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A luta não vai tirar férias

Cerca de 20 mil bolseiros do ensino superior podem perder a bolsa; metade dos bolseiros, ou seja, cerca de 40 mil, serão afectados. Nas palavras dos responsáveis da Acção Social, os efeitos serão “devastadores”, em particular num país em que as propinas aumentaram, numa década, cerca de 400%.

Com o novo decreto-lei sobre os apoios sociais, o Governo pretende poupar 200 milhões de euros com os mais pobres. Como? Mudando as regras de cálculo do rendimento dos agregados, a forma de se definir a capitação, alterando as fórmulas das prestações, tomando como referência o Indexante dos Apoios Sociais (419 euros) em lugar do salário mínimo (475 euros), contabilizando os rendimentos ilíquidos, entre muitas outras coisas. Para isso, tem o apoio do PSD, que já assegurou que não quer revogar esse decreto. O famoso decreto 70/2010 vai ter um impacto profundíssimo também na acção social escolar. Reunidos esta semana com associações de estudantes e com responsáveis pelos serviços de acção social, confirmámos o que já sabíamos: cerca de 20 mil bolseiros do ensino superior podem perder a bolsa; metade dos bolseiros, ou seja, cerca de 40 mil, serão afectados – por exemplo, baixando de escalão e recebendo bolsas mais baixas. As famílias mais penalizadas serão as dos trabalhadores dependentes, que não podem deixar de declarar o que ganham. E serão os bolseiros que recebem cerca de 100 euros por mês, valor que só lhes permite pagar as propinas, a pagar a factura. Nas palavras dos responsáveis da Acção Social, os efeitos serão “devastadores”, em particular num país em que as propinas aumentaram, numa década, cerca de 400%.

Perante isto, estudantes e serviços de acção social estão em suspenso à espera que saia um novo regulamento que possa mitigar alguns destes efeitos. As candidaturas às bolsas começaram em Maio, mas ninguém sabe ainda quais serão as regras a partir das quais os pedidos entregues serão analisados. Se no ano passado o prazo médio de resposta aos pedidos de bolsa foi de 4 meses (4 meses em que o estudante tem de inventar como viver sem dinheiro, havendo muitos casos em que chegou a meio ano a demora das respostas), este ano esse atraso vai ser muito maior, porque sem regulamento as instituições não podem sequer começar a analisar os processos. Além disso, é provável que, com o agudizar da crise social, haja mais estudantes a precisar de bolsa. É impossível querer ter mais qualificação sem cuidar das condições mínimas de quem quer estudar.

Quando todos esperavam uma palavra e um compromisso do Ministro do Ensino Superior, Mariano Gago foi ontem ao Parlamento anunciar que provavelmente a meio de Agosto (e veremos se será a meio de Agosto…) o regulamento estará feito. Desde Fevereiro que o Ministro anuncia um novo regulamento de todas as vezes que vai à Assembleia da República. Ontem, anunciou basicamente que os estudantes não podem contar com bolsas antes de Janeiro, porque esse é o resultado de tal demora. Mas mais grave, manteve um silêncio de chumbo sobre o conteúdo desse regulamento. Não ficamos a saber quantos alunos serão excluídos da acção social escolar. Não sabemos qual a parte dos 200 milhões de euros que o Governo quer poupar com o apoio aos mais pobres que vai caber à acção social. Não sabemos quantas estudantes vão ver a sua bolsa descer de valor. Não foi assumido nenhum compromisso concreto. O silêncio e a ocultação foram a única resposta. O prolongamento da incerteza e da angústia de milhares de estudantes o único efeito desse silêncio.

Já é hábito as decisões mais importantes que afectam estudantes e professores do ensino superior serem tomadas em Agosto. O Ministro sabe que em Agosto as escolas estão de férias e a Assembleia da República não reúne. Mas nem por isso deixará de contar com a nossa acção. Para a semana, será entregue no Parlamento uma petição pela igualdade no Ensino Superior com milhares de assinaturas. E a agitação que se sente terá de certeza os seus efeitos. Nesta matéria, como em outras, a voz da justiça vai ter de valer mais que a obsessão da injustiça do Bloco Central. Que se desengane o Ministro: por nós, a luta não vai tirar férias.

Sobre o/a autor(a)

Dirigente do Bloco de Esquerda, sociólogo.
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