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Menos pobreza e pessoas sem-abrigo: será magia?

Para o filósofo John Rawls, uma sociedade está melhor se os membros mais vulneráveis estiverem em melhores condições. Como está o país?

O Orçamento do Estado para 2019 foi aprovado pelos partidos da esquerda na passada semana, mas a direita considera que é uma oportunidade perdida. Aliás, Rui Rio defendeu que o orçamento contém “grandes, médias e pequenas mentiras” e Assunção Cristas afirmou mesmo que “o país está pior do que no tempo da troika”.

O filósofo John Rawls propôs um critério de justiça que nos pode ser útil a determinar se os líderes da direita portuguesa têm razão nas suas críticas: avaliar o progresso de uma sociedade olhando para as pessoas que estão na situação mais frágil. Ou seja, Rawls propõe que uma sociedade está melhor se os membros mais vulneráveis estiverem em melhores condições.

Vejamos então se a estratégia adotada nos últimos quatro Orçamentos do Estado apoiados pela esquerda melhoraram ou pioraram as condições das pessoas mais pobres ou em situação de sem-abrigo.

Os dados do INE sobre pobreza divulgados na passada semana dizem que 17,3% das pessoas estavam em risco de pobreza em 2017, ou seja, menos 12% do que a taxa de risco de pobreza verificada nos anos de 2013 e 2014, anos da troika e do governo PSD/CDS-PP. De facto, o risco de pobreza em 2017 era mais baixo do que no ano anterior para homens e mulheres e para as crianças, jovens e adultos em idade ativa.

É de salientar ainda a redução do risco de pobreza para as famílias com crianças, uma redução importante num país em que ter filhos significa em muitos casos cair na pobreza. Os indicadores de pobreza diminuíram para os valores mais baixos desde o início da série e essa redução tem que ver com as políticas de combate à pobreza que foram postas em marcha pela geringonça, como a melhoria do rendimento social de inserção, o aumento do abono de família e o aumento do salário mínimo.

No sentido inverso, a taxa de pobreza da população idosa aumentou em 2017, principalmente porque existem muitos idosos que estavam muito perto da linha de pobreza e que não melhoraram substancialmente a sua posição nos últimos anos, o que reforça a importância dos aumentos extraordinários das pensões que foram realizados nestes anos e que representaram os maiores aumentos de pensões desde o início do século.

Já sobre as pessoas em situação de sem-abrigo as estatísticas também dão conta de uma evolução positiva. As informações do Núcleo de Planeamento e Intervenção para as Pessoas em Situação de Sem-Abrigo (NPISA) de Lisboa indicam que em 2015 havia mais de 700 pessoas a viver na rua, mas os dados mais atuais contabilizam uma redução de 50% de pessoas em situação de sem-abrigo.

Hoje, em Lisboa, não há crianças ou famílias a viver na rua, ao contrário do que acontece noutras cidades europeias e como foi fotografado em Bordéus, na foto trágica de mãe e filho a dormir na rua que correu o mundo.

Para além disso, em Lisboa a resposta a estas pessoas mais vulneráveis mudou muito, porque hoje existem equipas multidisciplinares no terreno 365 dias por ano, servindo refeições, apoiando a saúde e saúde mental e tentando encontrar respostas para quem pretende sair da rua.

No inverno passado, o Plano de Contingência de Lisboa, que mobiliza medidas de proteção das pessoas em situação de sem-abrigo, como distribuição de bebidas quentes e a abertura de centros de acolhimento, foi muito além do que está determinado na lei, tendo sido ativado antes da situação limite de 3ºC ou menos durante mais de 48 horas.

Em ambos os casos os dados estatísticos indicam que as pessoas mais vulneráveis da sociedade viram a sua situação melhorar devido às políticas orçamentais seguidas pela esquerda. Não foi magia, foram opções políticas. Na verdade, a política de reposição dos rendimentos do trabalho melhorou a economia e permitiu a criação de 450 mil empregos nos últimos anos. Rui Rio e Assunção Cristas são desmentidos pela realidade dos factos e, por isso, têm tido tanta dificuldade em apresentar alternativas.

Artigo publicado em “Jornal Económico” a 3 de dezembro de 2018

Sobre o/a autor(a)

Engenheiro e mestre em políticas públicas. Dirigente do Bloco.
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