A 27 de setembro, um sábado, foi assinado um contrato de 50 milhões de euros para o fornecimento de fuelóleo à EDA, com justificação de "urgência imperiosa" e por ajuste direto. A empresa escolhida foi a BENCOM, que é a atual fornecedora e é detida 100% pelo grupo Bensaúde, que por sua vez detém 39% da EDA.
A mesma empresa, a BENCOM, dias antes, não quis apresentar proposta ao concurso público de 162 milhões de euros para o fornecimento e transporte de fuelóleo à EDA durante três anos, concurso que ficou deserto. No entanto, aceitou por 50 milhões de euros fornecer durante 9 meses fuelóleo à EDA. O que mudou? É preciso esclarecer!
Este é também um problema político: ao invés de desenvolver os procedimentos com vista a lançar um concurso público que garantisse o fornecimento de fuelóleo à EDA e com valores mais favoráveis à região o governo de direita decidiu simplesmente entregar todo este processo à EDA, incumprindo ainda com uma decisão do parlamento.
Mas qual é o problema em entregar as decisões sobre a aquisição de combustível para a produção de energia à EDA? O problema é o gigantesco conflito de interesses que isso gera. É como pedir à raposa para guardar o galinheiro.
De facto, o poder negocial da BENCOM é grande, pois detém a infraestrutura de armazenamento em várias ilhas. No entanto, o poder da região não é menor; pelo contrário, as vendas à EDA constituem uma grande parte do negócio da BENCOM, criando uma relação de interdependência.
É fundamental garantir que as decisões resultantes deste processo de contratação pública tenham como principal objetivo a defesa do interesse público, e não de interesses particulares, constituindo um efetivo incentivo a uma transição energética justa, que nos Açores está estagnada há vários anos.
O atual contrato de fornecimento de fuelóleo tem sido prejudicial à EDA e à região. Entre 2009 e 2021, a EDA pagou à BENCOM 22 milhões de euros acima do valor aceite pela entidade reguladora para a compra de fuelóleo. Isso significa que a EDA foi prejudicada ao longo destes anos.
Está na hora de defender o interesse público e lutar por uma verdadeira transição climática. Isso só se faz garantindo que o preço a pagar pela EDA pelo fuelóleo seja justo e totalmente aceite pelo regulador. É altura de nos libertarmos da amarra fóssil que tantos lucros tem garantido ao maior grupo económico dos Açores.
