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Mau ambiente na geringonça

Termina este ano a experiência governativa mais ampla da 3ª República, onde houve mais forças políticas a apoiar um governo do que a opor-se a ele pela primeira vez após a revolução.

Até às eleições far-se-ão todo o tipo de balanços acerca da "geringonça", da realpolitik cínica ao idealismo puro, uns para gravar nomes na História, outros para, a partir desta experiência, se catapultarem para o poder ou evitarem afogar-se em despojos e recriminações. A maior parte das análises serão superficiais, envolvendo num bolo amorfo toda a política dos últimos anos, com breves apontamentos e/ou episódios que permitam caricaturar ou embelezar o que foi uma política altamente contraditória em quase todas as áreas. Mas dificilmente será possível discordar que em termos de ambiente e alterações climáticas, os anos de 2015 a 2019 foram muito maus.

Nos acordos que permitiram formar governo, a questão ambiental esteve longe de ser central. Bloco de Esquerda, Partido Comunista e "Os Verdes" impuseram ao PS a travagem da privatização das Águas de Portugal e a reversão da concessão/privatização dos transportes públicos, preparadas pelo governo do PSD-CDS, mas ficaram por aí. O acordo entre "Os Verdes" e o PS foi o único com questões além das anteriores: rever a Convenção de Albufeira, desenvolver a rede ferroviária nacional, reavaliar o Plano Nacional de Barragens, revogar a lei dos eucaliptos (DL 96/2013), reduzir a área do eucalipto, reforçar os meios humanos e técnicos para conservação da natureza e biodiversidade. Não era muito ambicioso, mas mesmo assim, para todos os efeitos práticos, muito pouco foi cumprido do acordo (mesmo a revogação da lei dos eucaliptos apenas avançou depois dos incêndios de 2017 e, mesmo agora, os efeitos dessa lei continuam a sentir-se).

No campo das alterações climáticas, a legislatura pautou-se em cavar ainda mais o buraco em que estamos, apostando na continuação da economia de carbono, num quadro legal que permite a contínua abertura de concessões de petróleo e gás (foram chumbadas no parlamento várias propostas de revogação do DL 109/94), mantendo em funcionamento as centrais a carvão (a central de Sines da EDP deveria ter sido encerrada em 2017), apostando na expansão da rede nacional de gás e na transformação do porto de Sines num receptor preferencial de gás de xisto importado dos Estados Unidos, Argélia e Austrália. Houve uma ligeira subida da taxa de carbono que nada teve que ver com combate às alterações climáticas, servindo apenas para aumentar as receitas do Orçamento do Estado, sem efeito relevante nas emissões de gases com efeito de estufa.

A ferrovia continua em contracção, apesar de anúncios desgarrados. A situação dos transportes públicos manteve-se basicamente inalterada durante toda a legislatura, exceptuando pequenas melhorias nos transportes urbanos de Lisboa e do Porto, mas longe de qualquer impulso relevante. Vigora a ideia que a transição nos transportes é substituir os nossos mais de 6 milhões de veículos a gasolina e a gasóleo actualmente em circulação por mais de 6 milhões de veículos eléctricos.

Os incêndios de 2017 foram o fenómeno climático extremo mais evidente, mostrando claramente como os governos (tivesse acontecido com o anterior e dificilmente seria diferente a resposta) estão despreparados logística e politicamente para a nova realidade. António Costa escudou-se nas alterações climáticas como"inevitabilidade" destes incêndios, e embora estas tenham sido um factor muito importante na dimensão da catástrofe, o substrato florestal desequilibrado e abandonado, com a eucaliptização de 10% do território, foi também decisivo para o desfecho. As reacções a isto levaram a ligeiros avanços, ainda amplamente por concretizar, como o cadastro florestal, a reforma fundiária e o bloqueio da expansão das áreas de eucalipto. A fragilidade do aparelho do Estado para lidar com catástrofes, com desarticulações, incapacidade e incompetências múltiplas, deixa antever futuros episódios climáticos - sob a forma de incêndios florestais, cheias, tempestades tropicais e marítimas, ou combinações destas - com consequências humanas e políticas pesadíssimas.

A política energética em Portugal, beneficiando sempre a EDP, levou a uma estagnação (e até decréscimo de 2017 para 2018) da energia fotovoltaica. O regime de "mercado" e a subsidiação a privados para a produção de electricidade mantém os preços altos, quer para fontes renováveis, quer para fontes fósseis, e alimenta o regime de rendas garantidas às eléctricas, travando qualquer avanço significativo para a descarbonização.

