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Luto parental e lutos invisíveis

Haverá poucas experiências mais dolorosas e aflitivas - se é que há alguma - do que perder um filho. Pela minha parte, não consigo imaginar o sofrimento desse acontecimento inexprimível e traumático.

Foi por causa dele que a Associação Acreditar, que se dedica ao acompanhamento de crianças e familiares no contexto de doenças oncológicas, mobilizou a sociedade para inscrever o tema do luto parental no debate público, através de uma petição que, em poucos dias, recolheu mais de 80 mil assinaturas. E conseguiu o que pretendia.

A lei que temos é reconhecidamente cruel, ao prever apenas 5 dias de luto para estes casos. Como se pode contar que, ao fim de 5 dias, quem perdeu um filho esteja em condições emocionais de ir trabalhar? E não é só a dimensão emocional, são também as vicissitudes do processo burocrático que lhe está associado, é tudo o que é preciso fazer e reorganizar. A proposta da Acreditar, que o Parlamento aprovou na última sessão da legislatura, é de elementar bom senso e de elementar sensibilidade – aumentar, nestes casos, as faltas justificadas ao trabalho por motivo de luto para 20 dias.

O luto, já se sabe, pode durar toda a vida, é diferente de pessoa para pessoa, varia ao longo do tempo, vai e vem, depende daquilo em que acreditamos e de como enquadramos as nossas experiências, mas também da nossa rede social e familiar e de tantas circunstâncias que nos ultrapassam. Não será em 20 dias, com certeza, que se completa o caminho longo de lidar com tal perda e com tal trauma. Mas a previsão legal de um período de tempo tão curto como o que hoje temos, de apenas 5 dias, é claramente desfasada da realidade e das necessidades de quem trabalha. A lei mudou e mudou muito bem.

É claro que, ao olharmos de novo para o modo como o direito ao luto está consagrado no Código do Trabalho, encontram-se outras normas e prazos que causam perplexidade. Por exemplo: é razoável um período de apenas dois dias de luto pela perda de um irmão? Não será pouco? Não é estranho que o prazo previsto para os irmãos seja menos de metade dos dias que se aplicam aos sogros? Não há como medir lutos e sofrimentos, mas a lei pode e deve ser mais generosa, mais equilibrada, contemplar mais tempo para um processo que é sempre duro de múltiplos pontos de vista.

E há ainda uma outra questão a que, apesar das propostas de vários partidos, o Parlamento continuou a não responder, por oposição do PS e do PSD: a da “perda gestacional”. O Código do Trabalho não prevê o direito a qualquer período de falta nestes casos. A perda gestacional permanece assim com o estatuto de uma espécie de “luto não reconhecido”, por não existir ainda uma validação social ou legal desta perda, mesmo que ela possa provocar um forte impacto emocional, psicológico e físico, ao qual deveria corresponder um período de recuperação com expressão na lei do trabalho. Com efeito, também nestes casos é da mais elementar justiça consagrar o direito a faltar justificadamente ao trabalho, mesmo que se definam prazos distintos dos de outras situações e até prazos diferenciados considerando que quanto mais avançada está a gravidez maior é o sentimento de perda e o choque. Por que razão há-de a lei continuar a ignorar esta realidade, validando com essa ausência a invisibilidade social desta experiência?

São matérias às quais terá de se voltar, inevitavelmente. O passo que se deu de alargamento do luto parental mostra-nos que é possível amplas maiorias nestas matérias. Com a força da causa da Acreditar, caíram os obstáculos do costume à alteração da lei do trabalho. Nenhum partido ousou exigir o “acordo da concertação social” ou defendeu a “estabilidade da lei laboral” nesta matéria. O Código de Trabalho mudou, por impulso da Acreditar e por iniciativa da Assembleia, e a alteração foi consensual e rápida. As mais de 80 mil pessoas que subscreveram a petição conseguiram uma conquista muito importante num tema sensível e deram um exemplo que fica para outras que lutam por justiça e reconhecimento.

Artigo publicado em expresso.pt a 26 de novembro de 2021

Sobre o/a autor(a)

Dirigente do Bloco de Esquerda, sociólogo.
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