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“Mais triste é uma filha bater na mãe”

Com um debate generalizado no contexto dum referendo, possivelmente não ouviríamos aquela senhora, nos idos de 1992 responder assim à pergunta do repórter da RTP, “para si, o que é Maastricht”?: “Mais triste é uma filha bater na mãe”.

A generalidade da nuvem comentante, opinante e informante do país atira-se ao Bloco de Esquerda por exigir um referendo caso a UE imponha sanções e/ou aumento de impostos para 2017 numa autêntica “declaração de guerra a Portugal”.

O Bloco está isolado, proclamam, até porque ninguém acredita em sanções. Era o que faltava. Um insulto, uma violência brutal, inaceitável, não merecemos, Portugal é um país soberano, um povo que sofreu já demasiado. Marcelo e Costa, afirma-se, vão convencê-los da nossa razão e, por seu lado, Presidente e Primeiro-Ministro acrescentam a uma só voz: até já estamos nas meias finais do euro (o outro)

De qualquer modo cá estamos pr’ó que der e vier, oh,oh! – não se atreverão! “Sus a eles” que os levaremos de vencida. Como já se tornou frase batida, o que é preciso é saber explicar bem! Explica o Presidente, explica o Primeiro Ministro.

Sampaio atiraria com a secretária que tinha entre si e Vítor Gonçalves na grande entrevista da RTP se houvesse sanções: “que não vai haver com certeza”.

Carlos César considera que a exigência de referendo ao Pacto Orçamental caso haja sanções-“que não vai haver com certeza”- é um compreensível entusiasmo num momento de euforia do encerramento da X Convenção do Bloco de Esquerda. Nada mais que isso.

Tudo num porreirismo ocidental, pois as instituições da UE pressionam mas vão perceber. Como têm feito nos últimos quatro anos?!...

O PCP oficialmente diz, com razão, que não lhe parece que o Bloco falasse num referendo à UE, mas Jerónimo adianta que, o referendo mesmo que ao pacto orçamental, não tem cabimento: se entrámos na CEE em 1985 por via das instituições será por essa via que se resolverão os assuntos.

Bem, a realização de um qualquer referendo não conta com as instituições? A AR, o Governo, o Presidente da República, todos intervenientes no processo do referendo, não são instituições? Já lá vai o tempo de exigir referendos quando isso não tinha consequência, pois não comprometia a governação nem a maioria!

Desde a direita inteligente, à direita trauliteira, a grandes pensadores e pensadoras independentes de esquerda ou grandes pensadores e pensadoras “lost in translation”, todos dão como adquirido, fazendo adequada chicana e persistindo na aldrabice, aquilo que lhes dá jeito: o Bloco quer referendar a União Europeia e, já agora, numa altura como esta, numa altura em que o que é preciso é zangarmo-nos, a sério se for preciso, com os Schäuble, Dijsselbloem, Junker e Cª (cambada) mas não perturbar os esforços para salvar a Europa com uma resposta séria e adequada ao terramoto do Brexit.

II

A unificação europeia sob a égide do grande capital financeiro teve no tratado de Maastricht a sua pedra angular.

Tratou-se da integração no programa neoliberal de extorsão dos trabalhadores para o enriquecimento das elites financeiras. Extorsão dos trabalhadores e esgotamento do planeta pondo em risco a sobrevivência da humanidade.

Esse programa tem sido o cimento da União Europeia, que foi arquitectada contra os próprios valores de que a social-democracia se reivindicava até se render ao neoliberalismo.

Os objectivos do Tratado de Maastricht foram preparar a união monetária europeia e lançar os alicerces para uma união política que desembocou na criação de União Europeia com novas formas de cooperação em especial quanto à justiça, defesa e assuntos internos.

Mais democracia, liberdade de movimentos e o aprofundamento do estado social foram o engodo embrulhado na proclamação dos valores europeus que iriam ser defendidos com risco da própria vida se necessário fosse, creio eu, pelos próceres da finança e do capital, os magnatas do costume.

A adesão ao tratado, que veio alterar de forma drástica e radical a arquitectura da nossa relação com a Europa no quadro da CEE a que aderimos em 1985, foi fortemente contestada pelas forças políticas à esquerda do PS, que exigiram, acompanhadas de muitas personalidades do PS, um referendo, uma consulta popular para tão profunda transformação.

Com paleio mais ou menos jurídico, mais ou menos político, insuflado pelo cretinismo parlamentar adequado, as forças dominantes no Parlamento, sustentadas pelo Presidente da República, recusaram tão estranha exigência.

No entanto a exigência de referendo, a este e outros tratados que se lhe seguiram, não só foi legítima como possibilitaria um amplo e profundo debate que permitiria a mais ampla informação e esclarecimento da cidadania, chamando-a a pronunciar-se e decidir sobre o rolo compressor que aí vinha.

Não, não me venham com o argumento da charlatanice da campanha do Brexit: os charlatões que fizeram a campanha são exactamente os mesmos charlatões que preenchem a House of Parliament!

O problema não é do referendo mas dos charlatões. Cercados de charlatões por todos os lados o povo pronunciou-se. Os dados estão lançados. Talvez venham a perder os charlatões.

“Quando se assinou o tratado de Maastricht, em que se estabelecia a União Económica e Monetária, os especialistas já sabiam que era tudo uma questão de tempo”, segundo Eduardo Lopes Rodrigues, enquanto coordenador da Escola de Estudos Europeus do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa.

“Mais cedo ou mais tarde, essa União Económica e Monetária tinha de evoluir para um controlo orçamental, para uma partilha da gestão dos orçamentos em comum, assim como para uma partilha fiscal, política, e pelo meio ainda a união bancária. A fusão das economias acarreta formas mais avançadas de integração”, explica. (Wikipedia).

As mesmas forças que impediram os referendos, a Maastricht e ao Tratado de Lisboa que substituiu a falida intenção da Constituição Europeia da autoria de Giscard D’Estaing, assinaram de cruz – com o PS a reivindicar a dianteira do governo português - as imposições do Pacto Orçamental que, estando já em funcionamento como sentimos na pele, ainda não integra a ordem jurídica da UE podendo ser denunciado por qualquer governo sem colocar em causa a adesão à União Europeia nem o respeito pelos seus tratados.

É este Pacto Orçamental que o Bloco propõe seja referendado caso a iniquidade, a prepotência e a indecência de Merkell e Schäuble, através das instituições não eleitas da UE, impuserem sanções a Portugal por ter obedecido caninamente a todas as ordens desses mesmos figurões. Com base num pacto à experiência deram cabo da vida de milhões de famílias e de pessoas.

Para a opinião dominante nos círculos concêntricos que constroem o poder, o povo é ignaro e só assim é genuíno e portanto deve ser afastado de decisões cruciais para a sua vida. Para isso lá estão os lídimos representantes mesmo quando o voto que os investiu não foi informado pelo que iria ser decidido.

Um debate generalizado no contexto dum referendo a matérias que se considerem de importância muito relevante e que escapam ao normal debate institucional ou são por ele preteridas ou escamoteadas, permite alargar e aprofundar o conhecimento e a capacidade de decisão populares, se a charlatanice se defrontar com a seriedade que a política reivindica e os meios de comunicação costumam proclamar.

Possivelmente não ouviríamos aquela senhora, nos idos de 1992 responder assim à pergunta do repórter da RTP, “para si, o que é Maastricht”?: “Mais triste é uma filha bater na mãe”

Sobre o/a autor(a)

Coronel na reforma. Militar de Abril. Escreve com a grafia anterior ao acordo ortográfico de 1990
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