O desastroso processo de demolições de habitações nas ilhas-barreira, no Algarve, é o mais próximo que o actual governo teve de uma política de adaptação às alterações climáticas. Na ausência de Estado, as estratégias para adaptação às alterações climáticas foram dinamizadas principalmente pela academia com apoios municipais, estando até ao momento numa fase principalmente de estudo e início de implementação.

O Roteiro para a Descarbonização 2050 revelou a política climática do PS para o futuro: um Estado fraco e com pouca intervenção, o adiamento para depois de 2030 de todos os investimentos mais significativos e todas as modificações mais relevantes (fontes de electricidade, sistemas de transporte, agricultura e floresta), nenhuma preocupação com questões sociais e menos ainda de emprego, com a total entrega do processo de transição energético na mão de empresas privadas.

A política para o mar centrou-se na expansão da plataforma continental, numa candidatura às Nações Unidas para aumentar área da plataforma para mais do dobro, com vista à concessão dos fundos marinhos para fins múltiplos, nomeadamente mineração e extracção ultraprofunda de hidrocarbonetos e terras raras. Apesar dos sucessivos avisos dados pela comunidade científica em relação à viabilidade dos efectivos de pesca, o governo empenhou-se na obtenção de cotas de pesca cada vez maiores, o que conseguiu.

Em termos gerais de "políticas" ambientais (ou negação de políticas ambientais), esta legislatura manteve tudo na mesma em relação ao anterior governo: o Instituto de Conservação da Natureza e Floresta, resultado da fusão da Autoridade Florestal Nacional (AFN) e do Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade (ICNB) mantém-se, assim como a sua profunda incapacidade de acção em qualquer dos seus âmbitos. Em colapso, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) é hoje chacota nacional, pelas ridículas intervenções assumidas nos conflitos ambientais mais graves, tomando sempre a parte das empresas ou outros agentes de poluição e destruição. Manteve-se a chefia herdada do governo PSD-CDS e as avaliações de impacto ambiental, já de si frágeis, tornaram-se um mero expediente de gestão política: a isenção de avaliação ambiental na perfuração petrolífera em deep offshore em Aljezur e a assinatura do contrato para a realização do Aeroporto do Montijo antes de qualquer estudo de impacto ambiental foram claros neste aspecto. Como o ministério do Ambiente, a APA é hoje um morto-vivo.

Nas questões nuclear, de caudais e poluição do Tejo, o PS revelou em relação às grandes empresas de celulose a mesma subserviência que em relação ao governo de Espanha (quer do PP, quer do PSOE): nenhum conflito, por mais claras que fossem as responsabilidades e a indignação pública, aceitação de todas as desculpas e assumir publicamente todas as consequências. Embora pareça que quem engole o sapo é o governo, na verdade é o país que continua ameaçado por um central de Almaraz obsoleta e perigosa e as comunidades do Tejo que vêm que destrói o rio a operar sem qualquer punição.

O enorme vazio de políticas ambientais e climática, ou as políticas de destruição de ambiente e clima, levaram a uma contraposição dialéctica: a falta de importância parlamentar das questões ambientais e climáticas levou a que esta tenha sido uma das áreas em que houve maior mobilização social. Houve lutas ambientais em todo o país, contra as concessões petrolíferas, contra a energia nuclear fronteiriça (pelo encerramento da central nuclear de Almaraz, contra a construção do armazém temporário em Almaraz e contra a abertura da mina de urânio a céu aberto em Retortillo, Salamanca), contra a mineração de lítio no Barroso, contra a poluição no Tejo provocada pela Celtejo e por indústrias mais pequenas, contra a construção do Aeroporto no Montijo. E esse é o melhor sinal que pode haver, novos movimentos a romper com a resignação e com as políticas catastróficas.

As políticas ambientais do governo, lideradas pelo PS e quase sempre em confronto outros participantes da "Geringonça", foram péssimas, lideradas por ministro tecnocrata e fraco, revelando total ausência de perspectiva que não seja a alienação contínua do ambiente, subjugado em todos os momentos à necessidade dos negócios. Quanto à política climática, o PS revela com enorme clareza que o seu plano não vai além de criar novas áreas de negócio à volta da necessidade real de travar o caos climático. E assim, em vez de agir decididamente, entregou em todos os momentos a iniciativa às empresas para manterem o capitalismo intocado ou, na melhor das hipóteses, retocado a verde. No clima e no ambiente, foram quatro anos totalmente perdidos.

Artigo publicado em sabado.pt a 21 de janeiro de 2019

Sobre o/a autor(a)

Investigador em Alterações Climáticas. Escreve com a grafia anterior ao acordo ortográfico de 1990
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