assembleia Constituinte restituiria a propriedade nacional dos recursos naturais privatizados, castigaria a corrupção e a delinquência, anularia as leis e medidas antissindicais e antioperárias, daria plena vigência aos direitos democráticos e poderia aprovar planos de apoio aos camponeses e de criação de empregos para reduzir a emigração e as bases do narcotráfico. Esperar, pelo contrário, que o desgaste de Peña Neto e dos organismos estatais de mediação e contenção (PRI, PAN, PRD e outros partidos cúmplices) possa facilitar próximas eleições gerais limpas e um eventual triunfo de Morena é utópico, desmobiliza o protesto e dá tempo e margem de manobra aos criminosos de Estado. Uma mudança só é possível se se mobilizarem amplas massas por um programa comum imediato e uma alternativa democrática possível.

Artigo publicado no jornal mexicano La Jornada em 9 de novembro de 2014. Tradução de Carlos Santos para esquerda.net

Sobre o/a autor(a)

Historiador, investigador e jornalista. Doutor em Ciências Políticas (Universidade de París VIII), professor-investigador da Universidade Autónoma Metropolitana, unidade Xochimilco, do México, professor de Política Contemporânea da Faculdade de Ciências Políticas e Sociais da Universidade Nacional Autónoma do México. Jornalista do La Jornada do México.
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